A\u00c7\u00c3O DE SUB-ROGA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filia\u00e7\u00e3o __________ e __________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 725, II, do CPC\/2015 e 1.911 do CC, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE SUB-ROGA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL,<\/p>\n
pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Requerente recebeu como heran\u00e7a o im\u00f3vel __________ (descrever o bem), avaliado em R$ ______,__ (_________ reais), o qual se encontra gravado com cl\u00e1usula de inalienabilidade e impenhorabilidade. (doc. 2)<\/p>\n
Ocorre que o Requerente deseja alienar esse bem, uma vez que o mesmo se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e com risco de desabamento, e adquirir o im\u00f3vel __________ (descrever o bem), avaliado em R$ _______,__ (__________ reais), sub-rogando-se os gravames para o novo bem. (docs. 3 e 4)<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.911, permite tal pr\u00e1tica:<\/p>\n
Art. 1.911. A cl\u00e1usula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de desapropria\u00e7\u00e3o de bens clausulados ou de sua aliena\u00e7\u00e3o, por conveni\u00eancia econ\u00f4mica do donat\u00e1rio ou do herdeiro, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o produto da venda converter-se-\u00e1 em outros bens, sobre os quais incidir\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es apostas aos primeiros.<\/p>\n
Nossos tribunais decidem sobre o tema:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – ALVAR\u00c1 JUDICIAL – SUB-ROGA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL GRAVADO COM CL\u00c1USULA DE INALIENABILIDADE – POSTERIOR PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Demonstrada a conveni\u00eancia econ\u00f4mica, \u00e9 poss\u00edvel a sub-roga\u00e7\u00e3o de bem gravado com cl\u00e1usula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, por outro de igual valor, incidindo as mesmas restri\u00e7\u00f5es, consoante exegese do art. 1.911, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC. Assim, deve ser julgado procedente o pedido inicial, condicionando a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para venda do im\u00f3vel que se acha com cl\u00e1usula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, \u00e0 pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o da proposta pelo juiz da causa, que poder\u00e1 inclusive, determinar a avalia\u00e7\u00e3o judicial do bem. O produto da venda dever\u00e1 ser depositado em conta judicial at\u00e9 que sejam apresentados im\u00f3veis urbanos de valor compat\u00edvel para aquisi\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o necessariamente, ser gravados com a mesma cl\u00e1usula do im\u00f3vel rural, tudo mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel – Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 2009.015241-6\/0000-00, 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJMS, Rel. Sideni Soncini Pimentel. Un\u00e2nime, DJ 20.08.2009). (Grifo nosso)<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s se conceda o alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o do bem, sub-rogando-se os gravames desse para o im\u00f3vel a ser adquirido.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[864],"class_list":["post-12966","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}