{"id":12941,"date":"2023-07-14T13:36:23","date_gmt":"2023-07-14T13:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:36:23","modified_gmt":"2023-07-14T13:36:23","slug":"contrato-de-compra-e-venda-de-bem-imovel-modelo-padrao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-compra-e-venda-de-bem-imovel-modelo-padrao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Compra e Venda de Bem Im\u00f3vel – Modelo Padr\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n

Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Im\u00f3vel <\/p>\n

DE UM LADO:<\/strong><\/p>\n

Nome completo: __, profiss\u00e3o: ______ estado civil:____, portador(a) do RG n\u00ba: _______ \u00f3rg\u00e3o expedidor:____ e CPF de n\u00ba _____, residente e domiciliado(a) ________, CEP ___.____-____, doravante denominado: CREDOR<\/strong>, ora VENDEDOR.<\/strong><\/p>\n

E DE OUTRO LADO:<\/strong> <\/p>\n

Nome completo:__, profiss\u00e3o:_____ estado civil:___, portador(a) do RG n\u00ba: _______ \u00f3rg\u00e3o expedidor:____ e CPF de n\u00ba _____, residente e domiciliado(a) ________, CEP ___.____-____, doravante denominado: DEVEDOR<\/strong>, ora COMPRADOR<\/strong>.<\/p>\n

Ambos t\u00eam, entre si, justo e acordado, por este instrumento e na melhor forma de direito o que a seguir estipulam, outorgam e aceitam, nas seguintes cl\u00e1usulas: <\/p>\n

DO OBJETO DA COMPRA E VENDA<\/strong><\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA:<\/strong> O VENDEDOR \u00e9 leg\u00edtimo propriet\u00e1rio e possuidor do seguinte im\u00f3vel: Um Terreno: situado \u00e0 Rua\/Av.______ n\u00ba_________, constitu\u00eddo pelo LOTE n\u00ba_______, que mede_________ metros de frente; _________ metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, _______ metros de fundos (caracter\u00edsticas, confronta\u00e7\u00f5es, etc); lan\u00e7ado pela Municipalidade sob a inscri\u00e7\u00e3o cadastral n\u00ba e adquirido conforme Escritura P\u00fablica de Compra e Venda lavrada aos _____ no ____ Tabelionato de _____, e registrada sob o n.\u00ba ________ aos _____, no ____ Registro de Im\u00f3veis de ___________.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/strong> O CREDOR, ora VENDEDOR, declara que o im\u00f3vel objeto do presente se encontra livre e desembara\u00e7ado de quaisquer \u00f4nus, d\u00edvidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, a\u00e7\u00f5es reais ou pessoais reipersecut\u00f3rias e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei, devendo inclusive responder pela evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA:<\/strong> O VENDEDOR declara expressamente, sob as penas da lei, que n\u00e3o est\u00e1 sujeito, na qualidade de pessoa jur\u00eddica, \u00e0s exig\u00eancias de CND do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, para promover a presente venda. <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA:<\/strong> O COMPRADOR, declara sob as penas da lei que n\u00e3o \u00e9 contribuinte da Previd\u00eancia Social na condi\u00e7\u00e3o de empregador, estando dispensado da apresenta\u00e7\u00e3o da CND do INSS e da Certid\u00e3o Negativa da Receita Federal.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA:<\/strong> O COMPRADOR declara que, n\u00e3o sendo casado, n\u00e3o se encontra na const\u00e2ncia de uni\u00e3o est\u00e1vel prevista na Lei n.\u00ba 9.278, de 10 de maio de 1.996.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA:<\/strong> O COMPRADOR obriga-se, sob pena de rescis\u00e3o contratual e vencimento antecipado da d\u00edvida, a: <\/p>\n

a) pagar todas as parcelas e acr\u00e9scimos;
b) zelar pelo im\u00f3vel;
c) pagar todos os encargos que recaiam sobre o im\u00f3vel (impostos, contribui\u00e7\u00f5es, taxas, etc.);
d) averbar no Registro de Im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, qualquer altera\u00e7\u00e3o de seu estado civil (casamento, const\u00e2ncia ou rompimento de uma uni\u00e3o est\u00e1vel prevista na Lei n.\u00ba 9.278\/1.996).<\/p>\n

No caso de devolu\u00e7\u00e3o com exig\u00eancia do Oficial Registrador obriga-se o COMPRADOR a comunicar o VENDEDOR por escrito, dentro de 1 (um) m\u00eas a partir da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:<\/strong> O pre\u00e7o certo e ajustado pela compra do im\u00f3vel acima descrito \u00e9 de _______ que o VENDEDOR receber\u00e1 em _____ presta\u00e7\u00f5es mensais de R$________, do COMPRADOR, sendo a primeira em ____ e a \u00faltima em_____, em boa e corrente moeda nacional, sendo que o valor da d\u00edvida ser\u00e1 corrigido anualmente e o local de pagamento ser\u00e1 na Administradora______ no hor\u00e1rio comercial, das X:XX \u00e0s XX:XX hs, de segunda a sexta feira.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA:<\/strong> Fica acordado entre o VENDEDOR e o COMPRADOR, que o im\u00f3vel transacionado DEVER\u00c1 ser transferido para o COMPRADOR. <\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA:<\/strong> Todos os compromissos assumidos neste contrato s\u00e3o de car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, obrigando \u00e0s partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer t\u00edtulo fazer sempre boa e valiosa a presente cess\u00e3o, ficando sujeito \u00e0s penalidades da lei. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA:<\/strong> GARANTIA DE PAGAMENTO: O promitente comprador emitir\u00e1, neste ato, duas notas promiss\u00f3rias – no valor de_______ cada uma, como forma de garantia de quita\u00e7\u00e3o do valor total. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: <\/strong>O n\u00e3o cumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato acarretar\u00e1 uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do im\u00f3vel, al\u00e9m das custas relativas aos procedimentos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios para garantia dos direitos da parte inocente. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: <\/strong>COMISS\u00c3O DE CORRETAGEM: Os VENDEDORES ficam obrigados a pagar a comiss\u00e3o de 5% (cinco por cento) _____ sobre o valor total do Im\u00f3vel para ___ endere\u00e7o: ___, na data de celebra\u00e7\u00e3o deste instrumento. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA:<\/strong> O foro deste contrato \u00e9 da Comarca de xxx\/UF, renunciando as partes qualquer outro por mais privilegiado que seja. <\/p>\n

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, as quais assistiram a tudo. <\/p>\n

Local, data e ano <\/p>\n

________________________________________________
PROMITENTE VENDEDOR <\/p>\n

________________________________________________
PROMITENTE COMPRADOR <\/p>\n

TESTEMUNHA ______________________________________________________ RG:_______________ CPF:___________________________ <\/p>\n

TESTEMUNHA ______________________________________________________ RG:_______________ CPF:___________________________ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-12941","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}