PREFER\u00caNCIA – NA AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL – INICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .<\/p>\n
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os n\u00bas _________ e _________, CPF n\u00bas ____________ e ____________, com escrit\u00f3rio profissional na Cidade de ____________-UF, na Rua ____________, onde recebem as intima\u00e7\u00f5es. Fone: ____________ – Fax: ____________.<\/p>\n
REQUERIDOS: ____________, brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CPF sob n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade, e ____________ brasileiro, casado, empres\u00e1rio, inscrito no CPF n\u00ba ________ e RG ____________.<\/p>\n
DEMANDA: A\u00c7\u00c3O DE PREFER\u00caNCIA. O AUTOR QUER ADQUIRIR O IM\u00d3VEL – fulcro nos arts. 27 e 33 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
I – DOS FATOS.<\/p>\n
A) ____________, brasileiro, casado, comerciante, RG n\u00ba ____________, CPF n\u00ba ____, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ n\u00ba ____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8.245\/1991, arts. 27 e 33 e ss, propor esta a\u00e7\u00e3o para haver para si o im\u00f3vel antes locado, figurando no polo passivo o antigo locador ____________ e o adquirente e atual propriet\u00e1rio ____________, ambos j\u00e1 qualificados, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos. <\/p>\n
B) O objeto da presente demanda \u00e9 obter a ordem judici\u00e1ria transferindo para o autor a posse e a propriedade do im\u00f3vel, que a ele estava locado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua ____________ n\u00ba ____ (doc. 2), vendido ao segundo requerido ____________.<\/p>\n
C) A Lei 8.245\/1991, art. 27, confere ao locat\u00e1rio a prefer\u00eancia para adquirir o im\u00f3vel locado em igualdade com terceiro, devendo o locador dar-lhe conhecimento do neg\u00f3cio por notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou, ainda, ci\u00eancia inequ\u00edvoca. Ocorre que o locador, ora primeiro requerido desta a\u00e7\u00e3o, ocultou do ent\u00e3o locat\u00e1rio e ora autor, sua inten\u00e7\u00e3o de alienar (prometer \u00e0 venda, ceder em pagamento) o im\u00f3vel objeto do contrato de loca\u00e7\u00e3o, que foi desocupado amigavelmente, sendo certo que jamais o ent\u00e3o locat\u00e1rio foi notificado, judicial, extrajudicialmente ou teve not\u00edcia da inten\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o locador, ora primeiro r\u00e9u. O im\u00f3vel foi vendido para o segundo requerido pelo valor de ____________ (doc.).<\/p>\n
D) O ato de aliena\u00e7\u00e3o (de promessa, de da\u00e7\u00e3o) foi registrado no ______ Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Cidade no dia ____ do m\u00eas de _____ do ano ____, conforme certid\u00e3o que esta acompanha (doc.); na data de hoje est\u00e1 sendo protocolizada esta a\u00e7\u00e3o dentro, portanto, do prazo de seis (6) meses (Lei 8.245\/1991, art. 33). O contrato de loca\u00e7\u00e3o foi averbado junto \u00e0 matr\u00edcula n\u00ba ___ do im\u00f3vel locado no dia ____ de ____ de _____ (doc.), muito al\u00e9m de trinta (30) dias antes da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Acompanhando esta peti\u00e7\u00e3o junta-se comprovante do dep\u00f3sito de ______ \u00e0 ordem do Ju\u00edzo, correspondente ao valor do neg\u00f3cio acrescido das despesas efetuadas pelo adquirente (docs.).<\/p>\n
E) Pede-se e espera-se que a posse e a propriedade do im\u00f3vel situado nesta Cidade, na Rua ____________, sejam transferidas para o autor, expedindo-se os necess\u00e1rios mandados, condenados os requeridos a pagarem despesas, custas e verba honor\u00e1ria. <\/p>\n
II – DO PEDIDO.<\/p>\n
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) A expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o (CPC\/2015, art. 315), para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de confiss\u00e3o (CPC\/2015, arts. 344), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endere\u00e7o dos requeridos, contendo a c\u00f3pia que esta acompanha e o despacho do MM. Juiz de Direito, com os endere\u00e7os do Ju\u00edzo e do Cart\u00f3rio (CPC, artigo 247 e ss), devendo o processo tramitar durante as f\u00e9rias e n\u00e3o se suspender durante elas (Lei 8.245\/1991, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes.<\/p>\n
B) O advogado pode preferir que a cita\u00e7\u00e3o seja feita pelo Oficial de Justi\u00e7a. (Neste caso, redigir o requerimento desta maneira): <\/p>\n
Requer-se a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o dos REQUERIDOS para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e cita\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC\/2015, art. 335), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC\/2015, art. 344) que a ordem seja expedida em breve relat\u00f3rio, eis que se juntam c\u00f3pias (CPC\/2015, art. 250), facultando-se ao Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia do proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (CPC\/2015 art. 212, \u00a7 2\u00ba), devendo o processo tramitar durante as f\u00e9rias e n\u00e3o se suspender durante elas (Lei 8.245\/1991, art. 58, I). Requer-se tamb\u00e9m, a cientifica\u00e7\u00e3o de eventuais ocupantes do im\u00f3vel (art. 59, par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/p>\n
C) Protesta ainda pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito dos REQUERIDOS, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos (CPC\/2015, art. 369) e obtidos de forma l\u00edcita (CF, art. 5\u00ba, LVI), especialmente depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confiss\u00e3o se n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC\/2015, art. 385)<\/p>\n
d) Requer-se, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o das provas supra mencionadas.<\/p>\n
ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA O VALOR DE R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13064","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}