{"id":13053,"date":"2023-07-14T13:39:04","date_gmt":"2023-07-14T13:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:39:04","modified_gmt":"2023-07-14T13:39:04","slug":"acao-de-consignacao-de-aluguel-e-acessorios-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-consignacao-de-aluguel-e-acessorios-novo-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o de Aluguel e Acess\u00f3rios  &#8211;  Novo CPC"},"content":{"rendered":"<p>CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE ALUGUEL E ACESS\u00d3RIOS DA LOCA\u00c7\u00c3O &#8211; II &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p> REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .<\/p>\n<p> PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os n\u00bas _________ e _________, CPF n\u00bas ____________ e ____________, com escrit\u00f3rio profissional na Cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intima\u00e7\u00f5es. Fone: ____________ &#8211; Fax: ____________<\/p>\n<p> REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CPF sob n\u00ba _________, RG n\u00ba _________ residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____________ na Cidade de ____________- UF.<\/p>\n<p> DEMANDA: A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE ALUGUEL E ACESS\u00d3RIOS &#8211; fulcro no art. 67 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n<p>I &#8211; DOS FATOS.<\/p>\n<p>1. ____________, brasileiro, casado, economista, RG n\u00ba _________, CPF n\u00ba ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ________, n\u00ba ___, locat\u00e1rio, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8.245\/1991, art. 67, propor esta a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o de aluguel, figurando no polo passivo ____________, residente e domiciliado nesta Cidade,\t na Rua _________ n\u00ba ____, locador, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos. <\/p>\n<p>2. A presente demanda objetiva decis\u00e3o judicial que declare quitados os alugu\u00e9is e acess\u00f3rios que o locador se recusa a receber, condenado-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, custas e verba honor\u00e1ria. <\/p>\n<p>3. Autor e r\u00e9u assinaram contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado nesta Cidade, na Rua ____________ n\u00ba ____, pelo prazo de tr\u00eas anos, pagando, o locat\u00e1rio, ora Autor, a import\u00e2ncia mensal de R$ ____,00 (_________ reais) (doc. 2), quantia essa que deveria ser entregue na resid\u00eancia do requerido, sita na Rua ____________, n\u00ba ___ (cl\u00e1usula ____ do contrato de loca\u00e7\u00e3o, doc. 2). <\/p>\n<p>Nos ____ primeiros meses de loca\u00e7\u00e3o, o autor pagou e foi-lhe dado o recibo de aluguel (docs. 3 a ____) normalmente. <\/p>\n<p>Ocorre que, procurando pagar o aluguel relativo ao m\u00eas de mar\u00e7o, vencido em 05 de abril, o autor compareceu pessoalmente e depois, por seu preposto, acompanhado de testemunhas, na resid\u00eancia do requerido que l\u00e1 n\u00e3o se encontrava e tampouco deu retorno aos in\u00fameros recados deixados. <\/p>\n<p>4. A seguir, o autor especifica o valor do aluguel e dos acess\u00f3rios:<\/p>\n<p>Aluguer vencido em 05.04.\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 &#8211; R$ ______<\/p>\n<p>Condom\u00ednio vencido em 01.04. &#8211; R$ ______<\/p>\n<p>IPTU vencido em 01.04\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 -\u2006 \u2006 R$ ______<\/p>\n<p>Total ____________\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 -\u2006 \u2006 R$ ______<\/p>\n<p>II &#8211; DO PEDIDO.<\/p>\n<p>Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer perante Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<p>A) Pede-se e espera-se que esta a\u00e7\u00e3o seja acolhida, declarando quitadas a obriga\u00e7\u00e3o vencida e as que se forem vencendo durante o desenvolvimento do processo, at\u00e9 a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, condenando ainda, o r\u00e9u, ao pagamento das despesas, custas e verba honor\u00e1ria, fixada esta em 20% sobre o valor dos dep\u00f3sitos. <\/p>\n<p>B) Requer-se e espera-se que Vossa Excel\u00eancia defira o dep\u00f3sito da quantia devida, para que a mesma seja efetivada no prazo de 5 (cinco) dias, art. 542, I, do CPC\/2015, determine a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para levantar o dep\u00f3sito ou contestar a presente a\u00e7\u00e3o, art. 544 do CPC\/2015, devendo o processo tramitar durante as f\u00e9rias e n\u00e3o se suspender durante elas (Lei 8.245\/1991, art. 58, I). <\/p>\n<p>C) Requer-se a intima\u00e7\u00e3o do Autor, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe o lapso de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o dep\u00f3sito. (Lei 8.245\/1991, art. 67, II). <\/p>\n<p>D) Requer-se a produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, e que se fizerem necess\u00e1rios durante a instru\u00e7\u00e3o do feito desde que moralmente leg\u00edtimos (CPC\/2015, art. 369) e obtidos de forma l\u00edcita (CF, art. 5\u00ba, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, pena de confiss\u00e3o se n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC\/2015, art. 385, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba). <\/p>\n<p>ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA O VALOR DE R$ ______<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>[Local] [data]<\/p>\n<p>__________________________________<\/p>\n<p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13053","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}