{"id":12697,"date":"2023-07-14T13:25:02","date_gmt":"2023-07-14T13:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:25:02","modified_gmt":"2023-07-14T13:25:02","slug":"prisao-domiciliar-grupo-de-risco-tuberculose-e-asma-cronica-pandemia-covid-19","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/prisao-domiciliar-grupo-de-risco-tuberculose-e-asma-cronica-pandemia-covid-19\/","title":{"rendered":"[MODELO] PRIS\u00c3O DOMICILIAR – Grupo de Risco – Tuberculose e Asma Cr\u00f4nica – Pandemia – Covid – 19"},"content":{"rendered":"

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO PLANT\u00c3O JUDICI\u00c1RIO DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO\/SP.<\/strong><\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 000000<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

URGENTE \u2013 GRUPO DE RISCO<\/strong><\/p>\n

FULANO DE TAL<\/strong>, brasileiro, profiss\u00e3o, portador do RG n.\u00ba 0000000, regularmente inscrito no CPF sob o n.\u00ba 0000000000, filho de Jo\u00e3o das Quantas e Maria das Quantas, nascido em 00\/00\/0000, residente e domiciliado \u00e0 Rua Tal, n.\u00ba 00 \u2013 Jardim Tal \u2013 CEP: 00000-000 – S\u00e3o Paulo\/SP , nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por sua advogada \u201cin fine\u201d,<\/em> que a esta subscreve, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a<\/p>\n

PRIS\u00c3O DOMICILIAR<\/strong><\/p>\n

TUBERCULOSE e ASMA CR\u00d4NICA<\/strong><\/p>\n

PANDEMIA \u2013 COVID-19<\/strong><\/p>\n

pelos motivos de fato e direito que passa a expor:<\/p>\n

Atualmente, o sentenciado encontra-se cumprindo sua pena em regime inicial fechado.<\/p>\n

O SENTENCIADO, ENCONTRA-SE CUSTODIADO EM CADEIA P\u00daBLICA E ENCONTRA-SE NO GRUPO DE RISCO, SEU ESTADO DE SA\u00daDE SE AGRAVA, CONFORME DOCUMENTOS M\u00c9DICOS EMITIDOS PELO SUS EST\u00c1 ACOMETIDO DE TUBERCULOSE E ASMA CR\u00d4NICA E O SISTEMA CARCER\u00c1RIO N\u00c3O EST\u00c1 SUPORTANDO DAR CONTA DE TODOS OS PRESOS COM PROBLEMAS DE SA\u00daDE, DIA AP\u00d3S DIA, H\u00c1 RISCO DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

O ambiente delet\u00e9rio do c\u00e1rcere, como curial, tem sujeitado o sentenciado a riscos praticamente inevit\u00e1veis de ser contaminado pelo novo v\u00edrus Covid-19, contexto que pode se tornar irrevers\u00edvel, no que concerne \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e at\u00e9 de sua vida.<\/p>\n

A SITUA\u00c7\u00c3O HOJE \u00c9 DANTESCA: O QUE N\u00c3O SE COMPATIBILIZA COM AS REGRAS ATINENTES \u00c0 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PRINC\u00cdPIO ERIGIDO NA CARTA CIDAD\u00c3 DE 1988 COMO PILAR FUNDAMENTAL.<\/p>\n

PANDEMIA \u2013 COVID-19<\/strong><\/p>\n

Considerando que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) emitiu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3\/2020) recomenda\u00e7\u00e3o a tribunais e magistrados para ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do novo Corona v\u00edrus no sistema de justi\u00e7a penal e socioeducativo (Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 62\/2020).<\/strong><\/p>\n

Considerando que o CNJ recomendou aos Tribunais e magistrados a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19<\/strong> no \u00e2mbito dos sistemas de justi\u00e7a penal e socioeducativo.<\/p>\n

Considerando o enunciado do Artigo 5.\u00ba da Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 62 de 17\/03\/2020:<\/strong><\/p>\n

\u201cRecomendar aos magistrados com compet\u00eancia sobre a execu\u00e7\u00e3o penal que, com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos epidemiol\u00f3gicos e em observ\u00e2ncia ao contexto local de dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, considerem as seguintes medidas:<\/em><\/strong><\/p>\n

I \u2013 concess\u00e3o de sa\u00edda antecipada dos regimes fechado e semiaberto, nos termos das diretrizes fixadas pela S\u00famula Vinculante no 56 do Supremo Tribunal Federal…<\/em><\/strong><\/p>\n

III \u2013 concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar em rela\u00e7\u00e3o a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condi\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo Juiz da execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong><\/p>\n

Considerando que os centros prisionais, em pouqu\u00edssimo tempo, ser\u00e3o transformados em focos de alastramento de infec\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que n\u00e3o existe pres\u00eddio isolado do mundo. Vivendo em celas sem higiene, espa\u00e7o ou alimenta\u00e7\u00e3o adequados e acesso restrito \u00e0 \u00e1gua, pessoas privadas de liberdade est\u00e3o mais sujeitas que a m\u00e9dia ao COVID-19. O risco se aprofunda com apenas 37% dos estabelecimentos prisionais contando com unidade b\u00e1sica de sa\u00fade. Assim, os infectados no sistema prisional teriam de ser atendidos em hospitais da rede p\u00fablica, o que seria mais um fator de sobrecarga.<\/p>\n

Considerando que h\u00e1 a possibilidade de evitar maiores preju\u00edzos ao indiciado que est\u00e1 nitidamente exposto \u00e0 ter maculados os seus direitos \u00e0 vida e a sa\u00fade por estar submetido ao encarceramento diante de uma pandemia mundial que se aproxima cada vez mais do sistema carcer\u00e1rio bandeirante.<\/p>\n

Considerando \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes que proporcionar\u00e3o a propaga\u00e7\u00e3o em massa da doen\u00e7a tratada neste pleito \u00e9 necess\u00e1rio em car\u00e1ter de urg\u00eancia a Concess\u00e3o de regime aberto ou subsidiariamente a Pris\u00e3o Domiciliar.<\/p>\n

Considerando o quanto determinado nos Provimentos e Recomenda\u00e7\u00e3o acima mencionados, al\u00e9m do contido no Comunicado CG 78\/2020 e na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba <\/strong>313<\/strong><\/a> do CNJ<\/strong>, e at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o sobre a Pandemia no Brasil, esteja mais clara, necess\u00e1ria a an\u00e1lise mais aprofundada da necessidade da cust\u00f3dia cautelar.<\/p>\n

Considerando que o periculum in mora<\/em> \u00e9 not\u00f3rio e decorre do fato do indiciado estar preso sem qualquer amparo legal em estabelecimento penal fechado e portanto, evidente o risco de les\u00e3o, consubstanciado na possibilidade do requerente experimentar preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, com o cerceamento de sua liberdade numa situa\u00e7\u00e3o de Pandemia \u2013 Covid-19.<\/p>\n

\u201cEx-Positis\u201d<\/em><\/strong>,<\/em> considerando a elevada cogni\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e costumeira sapi\u00eancia de Vossa Excel\u00eancia, bem como pelo fato de que o sentenciado est\u00e1 no grupo de risco, TEM TUBERCULOSE E ASMA CR\u00d4NICA<\/strong>, A PANDEMIA DO COVID-19, O PRINC\u00cdPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O DIREITO CONSTITUCIONAL \u00c0 VIDA E A SA\u00daDE E TODAS AS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES MUNDIAIS, O MAIS ACERTADO NESTE MOMENTO \u00c9 A PRIS\u00c3O DOMICILIAR EVIDENCIANDO A FALTA DE SEGURAN\u00c7A DO SEU DIREITO \u00c0 VIDA NO C\u00c1RCERE.<\/strong><\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede e espera deferimento.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 23 de Mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

ALESSANDRA MARTINS GON\u00c7ALVES<\/strong> JIRARDI<\/strong><\/p>\n

OAB\/SP n.\u00ba 320.762<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[500],"class_list":["post-12697","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-covid-19"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}