APROVA\u00c7\u00c3O DE ESTATUTOS DE FUNDA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG n\u00ba ____________ e CIC-MF sob n\u00ba ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, na Rua ____________, n\u00ba ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador (procura\u00e7\u00e3o anexa, Doc. 01), inscrito na OAB sob o n\u00ba _________ e no CIC-MF sob n\u00ba ____________, estabelecido com escrit\u00f3rio profissional na Cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer:<\/p>\n
APROVA\u00c7\u00c3O DE ESTATUTOS, com fulcro nos artigos 764 e seguintes do CPC\/2015, <\/p>\n
tendo-se em vista as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
I.\u2006 \u2006 O requerente pretende, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico desta comarca, a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto da funda\u00e7\u00e3o ____________ situada nesta cidade, na Rua ____________, n\u00ba _________, Bairro ________.<\/p>\n
II. O objeto desta funda\u00e7\u00e3o e demais detalhes do funcionamento encontram-se nos documentos inclusos (docs. 02,03 e 04).<\/p>\n
III. Por imposi\u00e7\u00e3o legal, submeteu ao m. d. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico o supracitado estatuto (doc. 05) para a devida aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IV. Entrementes, uma vez submetida previamente a aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, este a negou sob o fundamento de descumprimento do requisito constante do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 62 da Lei 10.406\/2002, argumentos que o Requerente absolutamente n\u00e3o concorda. (doc. 2)<\/p>\n
V. Portanto, o Requerente vem por meio dessa a\u00e7\u00e3o, com fulcro no art. 764 do CPC\/2015, solicitar a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto da funda\u00e7\u00e3o, tendo em vista que __________ (expor os motivos para a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto e para a refuta\u00e7\u00e3o dos argumentos da negativa do MP).<\/p>\n
Ex Positis, requer-se:<\/p>\n
a. Que Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o deste pedido, determine a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o respectivo estatuto.<\/p>\n
B. Ao final dessa demanda seja julgada totalmente procedente, determinando-se a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto da referida funda\u00e7\u00e3o procedendo-se os efeitos ulteriores previstos em lei.<\/p>\n
C. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada, o valor de R$ _____.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12766","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}