{"id":12834,"date":"2023-07-14T13:28:35","date_gmt":"2023-07-14T13:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:28:35","modified_gmt":"2023-07-14T13:28:35","slug":"acao-de-rescisao-de-pre-contrato-com-perdas-e-danos-lucros-cessantes-e-danos-emergentes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-rescisao-de-pre-contrato-com-perdas-e-danos-lucros-cessantes-e-danos-emergentes\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de pr\u00e9 – contrato com perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

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…………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado…., por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procurat\u00f3rio incluso, inscrito na OAB\/…., Se\u00e7\u00e3o do …., sob o n\u00ba …., vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., para propor:<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O DE PR\u00c9-CONTRATO, C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES e DANOS EMERGENTES<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

contra …………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e sua mulher …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado …., com fundamento no art. 1.056, 1.05000 e seguintes, 1.00002 Par\u00e1grafo \u00fanico e 1.00004 e seguintes, todos do C\u00f3digo Civil, c\/c o art. 282 do C\u00f3digo de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A requerente motivada por an\u00fancio publicado pela empresa corretora …., em jornal de circula\u00e7\u00e3o desta cidade, contatou com a mesma, interessada na aquisi\u00e7\u00e3o do apartamento n\u00ba …., …. andar, localizado na …., desta cidade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No primeiro contato ficou ciente do pre\u00e7o do im\u00f3vel (R$ ….) …., mais financiamento junto ao …. – Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio, isto no m\u00eas de …. do corrente ano.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ficou ciente, tamb\u00e9m, que o im\u00f3vel pertencia aos requeridos e que a referida imobili\u00e1ria estava devidamente autorizada (op\u00e7\u00e3o anexa) a realizar a venda conforme anunciado.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No dia …. de …. do corrente ano, pagou como sinal de neg\u00f3cio e princ\u00edpio de pagamento, a import\u00e2ncia de (R$ ….) …., representada pelo cheque n\u00ba ……, sacado contra o Banco …., ag. …. (recibo de sinal anexo).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No dia …. de …. do mesmo ano efetuou o restante do pagamento, ou seja, o valor de (R$ ….) …. e recebeu da referida imobili\u00e1ria a mais ampla, geral e raza quita\u00e7\u00e3o, ficando apenas com o \u00f4nus da hipoteca junto ao …. – Cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de compromisso de compra e venda.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No dia …. de …. foi elaborada pela pr\u00f3pria imobili\u00e1ria um contrato de compromisso de compra e venda, com sub-roga\u00e7\u00e3o de \u00f4nus, com direito e obriga\u00e7\u00f5es para ambas as partes.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Acontece que para surpresa da requerente, os requeridos recusaram-se a transferir o im\u00f3vel, bem como, devolver as import\u00e2ncias pagas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Face a recusa, a requerente promoveu a notifica\u00e7\u00e3o judicial dos requeridos, a qual tramitou perante a …. \u00aa Vara C\u00edvel, desta …., (autos …\/…) (notifica\u00e7\u00e3o anexa).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Em ato continuo os requeridos promoveram perante a …. \u00aa Vara C\u00edvel, desta cidade (autos ….) o contra protesto judicial, dizendo que n\u00e3o receberam import\u00e2ncia alguma e que a Imobili\u00e1ria …., n\u00e3o estava autorizada a proceder a venda do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pela documenta\u00e7\u00e3o anexa, demonstramos que a mencionada imobili\u00e1ria, estava, na oportunidade da negocia\u00e7\u00e3o, autorizada pelos requeridos a proceder a venda do im\u00f3vel, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

1 – Em …. de …. de …. os requeridos assinaram com a referida imobili\u00e1ria o contrato de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, com as seguintes cl\u00e1usulas:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

a) Cl\u00e1usula 5 – Pre\u00e7o de Venda.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

"Pagamento a vista: R$ …. (….) + finan. Prest. …. – (banco)."<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b) Cl\u00e1usula 6 – Prazo<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

"O presente contrato ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) dias \u00fateis contados da data de sua assinatura, ficando prorrogado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, caso n\u00e3o denunciado pelas partes, por escrito, com anteced\u00eancia de 10 (dez) dias da data de seu vencimento." (os grifos s\u00e3o nossos).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

c) Cl\u00e1usula 7 – Sinal de Neg\u00f3cio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

"Para que a IMOBILI\u00c1RIA possa concretizar a venda do im\u00f3vel nos termos da op\u00e7\u00e3o de venda que lhe foi outorgada no \u00edtem 4, o PROPRIET\u00c1RIO autoriza expressamente a IMOBILI\u00c1RIA a, em nome dele, receber sinal de neg\u00f3cio, dando o competente recibo ao comprador, bem como outorgar-lhe poderes – para assinar compromisso particular de compra e venda ou qualquer pr\u00e9-contrato assecurat\u00f3rio do neg\u00f3cio realizado, dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas no presente contrato, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel com cl\u00e1usula de arras."<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

d) Cl\u00e1usula 12 – Dep\u00f3sito do sinal.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

"\u00a7 1\u00b0 – O PROPRIET\u00c1RIO autoriza desde j\u00e1 a IMOBILI\u00c1RIA a devolver ao comprador o saldo do sinal de neg\u00f3cio e demais import\u00e2ncias depositadas em suas m\u00e3os, no caso de seu arrependimento ou desist\u00eancia, respondendo pela devolu\u00e7\u00e3o em dobro."<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o foi efetuada dentro do prazo de op\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IN\u00cdCIO\t… de … de …\t–\t… Feira – 1\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\t… de … de …\t–\t… Feira – 2\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\t… de … de …\t–\t… Feira – 3\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\t… de … de …\t–\t… Feira – 4\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\t… de … de …\t–\t… Feira – 5\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\t… de … de …\t–\t… Feira – 6\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

De acordo com o demonstrativo acima e os recibos anexos, o sinal de neg\u00f3cio foi pago no 27\u00ba dia, ou seja no dia …. de …. de …. e o saldo final no 2000\u00ba dia, ou seja em …. de …. de ….<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m dos 30 dias \u00fateis da op\u00e7\u00e3o de vendas, convencionou-se entre os requeridos e a referida imobili\u00e1ria, no \u00edtem 6 do contrato, a dilata\u00e7\u00e3o de prazo por igual per\u00edodo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Portanto, e como j\u00e1 foi dito anteriormente, a imobili\u00e1ria vendeu o im\u00f3vel dentro do prazo da autoriza\u00e7\u00e3o e obedecendo todas as cl\u00e1usulas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assim, entendemos que os outorgantes, ora requeridos, devem responder pelos atos dos outorgados ou prepostos, quando esses atos forem praticados conforme autorizado expressamente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Como foi recusado pelos requeridos a transfer\u00eancia do im\u00f3vel, a requerente n\u00e3o v\u00ea outra solu\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser promover a presente a\u00e7\u00e3o no sentido de obter a rescis\u00e3o dos recibos ou pr\u00e9-contratos, com objetivo de compelir os requeridos na devolu\u00e7\u00e3o das import\u00e2ncias que pagou, em dobro, acrescida de perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pelo exposto, requer respeitosamente a V. Exa., que se digne determinar a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos, …. e …., j\u00e1 qualificados, por carta registrada, para que, no prazo legal, apresentem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, com a consequente proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o dos recibos ou pr\u00e9-contratos, condenando-se os pagamento da import\u00e2ncia de (R$ ….) …., hoje (R$ ….) …., acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data dos recibos, computados em dobro (LEI DE ARRAS), perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes e, ainda no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes na base de 20% sobre o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o, por ser, de direito e JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Protesta-se por todo g\u00eanero de prova admitido em direito.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, para todos os efeitos legais, o valor de (R$ ….).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12834","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}