{"id":12785,"date":"2023-07-14T13:27:33","date_gmt":"2023-07-14T13:27:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:27:33","modified_gmt":"2023-07-14T13:27:33","slug":"autofalencia-da-empresa-pedido-de-declaracao-de-falencia-pela-propria-devedora","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/autofalencia-da-empresa-pedido-de-declaracao-de-falencia-pela-propria-devedora\/","title":{"rendered":"[MODELO] Autofal\u00eancia da empresa – Pedido de declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia pela pr\u00f3pria devedora"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

_________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico e sede), neste ato representada pelo s\u00f3cio gerente __________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

AUTO-FAL\u00caNCIA<\/p>\n

Pelos motivos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

A requerente tem personalidade jur\u00eddica desde __\/__\/_____ (informar a data da constitui\u00e7\u00e3o da Empresa), quando arquivou na Junta Comercial<\/a> do Estado do _________ o seu Contrato Social, o qual recebeu o n\u00ba ____________________, tendo como principal atividade empresarial (informar o objeto da Empresa), conforme consta do documento em anexo.<\/p>\n

A sociedade \u00e9 atualmente \u00e9 composta de pelos s\u00f3cios ____ (qualifica\u00e7\u00e3o), sendo a ger\u00eancia exercida pelo s\u00f3cio que a representa, j\u00e1 qualificado acima. Possui a empresa o capital social de R$ ____________, totalmente integralizado pelos s\u00f3cios.<\/p>\n

A empresa, desde o in\u00edcio de suas atividades, (fazer um breve resumo do hist\u00f3rico da Empresa \u2013 quantos empregados conquistou, contratos celebrados, \u00eaxitos obtidos etc.).<\/p>\n

Ocorre que, a partir de __\/__\/_____, come\u00e7aram a aparecer \u00e0s primeiras dificuldades com que se defrontou a empresa, tais como (descrever todas as dificuldades encontradas pela Empresa para prosseguir com o neg\u00f3cio).<\/p>\n

Mesmo com toda dificuldade a empresa vinha suportando e adimplindo suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o obstante os esfor\u00e7os desempenhados.<\/p>\n

(Se ocorreu algum protesto de t\u00edtulo de credores, favor incluir um par\u00e1grafo, relatando a situa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ainda assim, a requerente continuou trabalhando na tentativa de se recuperar, procurando (mencionar todas as tentativas realizadas para manter o funcionamento da Empresa).<\/p>\n

Acontece, no entanto, que atualmente a empresa se encontra em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, o que lhe impede saldar os seus d\u00e9bitos junto (informar quais s\u00e3o os credores existentes), possuindo um passivo superior ao patrim\u00f4nio ativo.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o pela qual se encontra a requerente e com o intuito de resolver a situa\u00e7\u00e3o junto aos seus credores, faz-se necess\u00e1rio que todos os credores recebam o rateio na mesma propor\u00e7\u00e3o, e desse modo, o meio de evitar maiores danos para si e para seus credores sejam eles quirograf\u00e1rios e privilegiados, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de sua fal\u00eancia, conforme lhe facultada a lei.<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

Possui o devedor legitimidade para requerer sua pr\u00f3pria fal\u00eancia, tendo em vista o disposto no artigo 97, I da lei 11.101\/05.<\/p>\n

Sobre o tema Elucida JOS\u00c9 DA SILVA PACHECO com a maestria peculiar que: <\/p>\n

\u201cA fal\u00eancia pode ser requerida: a) pelo pr\u00f3prio devedor, empres\u00e1rio individual; b) pela sociedade empres\u00e1ria devedora. Tratando-se de sociedade an\u00f4nima, compete, privativamente, \u00e0 assembleia geral autorizar os administradores a confessar a fal\u00eancia. Entretanto, em caso de urg\u00eancia, a confiss\u00e3o de fal\u00eancia poder\u00e1 ser formulada pelos administradores, com a concord\u00e2ncia do acionista controlador, se houver, convocando-se imediatamente, a assembleia geral para manifestar-se sobre a mat\u00e9ria (art. 122, inciso IX e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei 6.406\/76). Consoante esta lei, dissolve-se a companhia ou sociedade an\u00f4nima por decis\u00e3o judicial, em caso de fal\u00eancia na forma da respectiva lei (art. 206, al\u00ednea c). No caso de sociedade limitada, conforme disp\u00f5e o art. 1.087 do C\u00f3digo Civil de 2002, dissolve-se ela pela declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, em sintonia com o art. 1.044, in fine, do C\u00f3digo Civil. \u00c0s demais sociedades em liquida\u00e7\u00e3o, cabe ao liquidante confessar a fal\u00eancia, art. 1.103, VII, do CC\u201d. (Processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Extrajudicial e Fal\u00eancia, Ed. Forense, 1\u00aa ed., 2.006, p. 243).<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, com fulcro no art. 105, da Lei n.\u00ba 11.101\/05, apresenta o balan\u00e7o do ativo e passivo financeiro da Empresa, com a rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os seus credores, sejam eles comerciais e civis, bem como indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de seus bens, seu contrato social e altera\u00e7\u00e3o, fazendo, ainda, a apresenta\u00e7\u00e3o de seu livro obrigat\u00f3rio para encerramento pelo Sr. Escriv\u00e3o e assinatura desse MM. Ju\u00edzo, apresentando ainda, outros documentos que demonstram o seu estado de insolv\u00eancia, requerendo, portanto, que seja declarada sua autofal\u00eancia.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 a presente o valor de R$ _________. (valor estimado do passivo).<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

(nome do Advogado)<\/p>\n

(OAB n\u00ba)<\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12785","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}