Assunto: ART. 1.00002\/CC – COMPRA E VENDA
A\u00e7\u00e3o: IMISS\u00c3O DE POSSE
Peti\u00e7\u00e3o: CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
S\u00cdNTESE <\/p>\n
Autores em a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o n\u00e3o cumpriram a obriga\u00e7\u00e3o que lhes competia. Raz\u00e3o pela qual n\u00e3o forma imitidos na posse. <\/p>\n
\u00cdNTEGRA <\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/p>\n
<\/p>\n
Autos n\u00ba …. <\/p>\n
…., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede nesta Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado adiante assinado, instrumento de mandato em anexo, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar, no tempo e modo devido, sua <\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
\u00e0 A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O DE POSSE, autos n\u00ba …., que lhe promove …. e …., j\u00e1 anteriormente qualificados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: <\/p>\n
I – S\u00cdNTESE DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DOS AUTORES <\/p>\n
Alegam os Autores, que atrav\u00e9s de instrumento de sinal de neg\u00f3cio e princ\u00edpio de pagamento, adquiriram da R\u00e9 uma resid\u00eancia situada nesta Capital. <\/p>\n
Para a aquisi\u00e7\u00e3o do referido bem, os Autores deram em pagamento: R$ …., pagos quando da assinatura do instrumento; uma casa no valor de R$ …., dada atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico de mandato; uma nota promiss\u00f3ria no valor de R$ …., venc\u00edvel em …\/…\/…; um autom\u00f3vel, cujo valor restou avaliado em R$ ….; e for fim, R$ …., pelo qual assumiram o compromisso de financiamento junto ao Banco …., perfazendo um valor total de R$ …. <\/p>\n
Alegam tamb\u00e9m, que sempre agindo de boa f\u00e9, ficaram a merc\u00ea de tornarem-se desabrigados, visto que, intencionalmente a R\u00e9 retardava a entrega do im\u00f3vel objeto da aven\u00e7a, dando mostras que pretendia descumprir com as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas. <\/p>\n
Em raz\u00e3o deste retardamento, estavam sofrendo enormes preju\u00edzos, enquanto a R\u00e9 gozava situa\u00e7\u00e3o privilegiada, pois n\u00e3o havia entregado o im\u00f3vel e estava for\u00e7ando os Autores a desocuparem a sua resid\u00eancia dada como parte de pagamento. <\/p>\n
Sob a amea\u00e7a de ficarem sem moradia, os Autores ingressaram com a presente medida, a qual, depois de devidamente emendada por determina\u00e7\u00e3o de V. Exa., serviu para que os Autores recebessem a posse e o dom\u00ednio da nova resid\u00eancia adquirida. <\/p>\n
II – DA VERDADE DOS FATOS <\/p>\n
O dramalh\u00e3o contado pelos Autores, t\u00edpico de muitas novelas mexicanas, serve apenas para demonstrar que os mesmos de maneira intencional, induziram este d. Ju\u00edzo em erro, tendo em vista que, nunca houve m\u00e1-f\u00e9, retardo intencional no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, ou ainda men\u00e7\u00e3o de deixar os Autores sem moradia, por parte da R\u00e9. <\/p>\n
Com efeito, em momento algum restou comprovado que a R\u00e9 pretendeu despejar os Autores, sem antes promover a entrega do novo im\u00f3vel por estes adquiridos. <\/p>\n
Ademais, as ris\u00edveis alega\u00e7\u00f5es dos Autores, de que houve enorme preju\u00edzo, uma vez que em sua antiga resid\u00eancia todos os m\u00f3veis e utens\u00edlios dom\u00e9sticos estavam preparados para a mudan\u00e7a, que n\u00e3o ocorreria por culpa da R\u00e9, inviabilizando inclusive que os Autores exercessem suas atividades profissionais, de maneira alguma encontram justificativas razo\u00e1veis. <\/p>\n
Ora, Excel\u00eancia, seria razo\u00e1vel admitir que antes da tradi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel, a R\u00e9 estaria impossibilitada de promover qualquer medida visando a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel antigo dado como parte do pagamento. <\/p>\n
Outrossim, para manuten\u00e7\u00e3o da posse de sua antiga resid\u00eancia, os Autores poderiam promover uma gama infind\u00e1vel de medidas judiciais, restando comprovado que nunca houve a amea\u00e7a destes tornarem-se desabrigados. <\/p>\n
Assim, os Autores n\u00e3o necessitam estar com toda mudan\u00e7a pronta, temendo uma desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e abrupta de sua resid\u00eancia. <\/p>\n
Consoante demostra o incluso recibo da entrega da antiga resid\u00eancia, tal tradi\u00e7\u00e3o deu-se somente 25 dias ap\u00f3s o cumprimento do mandado expedido por Vossa Excel\u00eancia. <\/p>\n
Absurdo querer sustentar que toda mudan\u00e7a estava pronta, se foi necess\u00e1rio quase um m\u00eas para efetu\u00e1-la. <\/p>\n
Igualmente, as graves assertivas da Autora ao acusar a R\u00e9 de m\u00e1-f\u00e9, em momento algum efetivamente provadas, pois n\u00e3o restou nenhuma evid\u00eancia do atraso intencional mencionado na inicial, sendo certo que todo tr\u00e2mite normal da concess\u00e3o do financiamento junto ao Banco …. estava sendo obedecido. <\/p>\n
Consoante demonstra os documentos juntados, a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito junto ao INSS, foi prontamente apresentada \u00e0quela Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria assim que solicitada. <\/p>\n
Cumpre salientar, inclusive, que o processo de financiamento, encontra-se paralisado, em virtude dos Autores, descumprindo cl\u00e1usula expressa do recibo de sinal de neg\u00f3cio, ainda n\u00e3o realizaram o recolhimento da Sisa, condi\u00e7\u00e3o "sine qua non" para a efetiva\u00e7\u00e3o do financiamento. <\/p>\n
N\u00e3o seria l\u00f3gico a R\u00e9 estar retardando um processo onde ela \u00e9 a \u00fanica interessada e beneficiada. <\/p>\n
Quando a remessa da Nota Promiss\u00f3ria para cobran\u00e7a em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, n\u00e3o houve nenhuma afronta ao direito dos Autores, visto trata-se de pr\u00e1tica comum do mercado, mesmo por que, o vencimento do t\u00edtulo respeitava plenamente o acordado. <\/p>\n
Sobre a vincula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios para venda do antigo im\u00f3vel dos Autores, igualmente n\u00e3o se pode falar em amea\u00e7a de despejo, pois a simples tentativa de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o resultaria em preju\u00edzo algum para os Autores. <\/p>\n
A atitude dos Autores mostrou-se em frontal viola\u00e7\u00e3o com o que disp\u00f5e o art. 1.00002 do C\u00f3digo Civil, pois, exigir pela via judicial, o implemento das obriga\u00e7\u00f5es da R\u00e9 sem ao menos ter cumprido com as suas, serviu para demonstrar sua m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n
Por certo imp\u00f5e-se aplicar o brocado "QUI COMMODUM SENTIT ET INCOMMODUM SENTIRE DEBET", considerando que o direito \u00e9 din\u00e2mico, e n\u00e3o propicia seja visto como via de m\u00e3o \u00fanica. <\/p>\n
Assim, resta isento de d\u00favidas, que os Autores n\u00e3o passam de lobos em peles de cordeiro, induzindo este d. Ju\u00edzo em erro, lesando frontalmente direitos da R\u00e9 e trazendo-lhe enormes preju\u00edzos, inclusive de ordem moral, os quais dever\u00e3o ser reparados. <\/p>\n
PELO EXPOSTO, e pelo que ser\u00e1 certamente suprido no not\u00f3rio de V. Exa., requer-se, acolhendo-se as mat\u00e9rias retro sustentadas, seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada inteiramente improcedente, condenando-se os Autores nos \u00f4nus da sucumb\u00eancia cab\u00edveis, fixando-se a verba honor\u00e1ria em 20% (vinte por cento), para fins de direito. <\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos meios de prova em direito admitidos, notadamente orais, documentais, e outros que se fizerem necess\u00e1rios. <\/p>\n
Termos em que,
Pede e espera deferimento. <\/p>\n
…., …. de …. de …. <\/p>\n
………………
Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[516],"class_list":["post-12752","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-empresarial-e-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}