{"id":12838,"date":"2023-07-14T13:28:40","date_gmt":"2023-07-14T13:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:28:40","modified_gmt":"2023-07-14T13:28:40","slug":"contestacao-busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-cumulacao-ilegal-de-taxas-e-juros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-cumulacao-ilegal-de-taxas-e-juros\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o  &#8211;  Busca e Apreens\u00e3o de Bem Alienado Fiduciariamente  &#8211;  Cumula\u00e7\u00e3o ilegal de taxas e juros"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"Tabelaco.doc\">Voltar<\/a><\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., em &#8230;., por seus advogados signat\u00e1rios, documento de mandato incluso, com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., onde recebem cita\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, tendo em vista a A\u00e7\u00e3o n\u00ba &#8230;., de <strong>BUSCA E APREENS\u00c3O DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE<\/strong>, convertida em <strong>A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO,<\/strong> promovida por &#8230;., vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, na oportunidade legal, apresentar sua DEFESA, o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>01. DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em &#8230;.., o R\u00e9u firmou com a Autora contrato de financiamento na import\u00e2ncia de &#8230;. (&#8230;.), para a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo descrito na exordial, que na oportunidade custou &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para aquisi\u00e7\u00e3o do mencionado ve\u00edculo, o Autor desembolsou a import\u00e2ncia de &#8230;. (&#8230;.), como valor de entrada, e financiou junto \u00e0 Autora o valor de &#8230;., correspondente a &#8230;.% (&#8230;.) do bem alienado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ao referido valor foi acrescida, j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da realiza\u00e7\u00e3o do financiamento, a import\u00e2ncia de &#8230;. (&#8230;.), relativamente a encargos do empr\u00e9stimo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O financiamento foi firmado para pagamento em &#8230;. (&#8230;.) parcelas fixas de &#8230;. (&#8230;.), tendo sido embutido j\u00e1 ao valor do financiamento toda e qualquer indexa\u00e7\u00e3o prevista para o per\u00edodo do financiamento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>02. DO PARCELAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Inobstante a inten\u00e7\u00e3o primeira do R\u00e9u fosse a de cumprir fielmente com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, notadamente com o pagamento pontual das parcelas do financiamento, viu-se impedido de prosseguir o pagamento das parcelas, tendo-se em vista a atitude adotada pela Autora no sentido de acrescer, ao valor das parcelas convencionadas, valores substanciais, a pretexto de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ocorre que a Autora, inobstante sobre o valor origin\u00e1rio do financiamento, &#8230;. (&#8230;.). houvesse acrescido j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca do financiamento a import\u00e2ncia de &#8230;. (&#8230;.) a t\u00edtulo da corre\u00e7\u00e3o prevista para o per\u00edodo do parcelamento, passou a lan\u00e7ar valores alt\u00edssimos para pagamento das parcelas, em desconformidade ao valor das parcelas fixas originariamente contratadas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Consultada pelo R\u00e9u a respeito dos valores que estavam sendo acrescidos \u00e0 d\u00edvida origin\u00e1ria, a Autora informou-lhe que se tratava de aplica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00edndice da TR.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Foi, ent\u00e3o, que o R\u00e9u apercebeu-se de que a Autora n\u00e3o s\u00f3 estava violando o contratado originariamente, ou seja, de que as parcelas eram fixas, como tamb\u00e9m, sem qualquer consulta pr\u00e9via, lan\u00e7ou m\u00e3o do \u00edndice que bem entendeu, TR.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>03. DO \u00cdNDICE<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ora, n\u00e3o bastasse o fato de que o contrato j\u00e1 na sua origem previa o pagamento das parcela de forma fixa, ou seja, sem qualquer outra esp\u00e9cie de corre\u00e7\u00e3o, haja visto aquela anteriormente aplicada no valor de &#8230;., tem-se que o \u00edndice aleatoriamente adotado pela Autora para fins da malfadada &quot;corre\u00e7\u00e3o&quot; de valores, h\u00e1 muito foi considerado impr\u00f3prio para a esp\u00e9cie.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Nesse sentido, os Tribunais Superiores j\u00e1 se manifestaram, decidindo pela proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da TR como fator de indexador de contratos, notadamente ante a sua n\u00e3o correspond\u00eancia com a realidade econ\u00f4mica ora vivida.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Dessa forma, mesmo que o R\u00e9u tenha tentado  o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, tendo inclusive buscado junto \u00e0 Autora solu\u00e7\u00e3o para a cessa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a das parcelas com o acr\u00e9scimo do malfadado \u00edndice, tem-se que n\u00e3o obteve retorno, recebendo sucessivas negativas de negocia\u00e7\u00e3o pela Autora, que n\u00e3o se prop\u00f4s a rever as taxas por ela aplicadas, visivelmente altas e de forma cumulativa \u00e0s taxas fixadas j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>04. DA CUMULA\u00c7\u00c3O DE TAXAS<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o bastasse a nulidade da pretens\u00e3o s\u00f3 mesmo pela tentativa de aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice antes mencionado, tem-se que agora, pretende a autora o recebimento de tais valores, acrescidos ainda de outras muitas taxas e multas, de forma a inviabilizar ainda mais o pagamento por parte do R\u00e9u.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Nesse sentido, tem-se que os valores postulados pela Autora, oriundos da cumula\u00e7\u00e3o de taxas de perman\u00eancia,  juros de mora, multa contratual e corre\u00e7\u00f5es, ultrapassam, em muito, at\u00e9 mesmo o valor total do ve\u00edculo, o que, por si s\u00f3, constitui-se em um absurdo, ante ao simples fato de que o financiamento sequer era correspondente ao valor total do ve\u00edculo, mas t\u00e3o somente a &#8230;.% (&#8230;.) dele.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ademais, os pr\u00f3prios Tribunais p\u00e1trios j\u00e1 se manifestaram sobre a impossibilidade e ilegalidade da cumula\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es, multas e juros.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ora, o R\u00e9u, \u00e0 \u00e9poca em que contratou com a Autora, financiou apenas &#8230;. % (&#8230;.) do bem e n\u00e3o a sua totalidade e ainda atrav\u00e9s de parcelas pr\u00e9-fixadas.  Dessa forma, at\u00e9 mesmo se considerasse a total inadimpl\u00eancia do r\u00e9u, ou seja, que jamais houvesse pago qualquer valor relativo ao financiamento, certo \u00e9 que o valor devido n\u00e3o poderia ultrapassar o valor do pr\u00f3prio ve\u00edculo alienado, isso at\u00e9 mesmo considerando-se a entrada dada e os encargos embutidos j\u00e1 no in\u00edcio do contrato.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ademais, \u00e9 de se apontar, e isso at\u00e9 mesmo a Autora confessa em seu petit\u00f3rio inicial, que o r\u00e9u efetuou o pagamento de &#8230;. (&#8230;.) parcelas relativas ao financiamento.  Ora, tais pagamentos foram suficientes a amortizar parte da d\u00edvida, o que n\u00e3o resta considerado pela Autora.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>05. DA IMPROCED\u00caNCIA DA PRETENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Do apontado, verifica-se claramente que os valores perseguidos pela autora encontram-se em desconformidade com o contratado e com o admiss\u00edvel, ou seja, pretende o recebimento de valores muito superiores aos efetivamente devidos, por conta da absurda aplica\u00e7\u00e3o de indexador sobre as parcelas previamente contratadas ante o embutimento de valores pr\u00e9vios; bem assim, utilizando-se de \u00edndice n\u00e3o aceito para o fim pretendido; e ainda cumulados a tantas outras taxas por ela criadas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os valores apresentados pela Autora, ou seja, aplicados do indexador mencionado, inviabilizam por completo o pagamento integral da d\u00edvida, de forma que, se assim admitido ao R\u00e9u, n\u00e3o bastaria a entrega ou dep\u00f3sito do ve\u00edculo, mas coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo e ainda arcar com o pagamento de import\u00e2ncias que remanesceriam.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ora, como se poderia admitir tal fato se nem mesmo foram obtidos junto \u00e0 Autora a totalidade dos recursos necess\u00e1rios ao financiamento da totalidade do ve\u00edculo?  E parcela relativa a &#8230;. % (&#8230;.) do ve\u00edculo que o R\u00e9u pagou como entrada?  E a alta taxa previamente embutida no valor do financiamento j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato?  Certo \u00e9,  contudo, que a pretens\u00e3o da Autora de entrega do ve\u00edculo, acrescida da responsabilidade pelo pagamento de valores, \u00e9 algo que certamente n\u00e3o ser\u00e1 admitido por esse ju\u00edzo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>06. DO DEP\u00d3SITO<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Autor, por seu turno, e nesse esp\u00edrito, n\u00e3o se furta \u00e0 entrega do ve\u00edculo alienado como forma de quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida, entretanto, n\u00e3o o pode fazer e ainda assumir uma d\u00edvida que remanesceria em decorr\u00eancia dos valores aviltantes perseguidos pela Autora.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ainda que o ve\u00edculo n\u00e3o esteja na sua posse, o Autor certamente poderia coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo, entretanto, para quita\u00e7\u00e3o total do contrato firmado com a autora, jamais para abatimento dos valores.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>07. ISTO POSTO, REQUER-SE<\/strong>:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>a) seja julgada totalmente improcedente a A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o convertida em Dep\u00f3sito;<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>b) seja declarada nula a aplica\u00e7\u00e3o do indexador TR pretendido pela Autora, face a sua n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o ou a de qualquer outro que visasse a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>c) seja declarada improcedente a a\u00e7\u00e3o pela cobran\u00e7a indevida da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no \u00edndice apontado, concedendo-se a oportunidade para o R\u00e9u efetuar o dep\u00f3sito na quantia efetivamente devida, mediante c\u00e1lculo judicial ou para a entrega do ve\u00edculo para a quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida;<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>d) protesta ainda seja possibilitada ao R\u00e9u a regulariza\u00e7\u00e3o de sua representa\u00e7\u00e3o nos autos, ante a urg\u00eancia do procedimento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para provar o alegado requer seja possibilitada a ampla produ\u00e7\u00e3o de provas, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da Autora, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e, se necess\u00e1rio, realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias t\u00e9cnicas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Requer-se aindaseja a Autora condenada, ao final, nos \u00f4nus de sucumb\u00eancia, com o pagamento das despesas e custas judiciais, bem assim, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base usual da profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Protestando pela improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Pede e Aguarda Deferimento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12838","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}