direito comercial \u00bb direito falimentar <\/p>\n<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o judicial no grupo Ortop\u00e9 <\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo interven\u00e7\u00e3o judicial no grupo econ\u00f4mico Ortop\u00e9, com o afastamento dos administradores de todas as empresas e a nomea\u00e7\u00e3o de interventores, al\u00e9m de bloqueio e indisponibilidade de bens dos r\u00e9us, dentre outras medidas.<\/p>\n
Foi deferida medida liminar pela ju\u00edza do Trabalho, inaudita altera partes.<\/p>\n
Seguem transcri\u00e7\u00f5es da peti\u00e7\u00e3o inicial e da medida liminar.<\/p>\n
O processo foi registrado sob o n\u00ba 00232-2007-352-04-00-4, e seu andamento pode ser visto no site do Tribunal. <\/p>\n<\/p>\n
, procurador do Trabalho. <\/p>\n<\/p>\n
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MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO<\/p>\n
Procuradoria Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
Of\u00edcio de Caxias do Sul<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA JU\u00cdZA TITULAR DA 2\u00aa VARA DO TRABALHO DE GRAMADO<\/p>\n
DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA<\/p>\n
Processos n\u00ba 484-2012-352-04-00-1, 171-2012-352-04-00-2 e 276-2012-352-04-00-2<\/p>\n
MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO respeitosamente vem, com apoio nos artigos 127 e 12000 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 84 da Lei Complementar n\u00ba 75\/0003, propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA<\/p>\n
com pedido de liminar<\/p>\n
em face de<\/p>\n
ADOLFO HOMRICH, brasileiro, empres\u00e1rio, casado pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens, …<\/p>\n
ALAIDES HOMRICH, brasileira, empres\u00e1ria, casada, …<\/p>\n
ORTOTECH S\/A, CNPJ n\u00ba 0000.261.1000000\/0001-02, estabelecida \u00e0 avenida Borges de Medeiros, 3.434, Centro, Gramado\/RS.<\/p>\n
PAULO ROBERTO VOLK, brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio, ….<\/p>\n
HORST ERNEST VOLK, brasileiro, divorciado, industrialista, …<\/p>\n
D & J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A., inscrita no CPNJ sob o n.\u00ba 0004.318.714\/0001-0006, com sede na rua Jo\u00e3o Corr\u00eaa, n.\u00ba 547, Sapiranga \u2013 RS.<\/p>\n
PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A., inscrita no CPNJ sob o n.\u00ba 0002.576.10008\/0001-74, com sede na rua Ip\u00ea Roxo, n.\u00ba 110, Gramado \u2013 RS.<\/p>\n
KITOKI CAL\u00c7ADOS LTDA., inscrita no CPNJ sob o n.\u00ba 87.366.704\/0001-60, com sede na rua Benjamin Constant, n.\u00ba 1435, S\u00e3o Francisco de Paula \u2013 RS.<\/p>\n
JOS\u00c9 ERLI DA SILVA VEDOI, brasileiro, solteiro, …<\/p>\n
SANDRA VEDOI WROENSKI, brasileira, casada pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens, comerciante, …<\/p>\n
CAL\u00c7ADOS ORQU\u00cdDEA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 0007.276.802\/0001-60, com sede na avenida Jo\u00e3o Corr\u00eaa, n.\u00ba 222, Sapiranga \u2013 RS.<\/p>\n
CAL\u00c7ADOS FRANZELINO LTDA., com sede na rua C\u00e2ndido de Godoy, n.\u00ba 385, bairro Carniel, Gramado \u2013 RS.<\/p>\n
PAULO S\u00c9RGIO GUIZELINO, brasileiro, solteiro, …<\/p>\n
FRANCISCO VEDOI, brasileiro, casado pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens, comerciante, …<\/p>\n
CAL\u00c7ADOS FRANZZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 06.174.837\/0001-33, com sede na avenida Borges de Medeiros, n.\u00ba 3434, Centro, Gramado \u2013 RS.<\/p>\n
ZAIRO FRANCISCO FRANCISCO FRANCISQUETTI, brasileiro, casado pelo regime parcial de bens, industrial, …<\/p>\n
SAULO MARCOS FRANCISQUETTI, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 11\/04\/100067, comerciante, …<\/p>\n
CAL\u00c7ADOS LANA, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 05.701.183\/0001-0006, com sede na rua Borges de Medeiros, n.\u00ba 805, Rolante \u2013 RS.<\/p>\n
MARIA C\u00c9LIA DA SILVA VEDOI, brasileira, solteira, empres\u00e1ria, …<\/p>\n
ANA VEDOI FRANK, brasileira, casada pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens, empres\u00e1ria, …<\/p>\n
ROALA CAL\u00c7ADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 05.351.045\/0001-24, com sede na avenida Mau\u00e1, n.\u00ba 2012, Centro, Sapiranga \u2013 RS.<\/p>\n
ALAIDES DA SILVA VEDOI, brasileira, solteira, nascida em 27\/11\/100060, comerciante, …<\/p>\n
RONNIE VON ADILIO VEDOI, brasileiro, solteiro, nascido em 08\/02\/100081, comerciante, …<\/p>\n
SCHAUS LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 08.236.803.0001-51, com sede na rua Alo\u00edsio Azevedo, 60, sala 102, Novo Hamburgo\/RS<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n
DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA<\/p>\n
A presente a\u00e7\u00e3o guarda estreita conex\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o proposta pelo autor em face da r\u00e9 ORTOTECH, mar\u00e7o de 2003, ent\u00e3o CAL\u00c7ADOS ORTOP\u00c9 S\/A. O processo foi redistribu\u00edda da Vara \u00danica de Gramado para essa 2\u00aa Vara do Trabalho em setembro de 2012 e, reautuado, recebeu o n\u00famero 484-2012-352-04-00-1, havendo penhora de bens da executada nos autos do processo 276-2012-352-04-00-2, no qual est\u00e3o centralizadas todas as execu\u00e7\u00f5es em curso contra as empresas r\u00e9s.<\/p>\n
A conduta de todos os r\u00e9us seja no curso das execu\u00e7\u00f5es, em uma das quais figura o autor no p\u00f3lo ativo, seja no respeito aos direitos trabalhistas, objeto do TAC executado, constituem o fundamento da propositura da presente a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ORTOTECH, sucessora da ORTOP\u00c9, \u00e9 apenas um pe\u00e3o nas m\u00e3os dos r\u00e9us VOLK e HOMRICH, na trama engendrada para salvar o patrim\u00f4nio do naufr\u00e1gio da f\u00e1brica em preju\u00edzo de milhares de trabalhadores, do er\u00e1rio e da comunidade.<\/p>\n
Assim, nos termos do artigo 253, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia a essa 2\u00aa Vara do Trabalho.<\/p>\n
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FATOS<\/p>\n
A Ortop\u00e9 nasceu em 100052 e, nos quarenta anos seguintes, cresceu e consolidou-se como a maior f\u00e1brica de cal\u00e7ados infantis do pa\u00eds, com presen\u00e7a internacional, e a marca mais conhecida do consumidor nacional. A partir da matriz, em Gramado, abriu e construiu mais duas f\u00e1bricas na Serra Ga\u00facha, sendo uma delas em S\u00e3o Francisco de Paula. Dominou o mercado cal\u00e7adista infantil como nenhuma outra. Empregou milhares de pessoas.<\/p>\n
Nos dez anos subseq\u00fcentes, trilhou o caminho inverso, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao seu quadro de empregados. O descumprimento de direitos trabalhistas de toda ordem passou a fazer parte do cotidiano das suas rela\u00e7\u00f5es laborais. Aus\u00eancia de recolhimentos de FGTS e INSS, atrasos de sal\u00e1rios e despedidas sem quita\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias tornaram-se rotina a partir do final dos anos 0000 e in\u00edcio dos anos 2012.<\/p>\n
Em 2012, j\u00e1 em dificuldades financeiras, a empresa, de propriedade dos r\u00e9us e Horst e Paulo Roberto Volk, e da Holding PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A., tamb\u00e9m de propriedade da fam\u00edlia VOLK teve seu nome mudado para ORTOTECH S.A. A mudan\u00e7a visou dissociar a marca vitoriosa ORTOP\u00c9 da claudicante empresa ORTOP\u00c9, preservando a imagem da marca.<\/p>\n
Ato cont\u00ednuo, a empresa PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A, controladora da ORTOTECH S.A. e propriet\u00e1ria da marca ORTOP\u00c9, \u00e9 comprada por ADOLFO e ALAIDES HOMRICH, marido e mulher. Curioso \u00e9 que a PRV era propriet\u00e1ria da marca e da maioria das a\u00e7\u00f5es da ORTOTECH, mas ao ser adquirida transmitiu para o adquirente somente a marca, isto \u00e9, somente a parte boa, deixando a ORTOTECH, a banda podre do neg\u00f3cio, cheia de d\u00edvidas e sem patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A PRV teve ent\u00e3o sua raz\u00e3o social alterada para D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A., dirigida pelo casal HOMRICH. Estava completada a dissocia\u00e7\u00e3o entre a f\u00e1brica e a marca.<\/p>\n
A gl\u00f3ria da ORTOP\u00c9 ficou na mem\u00f3ria do consumidor e, embora a f\u00e1brica estivesse \u00e0s portas da fal\u00eancia, a fortuna dos VOLK \u00e9 tanta que suas casas s\u00e3o atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas. S\u00e3o expostas por guias locais como a maior mans\u00e3o da cidade, a do pai, e a mais valiosa de Gramado, a do filho. Uma contradi\u00e7\u00e3o entre as condi\u00e7\u00f5es financeiras da fam\u00edlia e a quebra da empresa, um mist\u00e9rio ainda n\u00e3o resolvido.<\/p>\n
Imediatamente ap\u00f3s transferida a marca para os HOMRICH, a fam\u00edlia VOLK tratou de dar um fim tamb\u00e9m na ORTOTECH, paralisando de fato suas atividades, e alugando as instala\u00e7\u00f5es e maquin\u00e1rio da empresa para a KITOKI CAL\u00c7ADOS LTDA, controlada pelos VEDOI, um dos quais cunhado de ADOLFO HOMRICH.<\/p>\n
Mas, embora produzindo pares aos milhares de milhares, a ponto de exigir horas extras de seus empregados, a KITOKI acabou cometendo os mesmos erros da Ortop\u00e9, negando direitos, atrasando sal\u00e1rios, deixando para pagar verbas rescis\u00f3rias na Justi\u00e7a, atrasando o recolhimento de encargos e direitos, sonegando tributos…<\/p>\n
Com a KITOKI, passaram a trabalhar a CAL\u00c7ADOS ORQU\u00cdDEA, FRANZELINO CAL\u00c7ADOS e CAL\u00c7ADOS FRANZZA.<\/p>\n
Por fim, as instala\u00e7\u00f5es industriais e todo o maquin\u00e1rio da ORTOTECH, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 havia sido alienado em outras hastas, foi adquirido em leil\u00e3o pela CAL\u00c7ADOS LANA, que come\u00e7ou a produzir e vender sapatos ORTOP\u00c9 tamb\u00e9m aos milhares de pares.<\/p>\n
A LANA tamb\u00e9m enveredou pela trilha da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia, deixando de honrar compromissos de toda ordem: sal\u00e1rios, FGTS, INSS, obrigando seus empregados a procurar a Justi\u00e7a para reaver direitos.<\/p>\n
O Setor de Distribui\u00e7\u00e3o de Feitos da Justi\u00e7a do Trabalho em Gramado contabiliza 1.014 reclamat\u00f3rias (Certid\u00f5es n\u00ba 35\/2007 a 45\/2007, Documentos n\u00ba 1 a 11) distribu\u00eddas em face dessas empresas, das quais 861 continuam em andamento, e desses, somente contra a ORTOTECH, 10008 em fase de execu\u00e7\u00e3o (Documentos n\u00ba 12 a 20) .<\/p>\n
At\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o da 2a Vara do Trabalho de Gramado, em 2012, o Ju\u00edzo da \u00fanica Vara ent\u00e3o existente procedeu \u00e0 reserva de cr\u00e9ditos de diversas execu\u00e7\u00f5es que se mostravam sem \u00eaxito, no processo onde j\u00e1 se encontravam penhorados bens de maior express\u00e3o (tal o complexo industrial consistente no im\u00f3vel e 125 lotes de m\u00e1quinas de S\u00e3o Francisco de Paula).<\/p>\n
Em 23 de setembro de 2012, todas as execu\u00e7\u00f5es em curso na VT de Gramado, foram redistribu\u00edda para a 2\u00aa VT de Gramado. Recadastrado, recebeu o n\u00famero 276-2012-352-04-00-2, e em seus autos deu-se seq\u00fc\u00eancia \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de novas execu\u00e7\u00f5es, oriundas tanto da 1a quanto da 2a Vara.<\/p>\n
Na 1\u00aa Vara do Trabalho, o d\u00e9bito das execu\u00e7\u00f5es que por ela tramitam soma R$ 2.558.768,06, atualizado at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o de 2007 (Documento n\u00ba 21).<\/p>\n
Perante a 2a Vara, o laudo cont\u00e1bil de fls. 1702\/1713 do processo 276\/2012, aponta passivo no valor total de R$ R$ 5.586.468,60, atualizado, por\u00e9m, somente at\u00e9 31\/03\/2013 (Documento n\u00ba 22). J\u00e1 expurgados dos pagamentos feitos at\u00e9 ent\u00e3o, resultado de leil\u00f5es ou de pagamento de parcelas da arremata\u00e7\u00e3o. Referindo-se \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o, diz o laudo:<\/p>\n
"O produto da venda demonstrado acima, cujo saldo a ser recebido totaliza o valor de R$ 4.000.000,00, n\u00e3o cobre o total dos cr\u00e9ditos atualizados at\u00e9 31\/03\/2013, conforme demonstrado na tabela que a seguir ser\u00e1 apresentada."<\/p>\n
A tabela revela, descontado do d\u00e9bito consolidado, o valor futuro, isto \u00e9, mera expectativa de receita, posto ter sido rescindida a arremata\u00e7\u00e3o, o saldo \u00e9 negativo em R$ 1,5 milh\u00e3o. Logo, o ju\u00edzo n\u00e3o est\u00e1 garantido.<\/p>\n
Acrescendo-se ao retromencionado valor de R$ 5,5 milh\u00f5es os juros de mora, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios de perito, outros cr\u00e9ditos supervenientes e despesas processuais pode-se estimar, no m\u00ednimo, um valor de R$ 10 milh\u00f5es devidos Aqui, \u00e9 bom que se diga,n\u00e3o se considera, o cr\u00e9dito do Fundo de Amparo ao Trabalhador, no valor de R$ 1.662.323,83 \u2013 devido em raz\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), consoante certid\u00e3o de c\u00e1lculos encartada \u00e0s fls. 757 do processo n\u00ba 484-2012-352-04-00-1, 2\u00aa VT de Gramado (Documento n\u00ba 23).<\/p>\n
Essa execu\u00e7\u00e3o de TAC foi proposta pelo autor em 06 de mar\u00e7o de 2003, e diz respeito ao pagamento de multa pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda, em 30 de novembro de 2012, pela r\u00e9 CAL\u00c7ADOS ORTOP\u00c9 S.A., atual ORTOTECH S.A., de pagar sal\u00e1rios em atraso, adicionais de horas extraordin\u00e1rias, verbas rescis\u00f3rias e recolher verbas relativas ao FGTS (Documento 23-A).<\/p>\n
Claro: n\u00e3o se incluem, aqui, os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e outros compromissos comerciais assumidos pelas empresas do grupo.<\/p>\n
O ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 garantido. Inexiste patrim\u00f4nio suficiente em im\u00f3veis, m\u00e1quinas, equipamentos, m\u00f3veis, utens\u00edlios, mat\u00e9ria prima e produtos acabados para garantir sequer as execu\u00e7\u00f5es trabalhistas, conforme noticiam as certid\u00f5es.<\/p>\n
O \u00fanico bem com valor suficiente para garantir os direitos de todos os trabalhadores \u00e9 a marca ORTOP\u00c9.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que os r\u00e9us todos integram um \u00fanico grupo econ\u00f4mico, com responsabilidade total sobre toda a sonega\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e tribut\u00e1rios, n\u00e3o havendo tamb\u00e9m d\u00favida de que ganharam muito dinheiro nesse processo de liquida\u00e7\u00e3o da ORTOP\u00c9.<\/p>\n
Senten\u00e7a prolatada pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa VT de Gramado nos autos da RT 283-2013-351-04-00-000 \u2013 Documento n\u00ba 24 \u2013, promovida por Zelinda Aparecida de Souza Berti contra Cal\u00e7ados Franzelino Ltda, Cal\u00e7ados Orqu\u00eddea Ltda e Cal\u00e7ados Kitoki Ltda reconhece que, verbis:<\/p>\n
"Figura como empregadora da autora a primeira r\u00e9, cujos titulares integram a mesma fam\u00edlia VEDOI titular da terceira demandada. Todas as empresas atuam no mesmo ramo de atividade e t\u00eam assumido responsabilidade solid\u00e1ria em acordos celebrados neste ju\u00edzo, conforme registra a anexa ata de audi\u00eancia referente aos autos do processo n\u00ba 686-2013-351-04-8.<\/p>\n
"Materializa-se, com efeito, o grupo empres\u00e1rio horizontalizado na forma da doutrina antes transcrita, havendo estreito tr\u00e1fico de interesses entre as empresas integradas, o que explica a forma\u00e7\u00e3o de suas respectivas composi\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades ao feitio solid\u00e1rio, defesas apresentadas em pe\u00e7a \u00fanica, mesmo patroc\u00ednio jur\u00eddico, entre outros elementos objetivos, subsumindo-se, portanto, o caso em apre\u00e7o ao preceito previsto no \u00a7 2\u00ba do artigo 2\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho."<\/p>\n
Frise-se aqui, a not\u00f3ria rela\u00e7\u00e3o de parentesco das fam\u00edlias VEDOI e HOMRICH, assumida publicamente por ADOLFO.<\/p>\n
Nos autos dos Embargos de Terceiro, processo n\u00ba 436-2012-351-4-6, opostos perante a 1\u00aa VT de Gramado, assim decidiu o Ju\u00edzo \u00e0s fls. 148\/153 \u2013 Documento n\u00ba 25 \u2013, verbis:<\/p>\n
"Os documentos juntados \u00e0s fls. 120-146, fornecidos pela Junta Comercial e extra\u00eddos dos autos principais n\u00ba 823.351\/02-5, revelam que a terceira embargante girou sob as seguintes denomina\u00e7\u00f5es sociais:<\/p>\n
"entre 2000.04.2012 e 27.01.2012: H. VOLK S.A. e H. VOLK PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA;<\/p>\n
"em 28.01.2012, passou a chamar-se PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA;<\/p>\n
"assumiu a denomina\u00e7\u00e3o social D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA;<\/p>\n
"assumiu a denomina\u00e7\u00e3o social D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. em 05.11.2012.<\/p>\n
"A mesma documenta\u00e7\u00e3o mostra que figuraram, na qualidade de titulares desta empresa, os senhores Horst Ernst Volk, Paulo Roberto Volk e Wilfired Gothardo Volk.<\/p>\n
"O contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es (fls. 33\/35), ao destacar que a empresa PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. \u00e9 propriet\u00e1ria da marca ORTOP\u00c9, consigna a venda da referida empresa por R$ 2.200.000,00, ao sr. Adolfo Homrich, em 17 de outubro de 2012, constando assinatura do sr. Paulo Roberto Volk e do comprador.<\/p>\n
"Os titulares da Cal\u00e7ados Ortop\u00e9 S.A. s\u00e3o os mesmos que integraram o quadro social da PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA., cuja denomina\u00e7\u00e3o social foi por diversas vezes alterada, conforme alhures destacado, girando, na atualidade, sob a denomina\u00e7\u00e3o de D&J Participa\u00e7\u00f5es (terceira embargante).<\/p>\n
"Em tese, afigurar-se-ia invi\u00e1vel a penhora requerida pelo exeq\u00fcente, visto que a empresa D&J Participa\u00e7\u00f5es S.A. n\u00e3o integrou o p\u00f3lo passivo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica-processual e, mais, houve transfer\u00eancia de sua titularidade. No entanto, o caso em exame apresenta particularidades que permitem se ultrapasse este impedimento, sem nenhuma ofensa ao princ\u00edpio da ampla defesa, diferentemente do que sustenta a terceira embargante.<\/p>\n
"A demanda traz ao conhecimento do ju\u00edzo os seguintes aspectos:<\/p>\n
"1. a aliena\u00e7\u00e3o da marca Ortop\u00e9, principal e mais valioso patrim\u00f4nio da Cal\u00e7ados Ortop\u00e9 S.A., a uma empresa, onde figuram na qualidade de s\u00f3cios os mesmos titulares da executada;<\/p>\n
"2. ato cont\u00ednuo, a venda da empresa adquirente da marca Ortop\u00e9 ao sr. Adolfo Homrich;<\/p>\n
"3. movimenta\u00e7\u00e3o financeira de vulto noticiada no interrogat\u00f3rio (fls. 105-106) representada por valores entregues antecipadamente pela empresa adquirente \u00e0 Cal\u00e7ados Ortop\u00e9;<\/p>\n
"4. declara\u00e7\u00e3o da terceira embargante (fl. 105 e fl. 10000), dando conta de que alcan\u00e7ou a Cal\u00e7ados Ortotech, de forma antecipada, a t\u00edtulo de alugu\u00e9is (trata-se do pr\u00e9dio onde funcionava a executada), um milh\u00e3o e meio de reais (fl. 105);<\/p>\n
"5. projeto do titular da Cal\u00e7ados Ortop\u00e9 S.A. (hoje denominada Ortotech S.A.) em lan\u00e7ar a Ortop\u00e9 Miss Volk (fl. 117)<\/p>\n
"6. objeto social das empresas (Cal\u00e7ados Ortop\u00e9 S.A. e terceira embargante) apontando empreendimento comum: produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados, al\u00e9m de outras finalidades societ\u00e1rias especificadas nas c\u00f3pias de contratos sociais juntadas.<\/p>\n
"Independentemente de sugerir, no caso em apre\u00e7o, tentativa da executada em pulverizar o patrim\u00f4nio empres\u00e1rio, \u00fanica garantia dos credores trabalhistas, verifica-se estreito tr\u00e1fico de interesses entre empresas conglomeradas, o que explica rela\u00e7\u00f5es negociais como as verificadas acima. Filiamo-nos ao mesmo entendimento exarado na r. decis\u00e3o (fls. 86\/0002), porquanto irrecus\u00e1vel, na esp\u00e9cie, a forma\u00e7\u00e3o de grupo a autorizar responda a embargante pelos cr\u00e9ditos n\u00e3o solvidos pela Ortotech." (Embargos de Terceiros citados, fls. 148\/153)<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u HORST VOLK de lan\u00e7ar modelo feminino de cal\u00e7ado, usando a marca ORTOP\u00c9, ap\u00f3s a propalada venda da marca a Adolfo Homrich, mencionada na decis\u00e3o, surge em edi\u00e7\u00e3o do Jornal de Gramado de 23\/07\/04 (Documento n\u00ba 34).<\/p>\n
As duas decis\u00f5es reconhecem a forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico pelas empresas ORTOP\u00c9\/ORTOTECH, D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, unindo as fam\u00edlias VOLK e HOMRICH, CAL\u00c7ADOS ORQU\u00cdDEA, FRANZELINO E KITOKI.<\/p>\n
A senten\u00e7a prolatada nos Embargos de Terceiro opostos pela D&J Participa\u00e7\u00f5es em face de Volnei Desiam, ali\u00e1s, foi confirmada por unanimidade em v. ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma do 4\u00ba Regional trabalhista (Documento n\u00ba 25-A), em 1000 de maio de 2012. O v. ac\u00f3rd\u00e3o, brilhante, transcreve trechos da senten\u00e7a agravada, e dele s\u00e3o not\u00e1veis alguns trechos, premonit\u00f3rios e perspicazes:<\/p>\n
"N\u00e3o \u00e9 demais referir que a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de longa data aceita pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia, encontra, hoje, guarida no artigo 50 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro. Acrescente-se que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio da executada decorre tamb\u00e9m do preceituado no artigo 50002, inciso II, do CPC."<\/p>\n
"Acrescente-se que, embora tenha havido a formal transfer\u00eancia da PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. \u2013 propriet\u00e1ria da marca ORTOP\u00c9 \u2013 para o sr. Adolfo Homrich, h\u00e1 ind\u00edcios de que a marca ORTOP\u00c9 permaneceu sob a administra\u00e7\u00e3o do Sr. Hosrt Volk (fl. 117), evidenciando-se a tentativa da executada em pulverizar seu patrim\u00f4nio, visando a frustrar a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas devidos. Conforme assevera o Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
"\u00b4Como se constatou atrav\u00e9s do depoimento do Sr. Adolfo Homrich (fl. 105), vultosas quantias foram manejadas ao longo destes anos. Nenhum valor destinou-se \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e rescis\u00f3rias.\u00b4"<\/p>\n
O grupo econ\u00f4mico, dirigidos pelas fam\u00edlias VOLK E HOMRICH e integrado por empresas de fachada, resta evidenciado pela an\u00e1lise dos contratos sociais dessas empresas.<\/p>\n
Em 31 de mar\u00e7o de 2012, a PRV Participa\u00e7\u00f5es LTDA transformou seu jur\u00eddico para S.A., adotando a denomina\u00e7\u00e3o de PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A., de propriedade exclusiva de HORST ERNST e PAULO ROBERTO VOLK, pai e filho (Documento 26), com capital declarado de R$ 22 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em 25 de julho de 2012, a CAL\u00c7ADOS ORTOP\u00c9 S.A., de propriedade exclusiva dos mesmos VOLK pai e filho, passa a denominar-se ORTOTECH S.A. (Documento n\u00ba 27).<\/p>\n
Em 5 de novembro de 2012, menos de quatro meses depois, a PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. altera sua denomina\u00e7\u00e3o para D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A., elegendo como presidente Adolfo Homrich ap\u00f3s a ren\u00fancia de Paulo Roberto Volk (Documento n\u00ba 28). Tr\u00eas anos depois, a diretoria passa a ser composta por ADOLFO HOMRICH, presidente, e ALA\u00cdDES HOMRICH, sua esposa, diretora (Documento 28-A).<\/p>\n
O interesse declarado e o neg\u00f3cio assumido, nessa passagem, \u00e9 a transmiss\u00e3o da marca ORTOP\u00c9 para a fam\u00edlia HOMRICH. Mas a PRV n\u00e3o era detentora apenas da marca, mas tamb\u00e9m da f\u00e1brica ORTOTECH que, curiosa e sintomaticamente, permaneceu no patrim\u00f4nio da fam\u00edlia VOLK.<\/p>\n
Laudo cont\u00e1bil produzido nos autos do processo 00034.351\/000000-6, depois redistribu\u00eddo \u00e0 2\u00aa Vara do Trabalho de Gramado sob n\u00ba 171-2012-352-04-00-2, aponta que a empresa H. VOLK S.A. PARTICIPA\u00c7\u00d5ES possui 73% do total das a\u00e7\u00f5es da ORTOP\u00c9 S\/A (Documento n\u00ba 28-B). A H. Volk mudou de nome para PRV Participa\u00e7\u00f5es e, depois, para D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, carregando, em cada mudan\u00e7a, seus direitos e patrim\u00f4nio. Por isso, a D&J Participa\u00e7\u00f5es \u00e9 propriet\u00e1ria da marca ORTOP\u00c9. E, pela mesma raz\u00e3o, \u00e9 propriet\u00e1ria da f\u00e1brica ORTOTECH, que \u00e9 a mesma ORTOP\u00c9, com embalagens diferentes.<\/p>\n
O que revela que os HOMRICH foram usados pelos VOLK como laranjas, para administrar a marca ORTOP\u00c9, a parte boa do neg\u00f3cio, livre da contamina\u00e7\u00e3o do imenso passivo trabalhista da Ortop\u00e9, isto \u00e9, ORTOTECH, isto \u00e9, VOLK.<\/p>\n
Em 2 de setembro de 2012, a CAL\u00c7ADOS KITOKI LTDA consolida sua composi\u00e7\u00e3o social tendo como s\u00f3cios JOS\u00c9 ERLI DA SILVA VEDOI e SANDRA VEDOI WROENSKI (Documento n\u00ba 2000), que t\u00eam la\u00e7os de parentesco com ADOLFO HOMRICH. Ela viria alugar as instala\u00e7\u00f5es e maquin\u00e1rio da ORTOTECH em S\u00e3o Francisco de Paula para produzir cal\u00e7ados da marca ORTOP\u00c9, de propriedade, em tese, de D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A., de propriedade de ADOLFO HOMRICH e ALA\u00cdDES HOMRICH.<\/p>\n
Em 3 de novembro de 2012, ADOLFO HOMRICH passa a controlar a totalidade das cotas societ\u00e1rias de CAL\u00c7ADOS ORQU\u00cdDEA LTDA (Documento n\u00ba 30). Essa empresa surge no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Ortop\u00e9 (www.ortope.com.br) como licenciada da marca, e o endere\u00e7o declinado \u00e9 o da f\u00e1brica de S\u00e3o Francisco de Paula.<\/p>\n
Em 04 de mar\u00e7o de 2012, constitui-se a CAL\u00c7ADOS FRANZELINO, tendo como s\u00f3cios PAULO S\u00c9RGIO GUIZELINO e FRANCISCO VEDOI (Documento n\u00ba 31), mais um aparentado de ADOLFO HOMRICH. Em audi\u00eancia nos autos do Procedimento Investigat\u00f3rio n\u00ba 528\/2013, em que se investiga a conduta da empresa, seus procuradores admitem completa depend\u00eancia da empresa \u00e0 KITOKI (Documento n\u00ba 31-A).<\/p>\n
Em 18 de janeiro de 2013, consolida-se a composi\u00e7\u00e3o social de CAL\u00c7ADOS FRANZZA LTDA-ME, de titularidade de ZAIRO FRANCISCO FRANCISQUETTI e SAULO MARCOS FRANCISQUETTI (Documento n\u00ba 32), de estreitas rela\u00e7\u00f5es com ADOLFO HOMRICH e PAULO ROBERTO VOLK, que veio a ocupar, por breve per\u00edodo, as instala\u00e7\u00f5es da ORTOP\u00c9 em Gramado, na V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Em depoimento pessoal, tomado \u00e0s fls. 105\/106 dos embargos que op\u00f4s, processo n\u00ba 436-2012-351-4-6, (Documento n\u00ba 33), ADOLFO HOMRICH afirma ter comprado a PRV Participa\u00e7\u00f5es dos VOLK para dominar a marca ORTOP\u00c9, que havia sido dissociada da f\u00e1brica com uma "venda" dela, marca, para a controladora PRV, e a PRV \u2013 j\u00e1 nas m\u00e3os dos VOLK e com o nome de D&J, antecipou o pagamento de alugu\u00e9is \u00e0 ORTOTECH em nome da KITOKI e que sabia da situa\u00e7\u00e3o financeira da ORTOTECH quando adquiriu a PRV, hoje D&J. Parece confuso, e assim \u00e9, porque os VOLK e HOMRICH queriam mesmo criar confus\u00e3o, despistar. Lembra a passagem b\u00edblica dos pescadores de \u00e1gua turva, que maculam a limpidez do c\u00f3rrego para, com a turba\u00e7\u00e3o, levar alguma vantagem que de forma cristalina n\u00e3o seria obtida.<\/p>\n
De fato, ADOLFO HOMRICH figura no contrato de loca\u00e7\u00e3o assinado, em 11 de NOVEMBRO de 2012, entre a ORTOTECH e a KITOKI (Documento n\u00ba 35). O contrato foi assinado seis dias depois da "altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES para D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES.<\/p>\n
Em 2012, com o leil\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e 125 lotes do maquin\u00e1rio da ORTOTECH, a KITOKI prop\u00f4s a compra das m\u00e1quinas por R$ 512.000,00 (Documento n\u00ba 36), o que n\u00e3o foi aceito.<\/p>\n
Em 28 de junho, \u00e0s v\u00e9speras do leil\u00e3o, ADOLPHO HOMRICH, em pessoa, prop\u00f4s a compra do im\u00f3vel e dos 125 lotes, desta vez pelo valor de R$ 4.200.000,00, de forma parcelada (Documento n\u00ba 37), que foi oficialmente apresentado por ele em nome de CAL\u00c7ADOS LANA LTDA (Documento n\u00ba 38).<\/p>\n
CAL\u00c7ADOS LANA LTDA, uma das mais novas personagens dessa trama, tem como s\u00f3cios MARIA C\u00c1LIA DA SILVA VEDOI e ANA VEDOI FRANK, e foi constitu\u00edda em 21 de maio de 2003 (Documento n\u00ba 3000).<\/p>\n
A alian\u00e7a entre as fam\u00edlias HOMRICH e VEDOI \u00e9 profunda, pois os Vedoi est\u00e3o em praticamente todas as empresas geridas de fato por ADOLFO HOMRICH. Exceto, \u00e9 claro, na controladora do grupo, D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A.<\/p>\n
Surpreendentemente, mas nem tanto, uma nova empresa surge no espectro, por meio de reclamat\u00f3ria trabalhista distribu\u00edda \u00e0 2\u00aa VT de Gramado, processos N\u00ba 813-2013-352-04-00-5: ROALA CAL\u00c7ADOS LTDA, arrolada no p\u00f3lo passivo junto com as j\u00e1 conhecidas KITOKI, ORTOTECH, ORQU\u00cdDEA, LANA, D&J PARTICIPA\u00c7\u00d5ES e ADOLFO HOMRICH (Documento n\u00ba 40). A ROALA CAL\u00c7ADOS tem como s\u00f3cios ALA\u00cdDES DA SILVA VEDOI e RONNIE VON AD\u00cdLIO VEDOI (Documento n\u00ba 41).<\/p>\n
Todas as pessoas jur\u00eddicas arroladas agem como se uma s\u00f3 fossem, atendendo a um \u00fanico des\u00edgnio.<\/p>\n
Tanto que, descuidadamente, lan\u00e7am m\u00e3o dos mesmos advogados, atualmente Ariane M. Pereira Plangg e Odorico Feliciano Moreira, como se pode ver pelos Documentos 31-A, 42, 43, 44 e 45.<\/p>\n
Registre-se, ali\u00e1s, que o advogado Odorico Feliciano Moreira \u00e9 advogado simult\u00e2neo da Franzelino, Cal\u00e7ados Lana Ltda, Adolfo Homrich e Ortotech.<\/p>\n
Representando a Ortotech, falou nos autos 171-2012-352-04-00-3, sem mandato (Documento n\u00ba 45), juntando-o a posteriori (Documentos n\u00ba 47 e 47-A), fato que chamou a aten\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo (Documento n\u00ba 46), inclusive porque a arrematante LANA e a executada ORTOTECH deveriam ter, em princ\u00edpio, interesses antag\u00f4nicos.<\/p>\n
Esse \u00e9 o dado revelador que todas essas empresas s\u00e3o na verdade uma s\u00f3, e atendem pelos nomes de ADOLFO E A ALA\u00cdDES HOMRICH. Ao assumir o controle da PRV PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, eles sucederam a fam\u00edlia VOLK na propriedade da marca e da f\u00e1brica. Claro que, formal e oficialmente, a f\u00e1brica permaneceu com os VOLK, sem patrim\u00f4nio, para administrar a massa falida que de fato \u00e9. E os HOMRICH assumiram a mina de ouro.<\/p>\n
Hoje, ADOLFO HOMRICH recebe as notifica\u00e7\u00f5es de reclamat\u00f3rias trabalhistas promovidas em face de todas as empresas, em nome delas falando, n\u00e3o havendo contradi\u00e7\u00e3o entre elas.<\/p>\n
Diante de tantas execu\u00e7\u00f5es, e uma vez que a maioria delas migrou para a rec\u00e9m-instalada 2\u00aa Vara, e ante a constata\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico no entorno de ADOLFO HOMRICH, aquele Ju\u00edzo decidiu unificar todas as execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E essa unifica\u00e7\u00e3o se deu com a uni\u00e3o dos processos n\u00ba 171-2012-352-04-00-3 \u2013 no qual foi penhorada a marca ORTOP\u00c9 \u2013 e em cujos autos pendem de pagamento todos os encargos processuais e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u2013, e o de n\u00ba 276-2012-352-04-00-2 \u2013 em cujos autos foram penhorados o im\u00f3vel e 125 lotes de m\u00e1quinas do complexo de S\u00e3o Francisco de Paula.<\/p>\n
Nos autos do processo n\u00ba 276-2012-352-04-00-2, em que est\u00e3o centralizadas e administradas a quase totalidade das execu\u00e7\u00f5es, foi realizado o leil\u00e3o do im\u00f3vel e dos 125 lotes de m\u00e1quinas, foram pagas as nove primeiras parcelas da arremata\u00e7\u00e3o, e foram emitidos alvar\u00e1s dos correspondentes valores para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Este processo se transformou-se, analogia, numa fal\u00eancia trabalhista, que atraiu todos os cr\u00e9ditos de processos em curso perante as duas Varas, racionalizando todas as execu\u00e7\u00f5es. Como se pode ver pelo conjunto de certid\u00f5es e despachos proferidos em seus 13 volumes, o ju\u00edzo abra\u00e7ou trabalho insano, visando a satisfa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
Dois problemas foram enfrentados pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de todos os incidentes: a falta de bens suficientes \u00e0 garantia do Ju\u00edzo e a inadimpl\u00eancia da arrematante Cal\u00e7ados Lana, seja nas parcelas da arremata\u00e7\u00e3o, seja no pagamento dos sal\u00e1rios de seus empregados.<\/p>\n
Basta examinar as diversas reservas de cr\u00e9dito que se sucederam nos autos do processo 276-2012-352-04-00-2, fazendo sempre aumentar a d\u00edvida, sem a necess\u00e1ria garantia, consoante demonstram, \u00e0 exaust\u00e3o, as certid\u00f5es e despachos que constituem o conjunto de documentos numerado como Documento 48.<\/p>\n
Uma controv\u00e9rsia se estabeleceu a respeito da marca. A marca havia sido, inicialmente, avaliada em R$ 1 milh\u00e3o, mas no curso do processo restou evidente que o valor era e efetivamente \u00e9 muito maior que isso. Por essa raz\u00e3o, foi reavaliada, em 08 de setembro de 2013, em R$ 8 milh\u00f5es (Documento 4000). Trazido para o mundo real, o valor deu outra fei\u00e7\u00e3o e perspectivas ao conjunto das execu\u00e7\u00f5es, mas conta com oposi\u00e7\u00e3o cerrada da executada Ortotech e de Adolfo Homrich, dono de fato de todas as empresas r\u00e9s. Ele tinha suas raz\u00f5es e planos, como ser\u00e1 visto \u00e0 frente.<\/p>\n
Depois, a inadimpl\u00eancia das parcelas da arremata\u00e7\u00e3o. Nove apenas foram pagas, nem todas na data aprazada, at\u00e9 que, ap\u00f3s vencidas tr\u00eas parcelas sem adimplemento (10a, 11a e 13a), o Ju\u00edzo rescindiu a arremata\u00e7\u00e3o e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novo leil\u00e3o (Documento 48, fl. 2.200).<\/p>\n
Por fim, a inadimpl\u00eancia salarial da Cal\u00e7ados Kitoki ou Cal\u00e7ados Lana, n\u00e3o se sabe qual a atual e formal empregadora de todos os trabalhadores que se ativavam no complexo industrial de S\u00e3o Francisco de Paula. De fato, ADOLFO HOMRICH, em quem as empresas se personificam, deu f\u00e9rias coletivas a seus empregados em 8 de janeiro, e at\u00e9 o final de fevereiro, muito tempo depois dos trinta dias, mantinha-os em "f\u00e9rias". Sem pagar os sal\u00e1rios relativos a janeiro, nem o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, nem os sal\u00e1rios relativos a fevereiro de 2007.<\/p>\n
Pior. No dia 27 de fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias do Cal\u00e7ado e do Vestu\u00e1rio de Gramado, Canela e S\u00e3o Francisco de Paula protocolou peti\u00e7\u00e3o denunciando que a KITOKI estaria retirando maquin\u00e1rio do pr\u00e9dio onde funciona. Maquin\u00e1rio, diga-se, pertencente \u00e0 ORTOTECH, inclusive o computador provedor, isto \u00e9, o servidor da rede interna de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Noticiou ainda que no dia seguinte estaria programada a retirada de m\u00e1quinas injetoras, assim como o estoque de couro e produtos acabados (Documento n\u00ba 50).<\/p>\n
Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o Ju\u00edzo determinou, no mesmo dia, dilig\u00eancia para a constata\u00e7\u00e3o dos fatos alegados \u2013 Documento n\u00ba 51 \u2013 cumprido incontinenti \u2013 Documento n\u00ba 52 \u2013 e que demonstrou a veracidade das alega\u00e7\u00f5es do sindicato.<\/p>\n
Diante disso, o ju\u00edzo determinou a lacra\u00e7\u00e3o da empresa (Documento n\u00ba 53), no dia 28, e inspe\u00e7\u00e3o judicial no dia 07 de mar\u00e7o, com o comparecimento de auditores fiscais do trabalho, oficiais de justi\u00e7a, representante do MPT e do Ju\u00edzo, conforme faz prova a inclusa Certid\u00e3o (Documento n\u00ba 66)<\/p>\n
Assim, o quadro era de uma empresa fechada, com sal\u00e1rios atrasados, execu\u00e7\u00f5es paralisadas, bens penhorados, equipamentos eletr\u00f4nicos com informa\u00e7\u00f5es sendo retirados do local, trabalhadores sem trabalho, desinformados… a Justi\u00e7a Laboral, ao lacrar a empresa, apenas impediu que a paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, determinada por ADOLFO HOMRICH, fosse utilizada para sua despatrimonializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ADOLFO HOMRICH n\u00e3o quer, em verdade, desenvolver atividade produtiva. Seu \u00fanico interesse \u00e9 a marca ORTOP\u00c9, cujo elevado valor a transforma numa mina de ouro para licenciamentos e fabrica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados com mercado amplo e certo, nacional e de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso explica a peti\u00e7\u00e3o que protocolou em 21 de novembro de 2013, em que pede a reavalia\u00e7\u00e3o da marca ORTOP\u00c9, faz uma proposta de quita\u00e7\u00e3o do passivo e assevera, sem d\u00favida cinicamente, ao final que:<\/p>\n
"E logo se frise, contrariando a rumores de pessimistas de plant\u00e3o, a empresa n\u00e3o encerrar\u00e1 atividades em dezembro de 2013. Ao contr\u00e1rio, se assim n\u00e3o fosse, n\u00e3o estaria com produ\u00e7\u00e3o crescente e se organizando para que pudesse propor, de maneira consistente, o que se v\u00ea nesta peti\u00e7\u00e3o (…)"<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 feita dois meses antes das "f\u00e9rias coletivas n\u00e3o remuneradas".<\/p>\n
A resposta do Ju\u00edzo afastou todas as aleivosias afirmadas, unificou as execu\u00e7\u00f5es e determinou o leil\u00e3o da marca, instala\u00e7\u00f5es e maquin\u00e1rio, como \u00fanica forma de satisfazer os cr\u00e9ditos trabalhistas cujas execu\u00e7\u00f5es se arrastam h\u00e1 anos \u2013 Documento 56.<\/p>\n
Esse interesse, exclusivo, restou evidenciado na conjuga\u00e7\u00e3o de dois fatos: (1) o licenciamento da marca para a empresa SCHAUS LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA (Documento n\u00ba 57), pelo qual ADOLFO HOMRICH licencia \u00e0 Schaus, com exclusividade, o direito de uso da marca ORTOP\u00c9. O contrato \u00e9 datado de 15 de setembro de 2.006; (2) a desativa\u00e7\u00e3o da empresa em janeiro de 2007.<\/p>\n
Assim quando peticionou jurando a continuidade da empresa, em 21.11, ADOLFO HOMRICH j\u00e1 havia passado a marca adiante por 10 anos ao confort\u00e1vel percentual de seis por cento sobre o faturamento da venda de produtos da marca.<\/p>\n
Nos autos, tamb\u00e9m foi noticiado que a SCHAUS sub-licenciara a marca \u00e0 empresa SUGAR SHOES LTDA, sediada em Picada Caf\u00e9, e que passou a fabricar cal\u00e7ados com a marca ORTOP\u00c9 A PARTIR DE JANEIRO DE 2007 \u2013 Documentos n\u00ba 58 e 5000.<\/p>\n
A SCHAUS comparece aos autos para informar a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, o pagamento de R$ 2 milh\u00f5es a ADOLFO HOMRICH via D&J Participa\u00e7\u00f5es S\/A e pedir que o neg\u00f3cio seja noticiado em edital de eventual leil\u00e3o da marca (Documento n\u00ba 60). Juntou recibos de pagamento emitidos por ADOLFO HOMRICH no valor total de R$ 2 milh\u00f5es (Documentos n\u00ba 61 e 62). A pretens\u00e3o da empresa foi afastada pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o \u2013 Documento n\u00ba 63.<\/p>\n
Explicada a raz\u00e3o pela qual se bate tanto pela desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca: poder desoner\u00e1-la da penhora, que a torna indispon\u00edvel, para usufruir de todo o seu potencial econ\u00f4mico, sem produzir uma sola sequer, e deixar para tr\u00e1s os cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n
Portanto, a paralisa\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e0 guisa de f\u00e9rias coletivas em janeiro \u2013 foi premeditada e visava atender aos interesses de ADOLFO HOMRICH, que precisava viabilizar o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados ORTOP\u00c9 pela SUGAR SHOES, n\u00e3o podendo mais a LANA\/KITOKI continuar a produzir com essa marca, pois o licenciamento foi feito com car\u00e1ter de exclusividade. A pr\u00f3pria ORQU\u00cdDEA teve sua atividade paralisada em janeiro, atendendo \u00e0 ordem de ADOLFO HOMRICH, para cumprir o contrato milion\u00e1rio por ele assinado com a SCHAUS e diante da entrada no neg\u00f3cio da SUGAR SHOES.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o de novembro \u00e9 t\u00e3o maliciosa qu\u00e3o perversa \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades em S\u00e3o Francisco de Paula.<\/p>\n
O plano de ADOLFO HOMRICH era livrar-se do inc\u00f4modo patrim\u00f4nio e ficar livre para apenas explorar a marca. Produzir \u00e9 oneroso, gerar empregos d\u00e1 trabalho. \u00c9 mais f\u00e1cil auferir o potencial financeiro da marca.<\/p>\n
Durante todo o processo de desintegra\u00e7\u00e3o das unidades produtivas da ORTOP\u00c9 uma caracter\u00edstica comum: a f\u00e1brica sempre produziu muito, vendeu muito, e, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o conseguia pagar as suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Em contrapartida, HORST ERNST VOLK, PAULO ROBERTO VOLK e ADOLFO HOMRICH enriqueceram com o jogo de pessoas jur\u00eddicas e o uso da marca e do prest\u00edgio conquistado no passado, e nesse exerc\u00edcio de prestidigita\u00e7\u00e3o grandes quantias, milh\u00f5es de reais, mudaram de m\u00e3os, mais de uma vez. Para onde foram as riquezas produzidas pelas f\u00e1bricas da ORTOP\u00c9 de Gramado, Canela e S\u00e3o Francisco de Paula? Qual a origem das fortunas dos VOLK e dos HOMRICH? Se tanto dinheiro e riqueza foram produzidos e circularam no entorno da marca e da f\u00e1brica, porque o passivo n\u00e3o foi quitado? Porque s\u00f3 aumenta?<\/p>\n
Essas e outras quest\u00f5es aguardam resposta.<\/p>\n
Enquanto ADOLFO HOMRICH e sua esposa e s\u00f3cia se deliciam recebendo os royalties da licen\u00e7a da marca, centenas de novas reclamat\u00f3rias propostas pelos empregados deixados ao relento nas "f\u00e9rias coletivas" sem remunera\u00e7\u00e3o, pedindo a rescis\u00e3o indireta. A mis\u00e9ria dos trabalhadores aumenta o passivo dos laranjas, que cresce na propor\u00e7\u00e3o inversa da fortuna HOMRICH.<\/p>\n
Em resumo, a fam\u00edlia VOLK e a fam\u00edlia HOMRICH fraudaram, com harmonia de condutas e identidade de prop\u00f3sitos, atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos, visando retirar o maior patrim\u00f4nio da empresa ORTOP\u00c9 da garantia das d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias da empresa. HOMRICH, "laranja" de VOLK, constituiu uma mir\u00edade de outras empresas, principalmente com a fam\u00edlia VEDOI, sua aparentada, visando criar incidentes e confus\u00f5es processuais para procastinar feitos e criar apar\u00eancias, sempre subtraindo a realidade dos fatos em proveito de seu pr\u00f3prio enriquecimento, ainda que \u00e0 custa da fome e do desabrigo dos empregados dessas empresas de fachada. Toda uma comunidade, em S\u00e3o Francisco de Paula, vive hoje sem perspectivas gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o delet\u00e9ria dessa gente, sem escr\u00fapulos.<\/p>\n
Fraudes sobre fraudes foram e s\u00e3o cometidas por essas empresas e seus s\u00f3cios, liderados pelos VOLK\/HOMRICH, de modo a exigir a pronta, en\u00e9rgica, serena e profunda atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio trabalhista, visando reconstituir a ordem jur\u00eddica e os direitos sociais lesados.<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n
DIREITO<\/p>\n
O ordenamento jur\u00eddico contempla instrumentos suficientes para fazer frente \u00e0s fraudes de todos os tipos, perpetradas pelos r\u00e9us, em defesa da sociedade, da dignidade humana e da ordem jur\u00eddica em si, como bem social insuscet\u00edvel de transa\u00e7\u00e3o e necess\u00e1rio \u00e0 sobreviv\u00eancia da pr\u00f3pria sociedade e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE E INTERVEN\u00c7\u00c3O ESTATAL<\/p>\n
As normas jur\u00eddicas s\u00e3o classificadas pela doutrina em princ\u00edpios e regras. Os primeiros informam todo o ordenamento jur\u00eddico, composto pelo conjunto de regras que os desdobram e concretizam. Nos princ\u00edpios, ganham as regras seu fundamento e, ao se hamornizar com eles, harmonizam-se entre si, emprestando coer\u00eancia ao pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n
Os princ\u00edpios constitucionais fundamentais \u2013 informadores de todo o sistema de diretrizes b\u00e1sicas sobre as quais foi erigida a Lei Maior \u2013 possuem efeito vinculante, regras jur\u00eddicas efetivas. A viola\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio implica a vulnera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a uma espec\u00edfica regra, mas a todo o ordenamento. Mais grave que infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei \u00e9 o desrespeito ao princ\u00edpio, a mais nociva e profunda forma de ilegalidade, pois representa a rebeli\u00e3o contra todo o sistema de valores. Por serem as linhas mestras da legisla\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios n\u00e3o podem ser contrariados, sendo for\u00e7osa sua defesa e prest\u00edgio at\u00e9 as \u00faltimas conseq\u00fc\u00eancias, como condi\u00e7\u00e3o para a sobreviv\u00eancia do sistema que neles se assenta.<\/p>\n
Ao incluir no T\u00edtulo I, artigo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os princ\u00edpios da "dignidade da pessoa humana" (inciso III), seguido dos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (inciso IV), nesta exata ordem, o constituinte indicou de forma clara e vinculante a orienta\u00e7\u00e3o axiol\u00f3gica da Carta Pol\u00edtica, de cumprimento inexcus\u00e1vel.<\/p>\n
A ordem de relev\u00e2ncia dos valores erigidos em alicerces da Rep\u00fablica n\u00e3o deixa margem de d\u00favida de que a dignidade humana e os valores sociais do trabalho v\u00eam antes e acima do valor da pr\u00f3pria livre iniciativa, havendo esta de ceder lugar \u00e0queles quando os fatos, as circunst\u00e2ncias e a conduta dos agentes sociais levar \u00e0 contraposi\u00e7\u00e3o de interesses entre eles. Entre a dignidade da pessoa humana e o interesse da livre iniciativa, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a Carta Magna optou pela dignidade. Entre o valor social do trabalho e o da livre iniciativa, o trabalho vem antes do capital, at\u00e9 porque \u00e9 o trabalho, como valor social, que contribui para a constru\u00e7\u00e3o da dignidade humana, jamais o capital ou o sua liberdade de iniciativa.<\/p>\n
\u00c9 a dignidade o primeiro fundamento de todo o sistema constitucional posto e o \u00faltimo arcabou\u00e7o da guarida dos direitos individuais, funcionando como princ\u00edpio maior e angular para a interpreta\u00e7\u00e3o de todos os direitos e garantias individuais e sociais conferidos pelo Texto Constitucional.<\/p>\n
O valor social do trabalho, consagrado de forma harm\u00f4nica e precedente ao da livre iniciativa, a fim de que haja rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, fundamenta todo o rol de direitos sociais, que se materializam em liberdades positivas, asseguradas nos artigos 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 10003 a 230.<\/p>\n
A Ordem Econ\u00f4mica, ali\u00e1s, ratificando a preced\u00eancia do valor social do trabalho, fundamenta-se na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por escopo garantir a todos exist\u00eancia digna, nos termos do artigo 170 constitucional. E conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que qualquer atividade ou conduta econ\u00f4mica que n\u00e3o garanta a seus agentes uma vida digna n\u00e3o tem abrigo constitucional e, portanto, n\u00e3o pode buscar nem encontrar no ordenamento jur\u00eddico qualquer amparo \u00e0 sua continuidade ou exist\u00eancia.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Ordem Social busca no primado do trabalho o seu fundamento, e no bem-estar e na justi\u00e7a sociais o seu objetivo (artigo 10003), afastando qualquer possibilidade de toler\u00e2ncia a condutas que rebaixem o trabalhador a segundo plano, pois que \u00e9 cidad\u00e3o dotado da dignidade da pessoa humana, a ele conferida pelo artigo 1\u00ba, III, Carta.<\/p>\n
Esse respeito \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o trabalhador exige que sejam respeitados todos os direitos inerentes a essa categoria. Ao seu trabalho digno deve corresponder uma remunera\u00e7\u00e3o que lhe permita uma vida honrada. Deve tamb\u00e9m fazer com que o desempenho de sua atividade n\u00e3o traga gravames de nenhuma ordem, seja \u00e0 sua integridade f\u00edsica e mental, seja ao seu patrim\u00f4nio jur\u00eddico e material, seja \u00e0 estima e ao prest\u00edgio que desfruta no seu meio social e profissional, seja \u00e0 sua pr\u00f3pria auto-estima. E deve ter a certeza inabal\u00e1vel de que, cumprindo com seu dever, ter\u00e1 a correspondente contrapartida material e moral.<\/p>\n
Toda e qualquer conduta privada ou estatal h\u00e1 de levar em conta, em primeiro lugar, a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade do cidad\u00e3o trabalhador.<\/p>\n
Do capital a mesma postura \u00e9 exigida.<\/p>\n
Ao consagrar a propriedade privada como garantia individual, no artigo 5\u00ba, XXII, condicionou seu exerc\u00edcio, no inciso XXIII, ao atendimento de sua fun\u00e7\u00e3o social. Quando encarada como garantia de sobreviv\u00eancia individual e familiar, a propriedade tem uma fun\u00e7\u00e3o individual. Estando, por\u00e9m, relacionada com os bens de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 ela um direito mas instrumento de uma fun\u00e7\u00e3o, perdendo sua condi\u00e7\u00e3o de direito e assumindo a de dever, regulada pelo artigo 170, III, constitucional, no descortino de EROS GRAU (in A Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o de 88 \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 RT, 10000000, p\u00e1gina 247).<\/p>\n
Coerente com o comando constitucional, o artigo 116 da Lei 6.404\/76, a Lei das Sociedades An\u00f4nimas, imp\u00f5e ao administrador o dever de buscar a realiza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da companhia, e o artigo 154 do mesmo diploma imp\u00f5e a ele o dever de exercer a fun\u00e7\u00e3o para satisfazer as exig\u00eancias do bem p\u00fablico e a da fun\u00e7\u00e3o social da empresa.<\/p>\n
A s\u00f3 conjuga\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da justi\u00e7a social como fundamentos da ordem social e objetivos da econ\u00f4mica, j\u00e1 conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que interven\u00e7\u00e3o estatal, por meio da tutela jurisdicional, no grupo econ\u00f4mico, representa a \u00fanica forma eficaz e jur\u00eddica de se buscar a manuten\u00e7\u00e3o dos mais de 500 empregos e a continuidade da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Mas n\u00e3o s\u00f3 a Constitui\u00e7\u00e3o ampara a necessidade de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o material e processual, coerentes com os ditames da Carta Magna, fornecem instrumentos para a submiss\u00e3o do direito individual ao social, a fim de que, escoimada a conduta arbitr\u00e1ria, seja restabelecida a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n
A relativiza\u00e7\u00e3o da propriedade \u00e9 estabelecida, no direito material, aparelhando a legisla\u00e7\u00e3o infra-constitucional de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico e de puni\u00e7\u00e3o de seus infratores. Dentre eles, a interven\u00e7\u00e3o e a expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 6.024\/74 prev\u00ea a interven\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito sempre que verificadas certas anormalidades nos neg\u00f3cios sociais, tal como "a entidade sofrer preju\u00edzo, decorrente de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, que sujeite a riscos os seus credores" (artigo 2\u00ba, inciso I).<\/p>\n
O Decreto-Lei 2.321\/87 estabelece a possibilidade de se decretar "o regime de administra\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria", quando verificada a "gest\u00e3o temer\u00e1ria ou fraudulenta de seus administradores" (artigo 1\u00ba, letra "d"). E imp\u00f5e a responsabilidade objetiva a todos os administradores e controladores da sociedade banc\u00e1ria, uma vez que \u00e9 inexig\u00edvel dolo ou culpa na conduta do administrador ou controlador (artigo 15).<\/p>\n
Importante mencionar o artigo 000\u00ba da Lei 8.62000, de 25.02.10000003, que tem por escopo detalhar os preceitos constitucionais referentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural, demonstrando cabalmente que a ordem jur\u00eddica submete essa garantia individual a condicionantes de natureza social, imperativas:<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
CONTINUA\u00c7\u00c3O: Para ler a pr\u00f3xima p\u00e1gina deste texto, clique aqui <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
principal \u00bb pe\u00e7as \u00bb direito comercial \u00bb direito falimentar <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12777","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}