ALIENA\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u2013 EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO \u2013 A\u00c7\u00c3O DE VENDA DA COISA COMUM – NOVO CPC<\/p>\n
\u2006 \u2006 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
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\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (documento 1), pelo procedimento de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria dos artigos 719 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer em face de (…), a presente<\/p>\n
\u2006 \u2006 A\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com fundamento nos artigos 725, IV, 725, par\u00e1grafo \u00fanico, 730 e 745 do C\u00f3digo de Processo Civil, art. 1.322 do C\u00f3digo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Os requerentes s\u00e3o titulares de dom\u00ednio de 25% de um apartamento localizado na cidade de S\u00e3o Paulo, que assim se descreve e se caracteriza (…) (documento 2 \u2013 c\u00f3pia atualizada da matr\u00edcula).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Esse im\u00f3vel foi adquirido em condom\u00ednio com o requerido, conforme escritura p\u00fablica lavrada no (…) Tabeli\u00e3o de Notas da Capital, livro (…) fls. (…), devidamente registrada sob o n\u00ba 1 na matr\u00edcula n (…), junto ao (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis da Capital \u2013 SP.<\/p>\n
\u2006 \u2006 O cond\u00f4mino-requerido possui a parte ideal de 50% no apartamento j\u00e1 referido.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ocorre que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer cessar comunh\u00e3o pela divis\u00e3o e partilha do apartamento entre os cond\u00f4minos, na propor\u00e7\u00e3o de seus direitos, em virtude da indivisibilidade do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Tampouco \u00e9 vi\u00e1vel acordo amig\u00e1vel com a adjudica\u00e7\u00e3o do bem a um dos cond\u00f4minos, mediante reposi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Isto posto, os requerentes, n\u00e3o desejando permanecer em comunh\u00e3o com o requerido e copropriet\u00e1rio, v\u00eam requerer a venda da referida propriedade por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 Em conson\u00e2ncia com o acatado, requer-se a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com a venda judicial do bem, nos termos dos arts. 879 a 903 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o do requerido seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721, do C\u00f3digo de Processo Civil), para eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre o pedido ora formulado.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ou<\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 subsidi\u00e1ria) requer-se a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) para eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre o pedido ora formulado.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer-se, ainda, nos termos do art. 721 do C\u00f3digo de Processo Civil, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Provas<\/p>\n
\u2006 \u2006 Os requerentes protestam por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal da requerida, inclusive em eventual audi\u00eancia a ser designada por Vossa Excel\u00eancia com fundamento no art. 723, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Valor da causa<\/p>\n
\u2006 \u2006 D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-13007","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/13007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=13007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}