EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ZONA ELEITORAL DE ………. – ESTADO DO ……<\/p>\n
AUTOS N\u00ba …..<\/p>\n
Coliga\u00e7\u00e3o ………, pessoa jur\u00eddica, nos termos da lei 9504-97, regularmente registrada junto ao TRE do ………….. para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro do ano de 1988, consegue na avenida ………., nesta capital, e ………., brasileiro, casado, advogado, comandado eletivo de senador por este estado, residente e domiciliado nesta capital, na condi\u00e7\u00e3o de candidato a governador pela coliga\u00e7\u00e3o acima, por seu advogado que esta subscrevem, vem, a respeitosamente, nos autos 0000\/00, de pedido de provid\u00eancias como concess\u00e3o de liminar, cumulada com representa\u00e7\u00e3o, formulado pela coliga\u00e7\u00e3o ……….., apresentarem<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
A inicial, como se apresenta, \u00e9 de ser repelida de plano de uma vez que a mat\u00e9ria nela versado deve ser tratada objetivamente. E n\u00e3o \u00e9 isto que se v\u00ea quando pedem a proibi\u00e7\u00e3o da "exibi\u00e7\u00e3o dos programas "………" e "………", dentre outros".<\/p>\n
Ora, em casos tais, quando se imputa um il\u00edcito a outrem, \u00e9 necess\u00e1rio descrev\u00ea-lo em todos os seus contornos de modo que se possa ofertar a defesa, constitucionalmente permitida.<\/p>\n
No caso, outros, se afigura como uma pretens\u00e3o generalizada, abrangendo todos os efeitos que tramitam na justi\u00e7a eleitoral, no curso da presente campanha eleitoral.<\/p>\n
Diga-se, mesmo, que a queixa, a representa\u00e7\u00e3o deve ser objetiva a ponto de, at\u00e9 mesmo dentro de um determinado assunto, quais os termos, passagens, em imagens, que poder\u00e3o constituir ofensa \u00e0 lei e as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
DO M\u00c9RITO<\/p>\n
Quanto ao programa "………" (autos 128 e 119), os representados de que ligam a vossa excel\u00eancia a exist\u00eancia de medidas cautelares ou liminares que as obtidas junto ao colhendo tribunal superior eleitoral, em decis\u00e3o da lavra do eminente ministro Eduardo Alkmin, nos autos de n. 128 e 119, que tomaram o n. 457.<\/p>\n
Ali, o ilustre ministro relator, com raz\u00e3o de decidir, adianta:<\/p>\n
"o fumus boni iuris se revela, nestes autos, uma vez que a mensagem veiculada n\u00e3o incidir na veda\u00e7\u00e3o de uso de recursos que possa denegrir a imagem de candidato, nem da divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias sabidamente falsa, pelo menos em linha de princ\u00edpio.<\/p>\n
De outra parte, \u00e9 ineg\u00e1vel o periculum in mora, tendo em vista a proximidade do encerramento do per\u00edodo de propaganda eleitoral gratuita.<\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es, defiro a liminar…"<\/p>\n
Mas, e o ilustre magistrado, necess\u00e1rio que se observem o pedido constante da cautelar que originou a liminar e em ep\u00edgrafe, posto tenha sido ele abrangente, inclusive, no que conseguem ao direito de reapresenta\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Quanto ao programa "……..", melhor sorte n\u00e3o os socorre.<\/p>\n
A doutora ju\u00edza auxiliar, em decis\u00e3o de m\u00e9rito proferidas nos autos de n\u00famero 131, 136 e 145 ( c\u00f3pia anexa ), julgou improcedente a representa\u00e7\u00e3o em todos os seus termos, indeferido, inclusive, o direito de resposta pleiteado.<\/p>\n
Extras aos programas que os representantes da alegam estar proibidos por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, e que estavam sendo veiculados nos tel\u00f5es.<\/p>\n
Como o visto de demonstrado estado, os referidos problemas n\u00e3o est\u00e3o proibidos. Est\u00e3o, ao contr\u00e1rio, no liberados por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais, em elementares e decis\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n
No que se refere \u00e9 outros programas, cantados destacar que as disposi\u00e7\u00f5es legais restritiva h\u00e3o que merecer uma interpreta\u00e7\u00e3o objetiva, desprezando se qualquer aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica ou extensiva.<\/p>\n
S\u00e3o normas taxativas e n\u00e3o o exemplificativas.<\/p>\n
Assim, o modo como posto na inicial, n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00e3o de defesa, por n\u00e3o esclarecer qual programa, ou quais partes dos mesmos, s\u00e3o citados como ilegais.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
\u00c0 vista do exposto, requer-se o indeferimento do pedido em todos os seus termos.<\/p>\n
Nesses Termos,
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[519],"class_list":["post-12918","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-eleitorais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}