DESPEJO – IM\u00d3VEL RURAL – ARRENDAMENTO RURAL – III – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 318 e ss. Do CPC\/2015, contra __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Autor e o R\u00e9u firmaram contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural \u2013 Fazenda __________ – localizada __________, na cidade de __________, pelo prazo de ___ anos, com embasamento na Lei n\u00ba 4.504\/1964 e no Decreto-Lei n\u00ba 59.566\/1966. (contrato anexo).<\/p>\n
Seis meses antes do fim do contrato, o Autor notificou o R\u00e9u para que o mesmo desocupasse o im\u00f3vel, tendo em vista o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n
O Autor concedeu ao R\u00e9u mais 2 (dois) meses ap\u00f3s o fim da colheita para t\u00e9rmino dos trabalhos que forem necess\u00e1rios \u00e0 mesma e para que esse o entregasse o bem. Passado esse per\u00edodo, o R\u00e9u continuou a residir no im\u00f3vel, recusando desocup\u00e1-lo.<\/p>\n
O autor entra com a presente a\u00e7\u00e3o \u2013 findado todos os meios de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1veis e extrajudiciais \u2013 para requerer que o R\u00e9u seja condenado a desocupar o im\u00f3vel, com fulcro nos arts. 32, I, do Decreto-Lei n\u00ba 59.566\/1966 e subsidiariamente no Art. 573 do CC.<\/p>\n
Tamb\u00e9m que n\u00e3o se diga que o t\u00e9rmino do contrato de arrendamento n\u00e3o \u00e9 motivo para pedir-se a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel arrendado, conforme verifica-se abaixo nas decis\u00f5es dos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n
[…] A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO – LEGITIMIDADE ATIVA – PESSOA QUE FIGURA COMO LOCADOR – ARRENDAMENTO RURAL – FUNDAMENTO – T\u00c9RMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA DO ARRENDADOR – ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA – CONDENA\u00c7\u00c3O – SUSPENS\u00c3O DA EXIGIBILIDADE. Invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da pena de deser\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese em que comprovado pelo recorrente a tempo e modo o recolhimento das custas recursais. O pagamento de custas recursais consiste em ato incompat\u00edvel com o pedido de assist\u00eancia judici\u00e1ria, acarretando a preclus\u00e3o l\u00f3gica do ato cuja pretens\u00e3o almeja a concess\u00e3o do referido benef\u00edcio. \u00c9 injustificada a aus\u00eancia de comparecimento do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o do rito sum\u00e1rio na hip\u00f3tese em que a parte \u00e9 representada no feito por advogado com poderes para transigir. N\u00e3o configura cerceamento de defesa a falta de produ\u00e7\u00e3o de provas requeridas pelo revel somente ap\u00f3s o fim da fase probat\u00f3ria. Invi\u00e1vel a cogni\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de fato suscitadas apenas em sede recursal por parte revel no processo, pois sedimentada a preclus\u00e3o de tais mat\u00e9rias. Possui legitimidade para a propositura de a\u00e7\u00e3o de despejo a pessoa que figura como locador no contrato de arrendamento. O despejo fundado em t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia do contrato prescinde de justificativa pelo arrendador no contrato de arrendamento rural. A eventual concess\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria n\u00e3o exime a condena\u00e7\u00e3o do assistido sucumbente no processo ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, mas somente a suspens\u00e3o da exigibilidade de tais verbas. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0135391-28.2013.8.13.0035 (1), 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Pedro Bernardes. J. 17.03.2015, Publ. 30.03.2015). <\/p>\n
[…] Expirado o prazo do contrato e tendo sido os arrendat\u00e1rios previamente notificados da inten\u00e7\u00e3o da arrendante de n\u00e3o prorrogar a aven\u00e7a, \u00e9 plenamente cab\u00edvel o deferimento de tutela antecipada para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, mormente se constatada a inadimpl\u00eancia dos arrendat\u00e1rios. (Agravo de Instrumento n\u00ba 137344\/2009, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMT, Rel. Marilsen Andrade Addario. J. 15.12.2010, un\u00e2nime, Dje 25.01.2011).<\/p>\n
ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO T\u00c9RMINO DO CONTRATO. A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO. A a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel para a retomada de im\u00f3vel rural, em face de contrato de arrendamento, \u00e9 a de despejo. Intelig\u00eancia do art. 32, I, do Decreto n\u00ba 59.566\/1966. APELA\u00c7\u00c3O PROVIDA. SENTEN\u00c7A DESCONSTITU\u00cdDA. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70038311494, 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rel. T\u00falio de Oliveira Martins. J. 28.10.2010, DJ 17.11.2010).<\/p>\n
(Grifos nossos).<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo, 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Requer que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, cf. art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, condenado o R\u00e9u a desocupar a propriedade sob pena de despejo, al\u00e9m do pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-12997","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}