MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O. INICIAL<\/p>\n
R\u00e9nan Kfuri Lopes<\/p>\n
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e CNPJ e nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e CPF, v\u00eam por seu advogado\u00a0in fine\u00a0assinado,\u00a0ut\u00a0instrumento de procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc. n. \u2026), v\u00eam, respeitosamente, promover a presente A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS em face de nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e CNPJ, pelos fatos e fundamentos seguintes:<\/p>\n
I- FATOS<\/p>\n<\/p>\n
O r\u00e9u foi contratado para administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio do Edif\u00edcio autor, bem como para administra\u00e7\u00e3o do pool hoteleiro que foi estabelecido no referido edif\u00edcio. (doc. n. …)<\/p>\n
Nessa quadra, o seguindo autor adquiriu v\u00e1rias unidades no empreendimento imobili\u00e1rio, sendo cond\u00f4mino do primeiro autor e, por seguinte, part\u00edcipe do pool hoteleiro, conforme tabela abaixo: *adicionar tabela*<\/p>\n
Destaca-se, por oportuno, que para a administra\u00e7\u00e3o do pool hoteleiro foi firmado entre os cond\u00f4minos e a r\u00e9 contrato de Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP), com raz\u00e3o social …, que vigeu de … a …. <\/p>\n
Na SCP, o segundo autor e demais cond\u00f4minos de unidades no primeiro autor figuram como s\u00f3cios participantes e a r\u00e9 como s\u00f3cia ostensiva, ou seja, administradora do empreendimento em quest\u00e3o.<\/p>\n
Consta no contrato particular de constitui\u00e7\u00e3o da SCP, que a assembleia geral ordin\u00e1ria realizar-se-ia na segunda quinzena de mar\u00e7o de cada ano e a ela competia: a) discutir e votar o or\u00e7amento Operacional Anual.<\/p>\n
Dada a constante diverg\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas entre as partes, no dia …, foi realizada Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a fim de que se procedesse ajustes na presta\u00e7\u00e3o de contas dos anos de .. a … . Entretanto, n\u00e3o foram apresentadas as contas ajustadas pela r\u00e9. De comum acordo, constou em ata que a presta\u00e7\u00e3o de contas seria apresentada em … dias, o que n\u00e3o ocorreu, quedando-se inerte a r\u00e9 na sua obriga\u00e7\u00e3o. (doc. n. …)<\/p>\n
A diverg\u00eancia continuou entre as partes, sendo que no dia … foi realizada nova assembleia, para an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de … Contudo, as contas apresentadas n\u00e3o foram aprovadas mantendo-se ressalva retroativamente aos anos ….<\/p>\n
Como as contas apresentadas pela r\u00e9 foram questionadas pelos demais s\u00f3cios, e o imbr\u00f3glio se estendia desde as contas …, de comum acordo as partes deliberaram a contrata\u00e7\u00e3o de empresa com expertise em auditoria, a fim de sanar as d\u00favidas existentes nas contas apresentadas em assembleia.<\/p>\n
Nesse \u00ednterim, em …, as partes optaram pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, restando pendente para \u201cbaixa\u201d na SCP a quest\u00e3o relativa as presta\u00e7\u00f5es de contas de … a … e seu consequente acerto de contas.<\/p>\n
Nessa quadra, o r\u00e9u continua inerte em rela\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de conta dos anos de …, ao passo que administrativamente n\u00e3o se logrou \u00eaxito em se exigir ditas contas, como acima noticiado, prejudicando a dissolu\u00e7\u00e3o definitiva da SCP, n\u00e3o restando alternativa a n\u00e3o ser propor a presente a\u00e7\u00e3o, a fim de ter satisfeito o seu direito de encerrar as atividades da SCP, com o devido certo de contas.<\/p>\n
II- DO DIREITO<\/p>\n
O art. 550 do CPC disp\u00f5e que aquele que se afirmar titular do direito de exigir contar, requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias.<\/p>\n
Pelos documentos anexos, n\u00e3o restam d\u00favidas da exist\u00eancia de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o entre as partes, sendo a s\u00f3cia ostensiva obrigada prestar contas, em conformidade com o item … do contrato particular de constitui\u00e7\u00e3o da referida SCP. De mesmo modo, o condom\u00ednio representa os interesses de todos os cond\u00f4minos, aderentes \u00e0 SCP, bem como, acrescenta-se o fato de que a r\u00e9 foi contratada para administra\u00e7\u00e3o do primeiro autor. <\/p>\n
Nesse sentido, colhe-se da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de contas. Societ\u00e1rio. Sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o. Pool hoteleiro. Pretens\u00e3o dos autores, s\u00f3cios ocultos, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da administra\u00e7\u00e3o conduzida pela r\u00e9, s\u00f3cia ostensiva. A r\u00e9, como administradora, tem o dever legal de prestar as contas reclamadas pelos autores. Contas que devem ser prestadas nos termos do art. 917 do CPC\/73. Tutela cominat\u00f3ria. Imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 r\u00e9 da obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das verbas, previstas no contrato de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o, referentes ao lucro advindo da explora\u00e7\u00e3o das unidades aut\u00f4nomas dos autores. Obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cede em virtude de supostos inadimplementos de d\u00e9bitos condominiais. Inadimplemento dos autores, ademais, n\u00e3o caracterizado. Recurso provido. <\/p>\n
(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1033848-02.2015.8.26.0562; Relator (a): Alexandre Marcondes; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos – 10\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 12\/11\/2018; Data de Registro: 13\/11\/2018)<\/p>\n
Desta forma, reta devidamente comprovado em raz\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o ora acostada, a titularidade dos autores em exigir contas, n\u00e3o prestadas durante o per\u00edodo de … a …, como acima fundamentado.<\/p>\n
II- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/p>\n
Ex positis<\/em><\/strong>, o autor requer<\/strong>:<\/p>\n a) seja julgado procedente o pedido, determinando ao r\u00e9u a Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos anos de …, na forma do art. 551, do CPC, como acima fundamentado,<\/p>\n b) a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas, na forma do art.551, do CPC, ou contesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias, nos termos do art.550, do CPC.<\/p>\n c) a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, conforme previs\u00e3o do art.84, do CPC.<\/p>\n d) requer provar o alegado por todos os meios de prova em direitos admitidos, especialmente a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial cont\u00e1bil.<\/p>\n D\u00e1-se a causa o valor de R$ …<\/p>\n Deferimento.<\/p>\n (Local e data)<\/p>\n (Assinatura e OAB do Advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12857","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}