{"id":13056,"date":"2023-07-14T13:39:08","date_gmt":"2023-07-14T13:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:39:08","modified_gmt":"2023-07-14T13:39:08","slug":"acao-de-despejo-com-pedido-liminar-locacao-para-temporada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-com-pedido-liminar-locacao-para-temporada\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de despejo com pedido liminar  &#8211;  Loca\u00e7\u00e3o para Temporada"},"content":{"rendered":"<p>DESPEJO NAS LOCA\u00c7\u00d5ES PARA TEMPORADA &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>(&#8230;), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (&#8230;), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (&#8230;), a competente <\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o de despejo com pedido liminar<\/p>\n<p>o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 48 e seguintes e 59, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n<p>A autora locou ao r\u00e9u, para temporada, com a finalidade de lazer, o im\u00f3vel residencial localizado na (&#8230;).<\/p>\n<p>O referido im\u00f3vel foi locado no dia (&#8230;), por contrato escrito, com prazo de 90 (noventa) dias (documento 02), que se expirou no \u00faltimo dia (&#8230;).<\/p>\n<p>O aluguel global ajustado, pago antecipadamente, foi de R$ (&#8230;).<\/p>\n<p>Terminado o prazo contratual, o r\u00e9u n\u00e3o desocupou o im\u00f3vel, isso apesar de telegramas enviados pela autora, que foram ignorados (documentos 03 e 04).<\/p>\n<p>Tratando-se de loca\u00e7\u00e3o para temporada, tendo sido proposta a a\u00e7\u00e3o no prazo de trinta dias, contados do fim do contrato, cab\u00edvel a concess\u00e3o de liminar para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quinze dias, independentemente da audi\u00eancia do r\u00e9u, na forma do que disp\u00f5e o art. 59, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n<p>Cita\u00e7\u00e3o e do pedido<\/p>\n<p>Isto posto, requer a autora:<\/p>\n<p>a) seja concedida desocupa\u00e7\u00e3o liminar do im\u00f3vel, com prazo de 15 dias, independentemente da oitiva do r\u00e9u, deferindo o dep\u00f3sito judicial, a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) alugu\u00e9is mensais, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 59 da Lei 8.245\/1991;<\/p>\n<p>b) seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar\u00ad lhe os efeitos da revelia, comunicando-lhe, inclusive, a liminar concedida, intimando-o do prazo de 15 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria (Lei 8.245\/1991, art. 65); <\/p>\n<p>c) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n<p>Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n<p>Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, confirmando a liminar, decretando em definitivo o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou<\/p>\n<p>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Provas<\/p>\n<p>Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n<p>Valor da causa<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (&#8230;) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13056","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}