{"id":12698,"date":"2023-07-14T13:25:03","date_gmt":"2023-07-14T13:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:25:03","modified_gmt":"2023-07-14T13:25:03","slug":"termo-de-responsabilidade-medidas-preventivas-covid-19-protecao-da-vida-e-do-emprego","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/termo-de-responsabilidade-medidas-preventivas-covid-19-protecao-da-vida-e-do-emprego\/","title":{"rendered":"[MODELO] Termo de Responsabilidade – Medidas Preventivas COVID – 19 – prote\u00e7\u00e3o da vida e do emprego"},"content":{"rendered":"

TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

EMPRESA:<\/p>\n

NOME:<\/p>\n

FUN\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

REF: Medidas Preventivas COVID-19 – prote\u00e7\u00e3o da vida e do emprego<\/em><\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a de todos os colaboradores da empresa,<\/em><\/strong> preocupada com a seguran\u00e7a das pessoas no per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), a empresa passa a funcionar a partir desta data, em regime de conting\u00eancia, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o para enfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional, decorrente da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo COVID-19.<\/p>\n

Em atendimento a legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a empresa encerrou o atendimento presencial a todos os clientes, mantendo t\u00e3o somente os servi\u00e7os autorizados.<\/p>\n

Considerando todas as medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o adotadas pela empresa e trabalhadores, vem as partes de comum acordo, retomar as atividades anteriormente suspensas a fim de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e continuidade da empresa.<\/p>\n

Para o funcionamento dentro das medidas de emerg\u00eancia, devidamente autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o, foram adotadas todas as medidas preventivas e restritivas conforme orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade brasileiro, as Leis Federais que disciplinam a mat\u00e9ria e Decreto Municipal N\u00ba 36726, 19 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n

CIENCIA DA MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Declaro que recebi orienta\u00e7\u00e3o quanto as regras de preven\u00e7\u00e3o da COVID-19, com a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de limpeza, utiliza\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool em gel disponibilizado pela empresa, utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos abaixo relacionados, e evitar o contato f\u00edsico entre os funcion\u00e1rios da empresa, com ado\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 metro entre as pessoas;<\/p>\n

Declaro que estou recebendo os equipamentos abaixo relacionados, bem como as ORIENTA\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O contra o COVID-19, a fim de evitar a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n

Declaro que estou ciente de minha responsabilidade e OBRIGA\u00c7\u00c3O DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE A EMPRESA EM CASO DE SINTOMAS DA DOEN\u00c7A.<\/p>\n

Declaro que al\u00e9m das medidas de enfrentamento, com o recebimento dos EPIs necess\u00e1rios a preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do v\u00edrus, estou ciente da obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o dos EPIs j\u00e1 recebidos anteriormente.<\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O DE RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL \u2013 EPI \u2013 Preven\u00e7\u00e3o COVID-19<\/p>\n

Declaro para todos os fins de direito que recebi, gratuitamente, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o e treinamento de uso e aplica\u00e7\u00e3o, conforme determina a Legisla\u00e7\u00e3o vigente, os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs abaixo relacionados, os quais obrigo-me a usar sistematicamente e obrigatoriamente no exerc\u00edcio di\u00e1rio de minhas atividades na Empresa. Declaro ainda ter ci\u00eancia de que:<\/p>\n

    \n
  1. Os EPIs dever\u00e3o ser utilizados unicamente para a finalidade a que se destinam;<\/li>\n
  2. Qualquer altera\u00e7\u00e3o que o torne parcial ou totalmente danificado dever\u00e1 ser por mim comunicada \u00e0 Empresa;<\/li>\n
  3. A falta de uso ou a recusa por mim injustificada dos EPIs fornecidos pela Empresa constitui ato faltoso (justa causa) conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, qual seja, artigo 158<\/a>, par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> \u2013 CLT<\/a>;<\/li>\n
  4. Responsabilizar-me-ei integralmente pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos EPIs que me foram entregues;<\/li>\n
  5. Autorizo a Empresa expressamente a proceder o desconto nos meus vencimentos, sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es ou indeniza\u00e7\u00f5es do valor de EPIs que por mim forem propositalmente danificados ou extraviados ou n\u00e3o devolvidos \u00e0 Empresa para substitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Finalmente, declaro que estou de acordo com todos os termos da presente, raz\u00e3o pela qual a assino abaixo, de minha livre e espont\u00e2nea vontade.<\/p>\n

    ______________________, _______de ___________________de _________<\/p>\n

    Assinatura<\/p>\n

    EPIS RECEBIDOS:<\/strong><\/p>\n

    m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o – quantidade<\/strong><\/p>\n

    \u00e1lcool em gel 70% – quantidade<\/strong><\/p>\n

    luvas – quantidade<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[500],"class_list":["post-12698","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-covid-19"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}