PROVA PERICIAL. PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL. DISSOLU\u00c7\u00c3O SOCIEDADE. AFASTAMENTO S\u00d3CIO ADMINISTRADOR. M\u00c1-GEST\u00c3O. QUESITOS<\/p>\n
Exma. Sra. Ju\u00edza de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de …<\/p>\n
Dissolu\u00e7\u00e3o Parcial de Sociedade …<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n
*** instru\u00e7\u00e3o conjunta<\/p>\n
(nome), por seu advogado in fine<\/em> assinado, nos autos epigrafados em que contende contra … \u2013 EPP, … e …, vem, respeitosamente, apresentar seus quesitos e indicar assistente t\u00e9cnico, pelo que passa a aduzir[1]<\/a><\/sup>:<\/p>\n I- CONSIDERA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS<\/p>\n 1. Insta pontuar de prima, que nos termos da r. decis\u00e3o do Id … foi deferida a prova pericial de auditoria para an\u00e1lise espec\u00edfica do pedido formulado pelos autores de afastamento do r\u00e9u e apura\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades e a contraprova em sede de reconven\u00e7\u00e3o, analisando-se:<\/p>\n – as atividades administrativas, gerenciais e negociais da empresa;<\/p>\n – o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es com fornecedores, colaboradores e fisco;<\/p>\n – a persecu\u00e7\u00e3o da finalidade societ\u00e1ria desenvolvida;<\/p>\n – desvio de finalidade e,<\/p>\n – aliena\u00e7\u00e3o indevida de ativos.<\/p>\n 2. Como ressaltado por V. Exa., \u201cn\u00e3o se destina a apura\u00e7\u00e3o de haveres, mas um retrato da situa\u00e7\u00e3o da empresa para subsidiar o pedido de afastamento do gestor e de comprova\u00e7\u00e3o de atos que possam ensejar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o para a com a sociedade e por consequ\u00eancia ao outro s\u00f3cio<\/em>\u201d [sic].<\/p>\n II- Quesitos<\/p>\n 1. Pode a Sra. Perita judicial transcrever o item 22 da NBC TP 01 do CFC \u2013 Conselho Federal de Contabilidade.<\/p>\n 2. Queira a Sra. Perita judicial nos informar se o Assistente T\u00e9cnico indicado pelo R\u00e9u, entrou em contato com a Sra. Perita judicial pondo-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o planejamento, para o fornecimento de documentos e execu\u00e7\u00e3o conjunta da per\u00edcia?<\/p>\n 3. A i. Perita Judicial entrou em contato com o Assistente T\u00e9cnico indicado pelo R\u00e9u, comunicando o in\u00edcio dos trabalhos ou aceitando a execu\u00e7\u00e3o conjunta da per\u00edcia? Gentileza juntar documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n 4. Foram realizadas dilig\u00eancias? Em que data, hora e local? Todas foram comunicadas ao Assistente T\u00e9cnico do R\u00e9u? Gentileza juntar documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n 5. A Sra. Perita permitiu ao assistente t\u00e9cnico acesso aos autos e aos elementos da prova arrecadados durante a per\u00edcia, em conformidade com o item 22 da NBC TP 01 do CFC? <\/p>\n 6. Queira a i. Perita nos informar, se de acordo a NBC TP 01 do CFC, quando solicitado, a Sra. Perita poder\u00e1 disponibilizar uma c\u00f3pia do laudo ao Assistente T\u00e9cnico? Por gentileza, poderia a Sra. Perita enviar uma c\u00f3pia do laudo pericial para este Assistente T\u00e9cnico para que o mesmo possa analisar e retornar a Perita para discuss\u00e3o antes do laudo ser protocolado.<\/p>\n 7. Com rela\u00e7\u00e3o ao objeto da per\u00edcia queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 7.1. Queira a i. Perita nos confirmar se o objeto da per\u00edcia consiste em analisar e verificar as atividades administrativas, gerenciais e negociais da empresa bem como o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es com fornecedores, colaboradores, fisco, e a persecuss\u00e3o da finalidade societ\u00e1ria?<\/p>\n 7.2. Queira a i. Perita nos informar se a an\u00e1lise deve abranger o per\u00edodo indicado pelas partes, ou seja, o in\u00edcio das supostas ocorr\u00eancia de atos irregulares, desvio de finalidade, aliena\u00e7\u00e3o indevida de ativos?<\/p>\n 7.3. Queira a i. Perita nos informar ainda se nesta per\u00edcia, n\u00e3o se destina a apura\u00e7\u00e3o de haveres, mas sim, apresentar o retrato da situa\u00e7\u00e3o da empresa?<\/p>\n 8. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade … \u2013 EPP queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 8.1. Queira a i. Perita nos informar qual o objeto social da sociedade?<\/p>\n 8.2. Queira a i. Perita nos informar qual a composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria?<\/p>\n 8.3. Queira a i. Perita nos informar desde quando o demandado\/… figura no quadro social da … e, se, porventura, foi seu s\u00f3cio fundador?<\/p>\n 8.4. Queira a i. Perita nos informar se o demandado\/… j\u00e1 se retirou da sociedade desde a sua constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n 8.5. Queira a i. Perita informar se o demandado\/… j\u00e1 representou ou ainda representa as empresas do Estado de … ou do Brasil no ramo de recauchutagem de pneus? Esclarecer, por gentileza.<\/p>\n 8.6. Queira a i. Perita nos informar se a Autora …, ingressou nos quadros sociais da…no dia …, na qualidade de s\u00f3cia, com 50% do capital social e administradora, juntamente com o R\u00e9u?<\/p>\n 8.7. Queira a i. Perita nos informar se a Autora … desde o ano de …, quando ingressou na sociedade, lhe foi negado acesso aos documentos cont\u00e1beis? E se positivo, h\u00e1 algum registro verbal ou escrito reclamando?<\/p>\n 8.8. Quais os funcion\u00e1rios mais antigos de casa, ou seja, que trabalham na …?<\/p>\n 8.9. Queira a i. Perita nos informar se em dilig\u00eancia junto aos funcion\u00e1rios da sociedade, principalmente os que trabalham na … h\u00e1 mais anos\/tempo, t\u00eam conhecimento da participa\u00e7\u00e3o de …, pai de …, na administra\u00e7\u00e3o conjunta da sociedade com …? … participava das decis\u00f5es da …, fazia reuni\u00f5es e se interessava pelos neg\u00f3cios, juntamente com …? Fineza detalhar.<\/p>\n 9. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o da Autora … na Administra\u00e7\u00e3o da sociedade \u201c…\u201d, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 9.1. Queira a i. Perita nos informar se a Autora … assinou as 05 (cinco) altera\u00e7\u00f5es contratuais da … entre os anos de … a …? Fineza identificar qual o prop\u00f3sito de cada uma destas altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n 9.2. Queira a i. Perita nos confirmar se a Autora … e seu marido … sempre foram avalistas cambiais banc\u00e1rias referentes \u00e0s C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Banc\u00e1ria e Comercial para forma\u00e7\u00e3o de capital de giro da sociedade …?<\/p>\n 9.3. Queira a i. Perita nos confirmar ainda se a Autora … \u00e9 Advogada e s\u00f3cia de outras empresas e tem total acep\u00e7\u00e3o legal dos seus direitos e deveres como s\u00f3cia e administradora da …?<\/p>\n 10. Com rela\u00e7\u00e3o ao \u201cValuation<\/em>\u201d elaborado em …, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 10.1. Queira a i. Perita nos informar se pela leitura dos e-mails juntados aos autos na contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inferir que … e … concordaram em fazer uma avalia\u00e7\u00e3o da sociedade, e que resultou no \u201cValuation<\/em>\u201d da … em … com o intuito \u00fanico, de vender a sociedade para investidores?<\/p>\n 10.2. Queira a i. Perita nos informar se o \u201cValuation<\/em>\u201d da … em … foi realizado sem considerar o valor dos im\u00f3veis, sendo ressaltada pelo contador tal informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n 10.3. Queira a i. Perita nos confirmar se no \u201cValuation<\/em>\u201d [documento juntado aos autos sem impugna\u00e7\u00e3o da sua autenticidade pelos autores], o fundo de com\u00e9rcio e maquin\u00e1rio da … foi avaliado por contador\/auditor externo [contratado pela Autora …] no significativo valor de R$ … […]? Desenvolver.<\/p>\n 10.4. Com base na resposta do quesito anterior e na sua experi\u00eancia profissional, queira a i. Perita nos informar se o valor apurado no \u201cValuation<\/em>\u201d de forma consensual entre … e …, considerando o nicho de atua\u00e7\u00e3o da … e a estrutura desta sociedade, transparece se tratar de uma sociedade pr\u00f3spera ou maculada por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o? Fineza fazer uma abordagem ampla como se almeja nesta oportunidade.<\/p>\n 11. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda do im\u00f3vel da sociedade na \u201cRua …\u201d, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 11.1. Queira a i. Perita nos informar se durante o trato da venda do im\u00f3vel da \u201cRua …\u201d para formatar capital de giro, a delibera\u00e7\u00e3o sobre a venda e o pre\u00e7o foram discutidas e aprovadas pelos s\u00f3cios?<\/p>\n 11.2. Queira a i. Perita nos confirmar se os termos do neg\u00f3cio, forma de pagamento e apura\u00e7\u00e3o de haveres foram enviados\/esclarecidos para a Autora atrav\u00e9s de Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial acompanhado de documentos?\t<\/p>\n 11.3. Queira a i. Perita nos informar se o montante apurado foi totalmente investido na sociedade?<\/p>\n 11.4. Queira a i. Perita nos confirmar ainda se a venda do im\u00f3vel da \u201cRua …\u201d foi transparente, pelo pre\u00e7o de mercado, n\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 sociedade, revertendo os valores da venda para a sociedade?<\/p>\n 11.5. Queira a i. Perita nos informar se h\u00e1 ind\u00edcios de desvio e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do valor da venda do im\u00f3vel da \u201cRua …\u201d?<\/p>\n 12. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Aliena\u00e7\u00e3o do Fundo de Com\u00e9rcio da \u201c…\u201d, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 12.1. Queira a i. Perita nos informar se o R\u00e9u atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial informou a Autora \u00e0 venda do Com\u00e9rcio da \u201c…\u201d, bem como descriminou toda a negocia\u00e7\u00e3o realizada?<\/p>\n 12.2. Queira a i. Perita nos informar se a Autora\/… assinou a Altera\u00e7\u00e3o Contratual que aponta o fechamento da filial da \u201c…\u201d sem qualquer ressalva?<\/p>\n 12.3. Queira a i. Perita nos informar se o montante apurado com a venda do fundo de com\u00e9rcio foi totalmente investido na pr\u00f3pria sociedade?<\/p>\n 13. Com rela\u00e7\u00e3o ao Pr\u00f3-Labore dos s\u00f3cios, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 13.1. Queira a i. Perita nos informar se o pr\u00f3-labore \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o destinada \u00e0quele s\u00f3cio que exerce efetivamente o m\u00fanus de gerir a sociedade?<\/p>\n 13.2. Queira a i. Perita nos informar se de acordo com a CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA do contrato social da sociedade … diz que os s\u00f3cios no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ter\u00e3o direitos a uma retirada mensal a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore? Desenvolver.<\/p>\n 13.3. Queira a i. Perita nos informar se a Autora recebia valor a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore mensal?<\/p>\n 13.4. Queira a i. Perita nos informar se o valor do pr\u00f3-labore do R\u00e9u \u00e9 maior, e se isso justifica, pois trabalha e tem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e di\u00e1ria para a sociedade\/…, agregado ao seu conhecimento do mercado de recauchutagem de pneus, bem como se e o valor do seu pr\u00f3-labore est\u00e1 em conformidade com o pre\u00e7o de mercado?<\/p>\n 14. Com rela\u00e7\u00e3o aos Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 14.1. Queira a i. Perita nos informar se todo o sistema cont\u00e1bil e administrativo da … \u00e9 o mesmo desde a sua constitui\u00e7\u00e3o, bem como do ingresso da Autora na sociedade?<\/p>\n 14.2. Queira a i. Perita nos informar se os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis obedeceram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e a forma de procedimento \u00e9 de pleno conhecimento dos s\u00f3cios-administradores?<\/p>\n 14.3. Queira a i. Perita nos informar se as contas correntes banc\u00e1rias da … se tratam de contas abertas e utilizadas desde quando e se est\u00e3o em sintonia com as atividades habituais deste nicho de atividade de recauchutagem? Desenvolver pelos elementos e experi\u00eancia da perita.<\/p>\n 14.4. Queira a i. Perita nos informar se todos os Ativos da empresa est\u00e3o descriminados nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis?<\/p>\n 15. Com rela\u00e7\u00e3o aos Passivos da Sociedade, queira a i. Perita nos informar:<\/p>\n 15.1. Queira a i. Perita nos informar se todos os empregados da … t\u00eam carteira assinada e est\u00e3o com seus sal\u00e1rios em dia?<\/p>\n 15.2. Queira a i. Perita nos informar se os d\u00e9bitos trabalhistas v\u00eam sendo administrados com sensatez, buscando-se acordos suscet\u00edveis de cumprimento?<\/p>\n 15.3. Queira a i. Perita nos informar se h\u00e1 d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos ou outros, bem como se os mesmos est\u00e3o sendo pagos?<\/p>\n 15.4. Queira a i. Perita nos informar se todas as obriga\u00e7\u00f5es com os fornecedores est\u00e3o sendo pagos?<\/p>\n 15.5. Queira a i. Perita nos informar se as s\u00e9rias dificuldades pela falta de aportes suficientes para uma constitui\u00e7\u00e3o mais s\u00f3lida do capital de giro s\u00e3o supridas com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios?<\/p>\n 16. Queira a i. Perita nos informar se ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos cont\u00e1beis da sociedade foi verificado desvio de recursos da sociedade … para o s\u00f3cio … ou terceiros? <\/p>\n 17. Queira a i. Perita nos informar se foram realizados neg\u00f3cios prejudiciais \u00e0 sociedade? <\/p>\n 18. Queira a i. Perita nos informar se diante da an\u00e1lise geral da documenta\u00e7\u00e3o e da atividade exercida diariamente por Paulo restou evidenciado minimamente a sua m\u00e1 gest\u00e3o do R\u00e9u perante a sociedade, suficiente para que seja afastado\/alijado da sua administra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n 19. Queira a i. Perita nos informar se encontrar qualquer ato de gest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e trabalho junto ao cotidiano da … por parte da autora …? Caso positivo, fineza identificar.<\/p>\n 20. Protesta pela posterior apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos suplementares durante a dilig\u00eancia para resposta pr\u00e9via ou em audi\u00eancia[2]<\/a><\/sup> ou esclarecimentos nas hip\u00f3teses de diverg\u00eancia ou d\u00favida[3]<\/a><\/sup>. <\/p>\n III- Assistente T\u00e9cnico<\/p>\n 21. Indica para Assistente T\u00e9cnico, o Dr. …, Professor Universit\u00e1rio, P\u00f3s-graduado em \u201cPer\u00edcia Cont\u00e1bil<\/em>\u201d, Contador e Administrador, devidamente inscrito nos \u00f3rg\u00e3os profissionais \u2013 CRC\/… … e CRA\/… … \u00c9 membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Peritos Judiciais de … inscrito sob o n\u00famero …, CPF n\u00ba … e no Cadastro Nacional de Peritos Contadores – CNPC: …, com endere\u00e7o comercial na Rua …, …, …\u00b0 Andar, …, … – MG, CEP …, Telefax – … Cel \u2013 …\u2013 e-mail: … e …<\/p>\n 22. Solicito \u00e0 ilustre Perita Judicial que entre em contato com o assistente indicado, atrav\u00e9s dos contatos acima, para acompanhamento e suporte dos servi\u00e7os e trabalhos periciais desde o seu in\u00edcio, estando certo de sua aten\u00e7\u00e3o[4]<\/a><\/sup>. <\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n (Local e data)<\/p>\n (Assinatura e OAB do Advogado)<\/p>\n