DISSOLU\u00c7\u00c3O CONTENCIOSA DE SOCIEDADE CIVIL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia propor, nos termos do art. 1.087, do C\u00f3digo Civil, A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE CIVIL, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, pelos seguintes fatos e fundamento expostos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1 \u2013 Aos dia, m\u00eas e ano, Requerente e Requerido celebraram, por escritura p\u00fablica, um contrato de sociedade para explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio especificar o ramo do com\u00e9rcio, com prazo previsto de dura\u00e7\u00e3o para n\u00ba anos, conforme contrato social anexo.<\/p>\n
2 \u2013 H\u00e1 n\u00ba meses, portanto, antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo contratual, o Requerido se mostrou descrever a conduta do s\u00f3cio, demonstrando que se encaixa em uma das hip\u00f3teses do art. 1.033, do C\u00f3digo Civil, conduta que vem acarretando preju\u00edzos \u00e0 sociedade comercial, conforme documentos anexados.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Disp\u00f5e o art. 1.033, do CC: Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/p>\n
I – o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado; II – o consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios;<\/p>\n
III – a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV – a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias;<\/p>\n
V – a extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.<\/p>\n
Tendo em vista que ajustar a conduta do Requerido a um dos incisos do artigo acima, demonstrando o preju\u00edzo do Requerente.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, com os benef\u00edcios do \u00a72\u00b0 do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Banco nome do banco e n\u00ba da ag\u00eancia, determinando o bloqueio de toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira operada na Conta da Sociedade, n\u00ba da conta;<\/p>\n
c) a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Cart\u00f3rio competente para que n\u00e3o proceda nenhuma altera\u00e7\u00e3o contratual da sociedade, inscrita no livro, fis..<\/p>\n
D) a total proced\u00eancia do pedido, determinando a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, o invent\u00e1rio de bens da entidade e o posterior cancelamento do registro;<\/p>\n
e) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e depoimento pessoal do Requerido.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12878","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}