{"id":12761,"date":"2023-07-14T13:26:58","date_gmt":"2023-07-14T13:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:26:58","modified_gmt":"2023-07-14T13:26:58","slug":"defesa-contestacao-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-de-debito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-contestacao-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-de-debito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa contesta\u00e7\u00e3o  &#8211;  A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inexigibilidade de D\u00e9bito"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"Tabelaco.doc\">Voltar<\/a><\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ  DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA  C\u00cdVEL  DE&#8230;&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Vem, &#8230;&#8230;.. nos autos de <strong>A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIGIBILIDADE DE<\/strong> <strong>D\u00c9BITO<\/strong> Sob n\u00ba &#8230;., proposta por &#8230;., \u00e0 presen\u00e7a de Vossa  Excel\u00eancia, por seu procurador e advogado ao final assinado, constitu\u00eddo &quot;ut&quot; instrumento anexo \u00e0s fls. &#8230;., outorgado na conformidade com a representa\u00e7\u00e3o que alude o Contrato Social tamb\u00e9m incluso (doc. &#8230;.), para, com o respeito devido, apresentar sua<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>pedindo &quot;V\u00eania&quot; para aduzir as seguintes raz\u00f5es: <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>1. N\u00e3o tem raz\u00e3o a autora, contumaz sustadora de pedido de protestos, bastando verificar-se o registro de distribui\u00e7\u00f5es de feitos c\u00edveis, eis que o Contrato firmado pela mesma com a contestante \u00e9 ato perfeito e faz for\u00e7a de lei entre as partes. (doc. &#8230;.)<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>2. N\u00e3o resta d\u00favida de que o mesmo autorizava, pela sua cl\u00e1usula 12\u00aa, par\u00e1grafo 3\u00ba, a contestante a sacar a duplicata, ora n\u00e3o reconhecida pela autora, desde que prestados os servi\u00e7os, no todo ou em parte, e ainda que no caso de n\u00e3o prestado no todo, n\u00e3o tenha a contestante dado causa ao inadimplemento de sua obriga\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o deu, o que se percebe at\u00e9 pela aus\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o a que alude a cl\u00e1usula 14\u00aa do instrumento. <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>3. No caso, a cl\u00e1usula 1\u00aa, que nomeia a primeira parte dos servi\u00e7os objetos do contrato, foi integralmente cumprida, e para comprovar o fato, junta a contestante o relat\u00f3rio final elaborado e entregue a autora, bem como provas de entrega e recebimento do mesmo, para cujo trabalho exigiu-se demorados e meticulosos estudos e levantamentos, e ainda para a sua elabora\u00e7\u00e3o exigiu-se disp\u00eandio de numer\u00e1rio, inclusive com pagamento a terceiros. (Demais documentos anexos). <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>4. Ora, a retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os, como acordo na cl\u00e1usula 10\u00aa, de R$ &#8230;. e o par\u00e1grafo 3., da mesma cl\u00e1usula, n\u00e3o deixam d\u00favidas de que o pagamento das duas primeiras parcelas ajustadas \u00e9 devido, tanto que convencionou-se  naquele par\u00e1grafo 3\u00ba, que seria restitu\u00eddo o valor da 3\u00aa parcela, de R$ &#8230;., no caso de n\u00e3o efetivada a aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial da empresa autora, a menos que ocorresse desist\u00eancia da autora em realizar a aliena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>5. O que efetivamente ocorreu \u00e9 que houve desinteresse da autora, pois, como mostram as correspond\u00eancias anexas, n\u00e3o s\u00f3 foi conclu\u00eddo o documento correspondente a primeira parte do objeto dos servi\u00e7os, como foram apresentados compradores, n\u00e3o dando a autora seq\u00fc\u00eancia no neg\u00f3cio a que se propunha e, n\u00e3o tendo cumprido integralmente com a cl\u00e1usula 5\u00aa,  bem como a 8\u00aa do instrumento, fatos que autorizaria a contestante inclusive a cobrar o total aven\u00e7ado na cl\u00e1usula 10\u00aa, a mesma somente procurou cobrar o que lhe \u00e9 devido pelos servi\u00e7os que realizou efetivamente, sem discutir qualquer preval\u00eancia da cl\u00e1usula 12\u00aa, par\u00e1grafo 3\u00ba, que mantinha o valor integral de R$ &#8230;. como devido, ante o desinteresse da autora em finalizar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>6. Desta forma, \u00e9 cristalino o direito da contestante em receber o que lhe \u00e9 devido de forma clara e consistente, porque: 1\u00ba) Prestou os servi\u00e7os de consultoria e o relat\u00f3rio, como descrito na cl\u00e1usula 1\u00aa, alem de ter entregue o mesmo, cuja c\u00f3pia anexa \u00e0 presente contesta\u00e7\u00e3o, e para sua execu\u00e7\u00e3o empregou recursos at\u00e9 com remunera\u00e7\u00e3o da &quot;&#8230;.&quot;, 2\u00ba) N\u00e3o deu causa a n\u00e3o continuidade dos servi\u00e7os, estes impedidos por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o da pr\u00f3pria contratante, ora autora, 3\u00ba) A mesma passou a apresentar cadastro negativo com in\u00fameros impedimentos, fator que contribuiu para o insucesso da segunda parte dos servi\u00e7os, embora sobre estes nada cobrou a prestamista, ora contestante. <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Assim requer, por tratar-se de mat\u00e9ria exclusivamente de direito, o julgamento antecipado da lide, autorizado pelo art. 330 do CPC e, caso assim n\u00e3o entenda  Vossa Excel\u00eancia, protesta por provar o alegado com todos os meios de prova em direito admitidos, mormente depoimento pessoal do representante legal da autora, ouvida de testemunhas, juntada de novos documentos e pericial, se necess\u00e1rio, para ao final ser DECLARADA IMPROCEDENTE a a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da requerida no \u00f4nus da sucumb\u00eancia, com o fim de ser desconstitu\u00edda a liminar concedida na a\u00e7\u00e3o de susta\u00e7\u00e3o sob n\u00ba &#8230;., seguindo o apontamento de protesto seu efeito coercitivo. <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Termos em que<\/p>\n<p>pede deferimento. <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12761","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}