Reclama\u00e7\u00e3o eleitoral na Para\u00edba:<\/p>\n
fraude nas urnas eletr\u00f4nicas<\/p>\n
Elaborado em 10.2002. <\/p>\n<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00e3o eleitoral interposta por coliga\u00e7\u00e3o na Para\u00edba contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2002, apontando diversos ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, tais como: diverg\u00eancias nas assinaturas digitais, manipula\u00e7\u00e3o indevida das urnas ap\u00f3s sua insemina\u00e7\u00e3o, insemina\u00e7\u00e3o das urnas de reserva em separado, assinatura indevida de selos de autentica\u00e7\u00e3o, falta de disponibiliza\u00e7\u00e3o de programas aos fiscais. Situa\u00e7\u00f5es semelhantes t\u00eam acontecido em todo o Brasil, mas os fiscais dos partidos pol\u00edticos n\u00e3o t\u00eam dado a devida aten\u00e7\u00e3o, por mero descuido ou desconhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n
Elaborado por Assis Silva, Ed\u00edsio Souto e Ricardo Porto, advogados na Para\u00edba.<\/p>\n
Colabora\u00e7\u00e3o enviada por: Am\u00edlcar Brunazo Filho, engenheiro em Santos (SP).<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O APURADORA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES, DESEMBARGADOR J\u00daLIO AUR\u00c9LIO MOREIRA COUTINHO, MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARA\u00cdBA<\/p>\n
A COLIGA\u00c7\u00c3O "PR\u00c1 FRENTE PARA\u00cdBA", constitu\u00edda pelos partidos PMDB, PPB, PSDC, PHS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seus advogados (procura\u00e7\u00e3o anexa), apresentar, com apoio no art. 63, caput e \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 21.000 (26.02.02) do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a presente<\/p>\n
R E C L A M A \u00c7 \u00c3 O<\/p>\n
em face de graves irregularidades detectadas a partir do exame dos arquivos de LOG das urnas eletr\u00f4nicas, fornecidos pelo TRE\/PB, com destaque para a ocorr\u00eancia de indevida manipula\u00e7\u00e3o de urnas no per\u00edodo compreendido entre o t\u00e9rmino do procedimento de insemina\u00e7\u00e3o para o segundo turno (22\/10) e o dia do pleito (27\/10) e de inobserv\u00e2ncia do momento pr\u00f3prio para a insemina\u00e7\u00e3o das urnas de conting\u00eancia:<\/p>\n
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I – CONSIDERA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n
1. Atendendo a requerimento formulado pela Reclamante, o Eg. TRE\/PB decidiu, na tarde de ontem, dia 5\/11, restabelecer a flu\u00eancia do prazo de dois dias para oferecimento da reclama\u00e7\u00e3o prevista no art. 63, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o\/TSE n.\u00ba 21.000, prazo esse que fora aberto no dia 02\/11, e cujo decurso encontrava-se suspenso desde o \u00faltimo domingo, dia 3\/11.<\/p>\n
2. Na decis\u00e3o plen\u00e1ria atrav\u00e9s da qual a Corte deferiu o pedido de reabertura de prazo, restou expressamente estabelecido que a Reclamante teria at\u00e9 \u00e0s 12:00 h de hoje, dia 6\/11, para, caso reputasse pertinente, formalizar alguma insurg\u00eancia contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es do \u00faltimo dia 27, na forma do mencionado dispositivo legal.<\/p>\n
3. A partir da an\u00e1lise dos arquivos de LOG das urnas eletr\u00f4nicas, que s\u00f3 foram integralmente disponibilizados \u00e0 Reclamante no in\u00edcio da noite de ontem, detectou-se a exist\u00eancia das graves irregularidades a seguir descritas, o que rendeu ensejo ao ajuizamento da presente Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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II – O OBJETO DA RECLAMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
4. Utilizando-se de software desenvolvido por empresa especializada na \u00e1rea de consultoria em inform\u00e1tica, a Reclamante procedeu a uma minuciosa an\u00e1lise dos arquivos de LOG das urnas eletr\u00f4nicas empregadas no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es em nosso Estado.<\/p>\n
5. O exame desses arquivos, que cont\u00eam toda a cadeia de eventos ocorridos internamente na urna eletr\u00f4nica (o denominado LOG) — como, por exemplo, o acoplamento do equipamento \u00e0 rede el\u00e9trica ou a retirada indevida de um disquete –, revelou grav\u00edssimas irregularidades, que podem, naturalmente, ter conduzido o resultado das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para n\u00fameros diversos dos exprimidos pela vontade genu\u00edna do povo paraibano.<\/p>\n
6. Confira-se, a seguir, o elenco das mais expressivas e graves irregularidades detectadas no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o em nosso Estado e que, por essa raz\u00e3o, merecem ser investigadas a fundo, sob pena de ver-se comprometida a transpar\u00eancia do processo eleitoral:<\/p>\n
II.a) – DIVERG\u00caNCIA DE ASSINATURAS DIGITAIS<\/p>\n
7. O principal fundamento invocado pelos que defendem a absoluta confiabilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o adotado em nosso Pa\u00eds \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de assinaturas digitais como garantia da autenticidade dos softwares que viabilizam o funcionamento da urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
8. Entretanto, em algumas zonas eleitorais do Estado, foi detectada diverg\u00eancia entre as assinaturas digitais dos arquivos das urnas e as assinaturas, tamb\u00e9m digitais, estampadas no site do TSE (doc. n.\u00ba 1).<\/p>\n
000. Tal ocorr\u00eancia restou devidamente consignada na ata da reuni\u00e3o da 17\u00aa Zona Eleitoral da Comarca de Campina Grande, realizada em 20 de outubro pr\u00f3ximo passado (doc. n.\u00ba 2).<\/p>\n
10. Muito embora essa dissens\u00e3o entre assinaturas digitais s\u00f3 tenha sido formalmente registrada no Munic\u00edpio de Campina Grande, o natural \u00e9 que ela se tenha propagado por todo o Estado, uma vez que as assinaturas digitais de todas as urnas s\u00e3o reproduzidas a partir de uma \u00fanica matriz, que, como se sabe, \u00e9 gerada pelo TSE.<\/p>\n
11. \u00c9 de se imaginar, portanto, que o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o operou de forma vulner\u00e1vel em nosso Estado, o que pode ter viabilizado a ocorr\u00eancia de fraudes durante o \u00faltimo pleito, j\u00e1 que falhou a principal garantia de confiabilidade do sistema.<\/p>\n
12. Registre-se, neste ponto, que a diverg\u00eancia entre assinaturas digitais comprometeu inclusive arquivos execut\u00e1veis, do tipo aplicativo, circunst\u00e2ncia essa que, pela sua gravidade, foi cuidadosamente ocultada por pessoas vinculadas ao gerenciamento do sistema.<\/p>\n
13. Estranhamente, o encarregado do setor das urnas eletr\u00f4nicas do TRE, Sr. Ada\u00edlton Ventura Silva, informou \u00e0 Coliga\u00e7\u00e3o Postulante que a diverg\u00eancia de assinaturas digitais ocorrida em nosso Estado apenas teria atingido arquivos com extens\u00e3o "VRT", o que n\u00e3o implicaria maiores problemas, sob o pretexto de que "tais arquivos eram meramente acess\u00f3rios, servindo t\u00e3o somente ao armazenamento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o dos diret\u00f3rios da urna eletr\u00f4nica" (doc. n.\u00ba 3).<\/p>\n
14. Sem raz\u00e3o. Detectou-se, na compara\u00e7\u00e3o entre o Relat\u00f3rio de diret\u00f3ris da urna (HASH) e as assinaturas constantes do site do TSE, que esse desencontro de dados digitais sucedeu tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a arquivos execut\u00e1veis do sistema, podendo-se citar, por exemplo, os arquivos "ATUEVOS.EXE", "VCANTE.EXE", VSIMULA.EXE" e "WSIMULA.EXE" (doc. n\u00ba 4).<\/p>\n
15. Por conseguinte, n\u00e3o se pode assegurar com a desej\u00e1vel seguran\u00e7a que os arquivos dos programas execut\u00e1veis instalados nas urnas eletr\u00f4nicas de nosso Estado correspondem fielmente aos que foram compilados na presen\u00e7a dos fiscais de partido, no TSE, durante a sess\u00e3o p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o dos softwares que foram empregados nesta \u00faltima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
16. S\u00f3 isso j\u00e1 seria suficiente para colocar sob suspeita a lisura do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica na Para\u00edba, n\u00e3o fossem outras grav\u00edssimas irregularidades percebidas a partir do exame conjugado do relat\u00f3rio geral de apura\u00e7\u00e3o apresentado por essa douta Comiss\u00e3o Apuradora no \u00faltimo dia 2000 de outubro e do LOG das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
II.b) AS SUSPEITAS GERADAS PELA SECRETA MANIPULA\u00c7\u00c3O DE URNAS ELETR\u00d4NICAS NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE O T\u00c9RMINO DO PROCEDIMENTO DE INSEMINA\u00c7\u00c3O E O DIA DO PLEITO<\/p>\n
17. Do exame dos arquivos de LOG, pode-se concluir pela ocorr\u00eancia de indevida manipula\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas no interst\u00edcio gravado entre o desfecho do procedimento de insemina\u00e7\u00e3o e o dia do pleito, fato esse que, sintomaticamente, sucedeu com grande intensidade na cidade de Campina Grande, segundo maior col\u00e9gio eleitoral do Estado.<\/p>\n
18. Nessa zona eleitoral, a extempor\u00e2nea e forasteira manipula\u00e7\u00e3o (levada a efeito, sem pr\u00e9vio conhecimento dos interessados) ocorreu de forma exaustiva, como ser\u00e1 demonstrado a seguir. \u00e0 luz dos eventos denunciados pelo LOG fornecido pelo TRE.<\/p>\n
1000. De acordo com os arquivos de LOG, todas as urnas utilizadas em Campina Grande no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es foram manuseadas na semana antecedente ao pleito, por raz\u00f5es intrigantes e desconhecidas at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n
20. Ora, segundo a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, as urnas eletr\u00f4nicas, ap\u00f3s a insemina\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poderiam ser manuseadas no momento de sua instala\u00e7\u00e3o (art. 35, da Res\/TSE 20.0000007, de 26.02.02).<\/p>\n
21. Na maioria das cidades do Estado, essa instala\u00e7\u00e3o foi realizada pelo TRE na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, dia 26 de outubro, sendo todas as urnas eletr\u00f4nicas ligadas nessa data, apenas e t\u00e3o somente para a aferi\u00e7\u00e3o de seu regular funcionamento el\u00e9trico.<\/p>\n
22. Acontece que entre o t\u00e9rmino da insemina\u00e7\u00e3o — que, em Campina Grande, deu-se em 21 de outubro (doc. n.\u00ba 4) — e a simples liga\u00e7\u00e3o para o exame de regular funcionamento el\u00e9trico — ocorrida no dia 26 do mesmo m\u00eas –, cada uma das urnas disponibilizadas para as se\u00e7\u00f5es eleitorais daquela cidade foi manipulada por diversas vezes, em dias e momentos diferentes (doc. n\u00ba 5). As suspeitas manipula\u00e7\u00f5es se deram sem a menor justificativa e — o que \u00e9 mais grave — sem o conhecimento dos interessados.<\/p>\n
23. Atrav\u00e9s do exame do LOG, verificou-se que, entre o desfecho do procedimento de insemina\u00e7\u00e3o e o teste de funcionamento el\u00e9trico realizado \u00e0 v\u00e9spera do pleito, as urnas utilizadas em Campina Grande foram manipuladas por diversas vezes, nos dias 23, 24 e 25 de outubro, quando, segundo a mencionada Resolu\u00e7\u00e3o do TSE, deveriam estar lacradas e salvaguardadas de toda e qualquer manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
24. No dia 23, por exemplo, 0008,7000% das urnas foram manipuladas; no dia 24, 3000,0004%; no dia 25, 57,34%, o que sugere, pela soma dos percentuais, um n\u00famero consider\u00e1vel de intromiss\u00f5es em cada urna no intervalo gravado entre o t\u00e9rmino da insemina\u00e7\u00e3o e o dia da elei\u00e7\u00e3o (doc. n.\u00ba 5).<\/p>\n
25. Agrava as suspeitas o fato de que, nesse per\u00edodo de manipula\u00e7\u00e3o clandestina, o exame de cada urna, em Campina Grande, extrapolou em muito o tempo m\u00e9dio que se verificou no simples teste de funcionamento el\u00e9trico realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
26. Fica claro, portanto, que nos dias 23, 24 e 25 de outubro, o manuseio de todas as urnas das zonas de Campina Grande n\u00e3o se verificou para um simples teste. \u00c9 que, enquanto o referido teste consumia em m\u00e9dia 1 ou 2 minutos, o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o dos canhestros manuseios em Campina chegou a 27:31 (vinte e sete minutos e trinta e um segundos) (doc. n.\u00ba 6).<\/p>\n
27. Colha-se, ainda, o exemplo da cidade de Pombal, onde a m\u00e9dia do tempo de dura\u00e7\u00e3o do manuseamento de cada uma das urnas foi de 32:46 (trinta e dois minutos e quarenta e seis segundos), tendo-se atingido, num caso isolado, a incompreens\u00edvel marca de 01:04:36 h (uma hora, quatro minutos e trinta e seis segundos). (doc. n.\u00ba 7)<\/p>\n
28. \u00c9 deveras suspeito que tal inusitado acontecimento se tenha dado em grande escala naqueles munic\u00edpios, reconhecidamente dominados pelo grupo Cunha Lima, sendo a id\u00e9ia de suspeita aviventada pelo fato de que, em Guarabira, reduto de Roberto Paulino, nenhuma ocorr\u00eancia dessa natureza foi constatada ap\u00f3s o exame dos respectivos arquivos de LOG. (doc. n.\u00ba 8).<\/p>\n
2000. A perplexidade que decorre dessa compara\u00e7\u00e3o enseja de logo o afastamento da id\u00e9ia de "mera rotina de trabalho", pois essa extempor\u00e2nea manipula\u00e7\u00e3o, como visto, ocorreu na totalidade das urnas daquele reduto do candidato tucano, ao passo que n\u00e3o sucedeu em qualquer das urnas da cidade de Guarabira.<\/p>\n
30. Fosse uma rotina, obviamente que seria uniforme para todas as zonas eleitorais. Eis onde reside mais um grave ind\u00edcio da ocorr\u00eancia de fraude.<\/p>\n
31. Tem mais.<\/p>\n
32. Observa-se, no exame da document\u00e1ria instruente, que a inusitada e furtiva invas\u00e3o das urnas se repetiu noutras in\u00fameras cidades, muitas das quais tidas notoriamente como redutos pol\u00edticos do Sr. C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n
33. Segue anexa a este petit\u00f3rio uma rela\u00e7\u00e3o (doc. n.\u00ba 000) de mais de 20 (vinte) cidades em que se constatou a ocorr\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o das urnas nos dias 23 e 24 de outubro, per\u00edodo em que estas deveriam, por imposi\u00e7\u00e3o legal, permanecer lacradas, aguardando o momento da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
34. Sabe-se, atrav\u00e9s do cronograma de insemina\u00e7\u00e3o para o 2\u00ba turno (doc. 4), que n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o para manuseamento de urnas nesse per\u00edodo, a n\u00e3o ser para os Munic\u00edpios de Gurinh\u00e9m e Caldas Brand\u00e3o, ambos integrantes da 75\u00aa Zona Eleitoral, e para as cidades de Alhandra, Pitimb\u00fa, Conde e Caapor\u00e3, pertencentes \u00e0 73\u00aa Zona, onde ainda se desenrolava o procedimento de insemina\u00e7\u00e3o (vide documento 4).<\/p>\n
35. \u00c9 importante aqui repetir que na cidade de Guarabira nenhuma manipula\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas ocorreu sen\u00e3o aquela de rotina, levada a efeito na v\u00e9spera do dia do pleito, para efeito de verifica\u00e7\u00e3o do regular funcionamento el\u00e9trico dos aparelhos, como de resto aconteceu na esmagadora maioria das zonas eleitorais do Estado.<\/p>\n
36. \u00c9 indiscut\u00edvel que o fato de as urnas eletr\u00f4nicas dos redutos pol\u00edticos do candidato tucano haverem sido injustificadamente manipuladas no per\u00edodo compreendido entre os dias 23 e 25 de outubro lan\u00e7a fortes suspeitas sobre os resultados apurados no pleito do \u00faltimo dia 27.<\/p>\n
37. H\u00e1 a\u00ed mais do que mera infring\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 35, da Res\/TSE 20.0000007), que \u00e9 un\u00edvoca e expressa ao estabelecer que, ap\u00f3s a insemina\u00e7\u00e3o, as urnas eletr\u00f4nicas s\u00f3 poder\u00e3o ser manuseadas para instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
38. Os detectados e injustific\u00e1veis eventos infundem s\u00f3lidas suspeitas sobre a confiabilidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, ainda mais quando conjugado, por exemplo, com a circunst\u00e2ncia de que Campina Grande e Pombal foram palco das mais expressivas varia\u00e7\u00f5es do quadro de vota\u00e7\u00e3o desenhado no primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3000. Essa circunst\u00e2ncia faz crescer as suspeitas, porquanto corresponde a uma vertiginosa redu\u00e7\u00e3o, no 2\u00ba turno, do n\u00famero de votos brancos e nulos obtidos nessas zonas eleitorais no 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es (doc. n.\u00ba 10).<\/p>\n
40. No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, foram contabilizados 000.0000007 votos brancos e 15.525 nulos em Campina Grande, indicadores esses que, no segundo turno, ca\u00edram, respectivamente, para 2.70007 votos e 10.407 votos. Isso implica, em rela\u00e7\u00e3o aos votos brancos, uma redu\u00e7\u00e3o de 72%, e, relativamente aos votos nulos, um decr\u00e9scimo de 32,0007%.<\/p>\n
41. J\u00e1 em Pombal, os votos brancos, que, no primeiro turno, haviam totalizado 50008, ca\u00edram para 158, e o nulos, que haviam perfazido o total de 2031, ca\u00edram para 00054, o que equivale, em termos percentuais, a uma defasagem de 73,58% e 53,03%, respectivamente.<\/p>\n
42. \u00c9 razo\u00e1vel afirmar que existe uma tend\u00eancia natural de os votos brancos aumentarem no segundo turno — j\u00e1 que, via de regra, estes refletem a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade daqueles eleitores que n\u00e3o se identificaram com o perfil ideol\u00f3gico de qualquer um dos candidatos. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de se realizar uma associa\u00e7\u00e3o de ordem intelectiva entre a inusitada manipula\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas e a dr\u00e1stica varia\u00e7\u00e3o dos resultados verificada nas zonas eleitorais em que tal evento sucedeu.<\/p>\n
43. Some-se a isso o fato de que, nas zonas eleitorais em que se verificou a ocorr\u00eancia de indevida manipula\u00e7\u00e3o de urnas, percebeu-se um expressivo aumento da vota\u00e7\u00e3o do candidato eleito, em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
44. Essa constata\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 levanta suspeitas acerca de poss\u00edveis direcionamentos da urna com fins eleitorais. E, quando confrontada com as outras circunst\u00e2ncias causadoras de perplexidade, ela engrossa o fio de suspeita que paira sobre os inusitados eventos que foram detectados a partir da an\u00e1lise dos arquivos de LOG das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
45. Em entrevista concedida \u00e0 revista SUPER INTERESSANTE (doc n.\u00ba 11), o engenheiro eletr\u00f4nico do TSE, Osvaldo Catsumi Imamura, afirmou que uma das possibilidades de defrauda\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o "seria mexer na mem\u00f3ria da urna antes da vota\u00e7\u00e3o", introduzindo nos softwares um comando oculto capaz de redirecionar, por exemplo, os votos brancos e nulos para um determinado candidato.<\/p>\n
46. Essa preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi compartilhada, na mesma mat\u00e9ria (doc. n.\u00ba 11), pelo renomado engenheiro Am\u00edlcar Brunazo Filho, propriet\u00e1rio de uma das mais credenciadas empresas de seguran\u00e7a de dados do Pa\u00eds:<\/p>\n
"O manuseio f\u00edsico das 400.000 urnas ser\u00e1 feito por 10.000 funcion\u00e1rios contratados pelo TSE, dos quais nada sabemos porque foram selecionados por empresa terceirizada que tamb\u00e9m n\u00e3o conhecemos. Eles poderiam, teoricamente, abrir a urna e violar sua mem\u00f3ria."<\/p>\n
47. Amparada pela s\u00e9ria advert\u00eancia formulada por esses especialistas em seguran\u00e7a de dados digitais, e n\u00e3o dispondo de justificativa plaus\u00edvel para a indevida e extempor\u00e2nea manipula\u00e7\u00e3o de urnas em v\u00e1rias zonas eleitorais, com destaque para as de Campina Grande e Pombal, e, ainda, assoberbada pela coincid\u00eancia de que foi justamente nessas localidades que se verificaram as mais substanciosas oscila\u00e7\u00f5es do quadro de vota\u00e7\u00e3o delineado no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, tudo autoriza o pleito de realiza\u00e7\u00e3o de auditagem em todas as urnas eletr\u00f4nicas que foram utilizadas no pleito do \u00faltimo dia 27, inclusive as que foram selecionadas para a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o paralela.<\/p>\n
48. As irregularidades, por\u00e9m, n\u00e3o pararam por a\u00ed. H\u00e1, ainda, outros fatos de suma gravidade que real\u00e7am a necessidade de deferimento da provid\u00eancia ora perseguida.<\/p>\n
Cabe, aqui, a ressalva de que por ora n\u00e3o se est\u00e1 afirmando a ocorr\u00eancia efetiva de fraude. Apenas noticia-se a a evid\u00eancia de fatos indiscutivelmente suspeitos, cujo esclarecimento pressup\u00f5e, de modo inarred\u00e1vel, a realiza\u00e7\u00e3o de acurados exames periciais.<\/p>\n
II.c) ACIONAMENTO DE URNAS DURANTE A MADRUGADA<\/p>\n
50. O receio de que a indevida manipula\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas tenha sido realizada com escopo fraudulento — o que, repise-se, s\u00f3 poder\u00e1 ser aferido atrav\u00e9s da competente per\u00edcia t\u00e9cnica — exarceba-se diante do registro de que algumas urnas foram manuseadas durante a madrugada.<\/p>\n
51. O exame dos arquivos de LOG revela, por exemplo, que a urna da 42\u00aa Se\u00e7\u00e3o, do Munic\u00edpio de Alagoa Grande, pertencente \u00e0 000\u00aa Zona Eleitoral, foi operacionalizada \u00e0s 00:40 h do dia 26 de outubro, s\u00f3 sendo desativada \u00e0s 01:30 h (vide arquivos de LOG).<\/p>\n
52. Ocorr\u00eancias desse g\u00eanero pulularam em todo o Estado, ratificando a id\u00e9ia de que houve, ao arrepio da lei, manipula\u00e7\u00e3o indevida das urnas eletr\u00f4nicas e que os envolvidos procuraram ocult\u00e1-la utilizando, como no exemplo dado, a madrugada para os fins planeados — o que pode naturalmente ter possibilitado a troca de dados e programas.<\/p>\n
II.d) EXCESSIVO N\u00daMERO DE INTERRUP\u00c7\u00d5ES DO CICLO DE VOTA\u00c7\u00c3O EFETUADAS PELOS MES\u00c1RIOS<\/p>\n
53. A an\u00e1lise dos arquivos de LOG tamb\u00e9m deixou transparecer que ocorreu, de maneira flagrantemente abusiva, a interrup\u00e7\u00e3o do ciclo de vota\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias urnas das zonas eleitorais do Estado, levada a efeito pelos encarregados destacados para a opera\u00e7\u00e3o em cada urna eleitoral do Estado (vide docs. 06 a 0000).<\/p>\n
54. Em Campina Grande essa interrup\u00e7\u00e3o se deu com maior intensidade. Ali verificou-se 1508 interrup\u00e7\u00f5es. As interrup\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sucederam em Jo\u00e3o Pessoa, com 1114 eventos, o que representa outrossim um n\u00famero injustific\u00e1vel. O que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse confronto \u00e9 que, a despeito da significativa superioridade num\u00e9rica deste col\u00e9gio eleitoral, em Campina foi detectado um quadro bem superior.<\/p>\n
55. Da\u00ed deflui a inevit\u00e1vel conclus\u00e3o de que pode ter havido uma predisposi\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios encarregados de viabiliza\u00e7\u00e3o o momento da vota\u00e7\u00e3o no sentido de cercear o direito de voto de um ou outro eleitor que ostentasse, no dia do pleito, indumet\u00e1ria reveladora de op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica diversa da sua.<\/p>\n
II.e) INOBSERV\u00c2NCIA DA NORMA QUE ORDENA QUE AS URNAS DE CONTING\u00caNCIA SEJAM INSEMINADAS NO MESMO PER\u00cdODO DAS DEMAIS URNAS DA RESPECTIVA ZONA ELEITORAL — OFENSA \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O\/TSE N.\u00ba 20.0000007.<\/p>\n
56. Exatamente em Campina Grande, um grande percentual de urnas de conting\u00eancia foi, de modo bastante suspeito, inseminado fora do per\u00edodo pr\u00f3prio e na aus\u00eancia dos fiscais do partido — o que pode ter permitido a adultera\u00e7\u00e3o dos programas dessas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
57. \u00c9 importante ressaltar que foi registrado, inclusive, que algumas urnas de conting\u00eancia foram inseminadas para o segundo turno apenas no dia do pleito, 27 de outubro.<\/p>\n
58. \u00c9 o que sucedeu, por exemplo, com as urnas de n.\u00ba 25110, 23030, 42800087, 582224, 543166, 581227, 544023 e 42843000 (vide arquivo de LOG).<\/p>\n
5000. O exame do LOG delata essa s\u00e9ria e grave irregularidade, em flagrante e desabusada inobedi\u00eancia ao artigo 23, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 20.0000007\/02 e \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte Regional, conforme se v\u00ea do e-mail dirigido pelo SEPCE-TRE\/PB a todas as zonas eleitorais do Estado (doc. n.\u00ba 12).<\/p>\n
II.f) EXIST\u00caNCIA EM EXCESSO DE SELOS AUTENTICADORES DAS URNAS ELETR\u00d4NICAS<\/p>\n
60. A par dessas irregularidades, assoma uma outra ocorr\u00eancia que, dada a sua estreita rela\u00e7\u00e3o com estas, faz crescer a suspeita de que de fato as urnas de conting\u00eancias foram utilizadas para fins diversos dos previstos no ordenamento jur\u00eddico, utilizando uma express\u00e3o eufem\u00edstica.<\/p>\n
61. Fiscais de partidos, como o Sr. Epaminondas Leite Neto, do PT, chegaram a declarar de p\u00fablico, no NATU de Campina Grande, ter sido abordados por agentes do TRE para lan\u00e7ar suas assinaturas nos "selos" de agrega\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas, em n\u00famero sensivelmente maior que as das se\u00e7\u00f5es eleitorais por eles fiscalizadas.<\/p>\n
62. Esse injustific\u00e1vel excesso de selos pode muito bem significar que se destinava \u00e0 ader\u00eancia nas urnas de conting\u00eancias que n\u00e3o foram inseminadas no momento previsto na mencionada Resolu\u00e7\u00e3o, conforme revela\u00e7\u00e3o de fiscais que devem ser convocados para esse fim. A inusitada ocorr\u00eancia, ou seja, a exig\u00eancia de assinatura de selos em n\u00famero maior que os das urnas das se\u00e7\u00f5es, gera a suspeita de que se visava legitimar as urnas de conging\u00eancias inseminadas longe da presen\u00e7a dos fiscais dos partidos.<\/p>\n
II.g) A SUSPEITA N\u00c3O DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA "LOGVIEW" \u00c0 RECLAMANTE PARA A DECODIFICA\u00c7\u00c3O DOS ARQUIVOS DE LOG DAS URNAS ELETR\u00d4NICAS.<\/p>\n
63. Para complementar o j\u00e1 alentado ciclo de irregularidades que infunde suspeitas sobre o resultado do pleito do \u00faltimo dia 27, o setor competente do TRE\/PB, injustificadamente, negou-se a disponibilizar \u00e0 Reclamante o "LOGVIEW", software necess\u00e1rio \u00e0 decodifica\u00e7\u00e3o dos arquivos de LOG das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
64. Com isso, criou-se s\u00e9rio obst\u00e1culo \u00e0 compreens\u00e3o dos arquivos de LOG, obst\u00e1culo esse que s\u00f3 p\u00f4de ser contornado pelo desenvolvimento, pelos pr\u00f3prios interessados e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de um programa para essa finalidade.<\/p>\n
65. A a injustific\u00e1vel n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o desse recurso \u00e0 Reclamante, que detinha prazo ex\u00edguo para formalizar a presente Reclama\u00e7\u00e3o e, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3bices da mesma natureza para a entrega do CD com todos os arquivos do LOG, pelo Setor competente do TRE, com o ser flagrantemente estranho ofuscou e ofendeu a transpar\u00eancia que se espera do processo eleitoral, e constitui, sem d\u00favida, cerceamento do direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o plena e no prazo concedidos em lei aos partidos pol\u00edticos e \u00e0s Coliga\u00e7\u00f5es, induzindo \u00e0 plena edifica\u00e7\u00e3o da mais fundada suspeita.<\/p>\n
II.h) S\u00cdNTESE CONCLUSIVA<\/p>\n
66. Quando analisadas em cotejo, as diversas irregularidades acima denunciadas revelam for\u00e7a suficiente para p\u00f4r "em xeque" a regularidade do funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas na elei\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 27.<\/p>\n
67. A conclus\u00e3o que decorre dos fatos acima real\u00e7ados \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 QUALQUER garantia de que as urnas eletr\u00f4nicas n\u00e3o tiveram seus programas adulterados, pois houve in\u00fameros atos praticados fora da esfera de vigil\u00e2ncia dos fiscais dos partidos pol\u00edticos e longos foram os momentos em que as urnas estiveram vulner\u00e1veis \u00e0 troca de dados e programas.<\/p>\n
68. Existindo, como de fato existe, a possibilidade de que essa indevida manipula\u00e7\u00e3o das urnas tenha conduzido o resultado das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para n\u00fameros diversos dos exprimidos pela vontade genu\u00edna do povo, faz-se imperiosa a realiza\u00e7\u00e3o da auditagem ora postulada, como forma de afastar, em car\u00e1ter definitivo, quaisquer d\u00favidas acerca da legitimidade do pleito.<\/p>\n
6000. Saliente-se mais uma vez: por ora, n\u00e3o se est\u00e1 a afirmar a efetiva exist\u00eancia de fraude. Apenas noticia-se a ocorr\u00eancia de fatos indiscutivelmente suspeitos e incomuns, detectados a partir da an\u00e1lise do relat\u00f3rio geral de apura\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno e cujo esclarecimento pressup\u00f5e, de modo inarred\u00e1vel, a realiza\u00e7\u00e3o de acurados exames periciais.<\/p>\n
70. Destaque-se, ademais, que a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de auditagem mesmo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi expressamente admitida pelo eminente ministro Nelson Jobim, na ocasi\u00e3o em que discutiu, junto a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal, a fiabilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. As palavras por ele pronunciadas nessa ocasi\u00e3o restaram consignadas na ata da 22\u00aa Reuni\u00e3o da referida Comiss\u00e3o, documento esse que segue transcrito:<\/p>\n
"O SR. NELSON JOBIM – (…) Como o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um sistema de contagem, n\u00e3o h\u00e1 uma recontagem; h\u00e1, isto sim, uma auditagem, que pode ser feita tanto no "flashcard", como tamb\u00e9m no disquete gerado posteriormente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Este, o ponto fundamental: a palavra \u00b4recontar\u00b4 — e este o sentido que utilizamos, como este foi tamb\u00e9m o sistema utilizado pelo eminente Senador — ajusta-se ao sistema pela perspectiva da auditagem, e n\u00e3o pela perspectiva de tentarmos ir um por um, no sentido da agrega\u00e7\u00e3o das unidades ao todo, para chegarmos ao resultado final. N\u00e3o! O que se faz, no sistema poss\u00edvel, \u00e9 exatamente a auditagem poss\u00edvel dos \u00b4flashcards\u00b4 e dos disquetes ap\u00f3s o resultado eleitoral.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o houve nenhuma impugna\u00e7\u00e3o no sentido de verificar individualmente a auditagem. Se houvesse, seria feita essa auditagem. Ent\u00e3o, aquilo que antigamente se chamava recontagem da urna convencional nada mais \u00e9, na t\u00e9cnica moderna, qua a auditagem do sistema de disquetes.<\/p>\n
Os dados contidos no sistema s\u00e3o criptografados, mas todos s\u00e3o verific\u00e1veis a posteriori pela auditagem final, por meio da verifica\u00e7\u00e3o das urnas. Se uma urna for roubada, alterada, o evento \u00e9 control\u00e1vel por meio do sistema de checagem, no momento da totaliza\u00e7\u00e3o, porque, a\u00ed, n\u00e3o \u00b4bater\u00e1\u00b4 um sistema com o outro.<\/p>\n
71. O entendimento esposado pelo citado Ministro tem amparo na Lei 000.504\/0007 – atual Lei Eleitoral:<\/p>\n
"Art. 66. Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o fiscalizar todas as fases do processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletr\u00f4nico da totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, sendo-lhes garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados."<\/p>\n
"\u00a7 2\u00ba Os partidos concorrentes ao pleito poder\u00e3o constituir sistema pr\u00f3prio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditorias de sistemas, que, credenciadas junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, receber\u00e3o, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o."<\/p>\n
72. E na pr\u00f3pria Carta Fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, artigo 5\u00ba:<\/p>\n
"XXXV – a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito."<\/p>\n
"LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."<\/p>\n
73. Decerto a provid\u00eancia da auditagem consulta aos interesses da pr\u00f3pria Justi\u00e7a, a quem toca zelar pela lisura do processo eleitoral, pela legitimidade do resultado das elei\u00e7\u00f5es e, especialmente, pela credibilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
74. De igual modo, a per\u00edcia pleitedada interessa ao candidato eleito, pois que, se infirmada definitivamente a defrauda\u00e7\u00e3o conjecturada, ter\u00e1 ele legitimado, de uma vez por todas, a express\u00e3o num\u00e9rica da ades\u00e3o popular a sua candidatura.<\/p>\n
75. Enfim, ganham todos com a checagem das irregularidades ora apontadas, e, com isso, sai vitoriosa, sobranceira e engrandecida pelos atos de seus agentes, a decantada democracia.<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n
III – LIMINAR<\/p>\n
76. Os relat\u00f3rios, que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 presente Reclama\u00e7\u00e3o anunciam a possibilidade de ter havido deliberada e indevida intromiss\u00e3o de pessoas no sistema integrado das urnas eletr\u00f4nicas, de maneira que se n\u00e3o pode descartar a possibilidade de novas investidas, deste feita com o prop\u00f3sito de apagar da mem\u00f3ria os vest\u00edgios deixados ap\u00f3s o irregular manuseamento.<\/p>\n
77. N\u00e3o \u00e9 seguro, portanto, que as urnas permane\u00e7am sem uma vigil\u00e2ncia imparcial, sob pena de tornar in\u00f3cua a medida perseguida da auditagem. N\u00e3o se pode afastar — repita-se — a possibilidade delas serem submetidas a uma nova manipula\u00e7\u00e3o, com o objetivo de apagar da mem\u00f3ria os rastros que poder\u00e3o ser denunciados pelo exame t\u00e9cnico.<\/p>\n
78. Da\u00ed a necessidade da sua fiel e isenta guarda como forma de garantir a seguran\u00e7a do resultado do exame que se pretende realizar, integridade que, por fundadas raz\u00f5es, poder\u00e1 n\u00e3o ser preservada no ambiente em que se encontram, j\u00e1 que, em id\u00eanticas circunst\u00e2ncias, ocorreu manipula\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
7000. Requer, pois, que Vossa Excel\u00eancia, na condi\u00e7\u00e3o de Presidente da Comiss\u00e3o Apuradora e relator da mat\u00e9ria, ordene a di\u00e1ria e noturna vigil\u00e2ncia das urnas por policiais militares, procedendo-se ao lacre dos locais onde elas se encontram, at\u00e9 o julgamento definitivo da presente reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n
IV- REQUERIMENTO FINAL<\/p>\n
80. ANTE O EXPOSTO, e confiando na sensibilidade e alto descortino jur\u00eddico de V. Ex.\u00aa, pede seja acolhida a presente Reclama\u00e7\u00e3o, para o fim de ser determinada auditagem e per\u00edcia em todas as urnas utilizadas no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es do Estado, inclusive naquelas que foram selecionadas para a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o paralela, permitindo-se, na forma da lei 000.504\/0007, o acompanhamento do exame pericial e de auditagem pela Reclamante, por interm\u00e9dios de t\u00e9cnicos a serem indicados, facultando-se a estes o exame direto de cada urna eleitoral, notadamente as de Campina Grande e Pombal.<\/p>\n
81. Requer a oportunidade de apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mais detalhados sobre os eventos aqui denunciados de forma resumida, bem como para a juntada de relat\u00f3rios supervenientes \u00e0 per\u00edcia. Protesta outrossim pela oitiva de t\u00e9cnicos e fiscais que trabalharam durante o pleito — tanto os que atuaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos, quanto os vinculados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral –, dilig\u00eancias, arbitramentos, o concurso de peritos da Pol\u00edcia Federal, exames periciais e demais provas compat\u00edveis com a presente demanda.<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[519],"class_list":["post-12906","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-eleitorais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}