{"id":12681,"date":"2023-07-14T13:24:40","date_gmt":"2023-07-14T13:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:24:40","modified_gmt":"2023-07-14T13:24:40","slug":"proposta-de-composicao-amigavel-contrato-de-prestacao-de-servicos-em-decorrencia-da-pandemia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/proposta-de-composicao-amigavel-contrato-de-prestacao-de-servicos-em-decorrencia-da-pandemia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Proposta de Composi\u00e7\u00e3o Amig\u00e1vel – Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em decorr\u00eancia da Pandemia"},"content":{"rendered":"

PROPOSTA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL <\/strong><\/p>\n

________ , ________ <\/p>\n

Ilmo. Sr (a). ________ <\/p>\n

________ <\/p>\n

Ref. Contrato de ________ , firmado em ________ .<\/p>\n

________ , inscrito no CPF sob n\u00ba ________ , com sede no endere\u00e7o ________ , por seu representante legal ________ , vem, por meio desta apresentar uma proposta de COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL<\/strong>, nos termos a seguir expostos:<\/p>\n

Trata-se de pedido amig\u00e1vel relacionado ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os acima referido, com base no estado de Calamidade P\u00fablica<\/strong> decretado por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 2020 em fun\u00e7\u00e3o da Pandemia Mundial<\/strong> causada pelo COVID-19<\/strong>, conhecido como novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u00c9 de not\u00f3rio conhecimento os efeitos nefastos da pandemia na economia brasileira, impedindo a normal continuidade das atividades comerciais, gerando a suspens\u00e3o das atividades, ora contratadas, em ________ .<\/p>\n

No presente caso, a continuidade do contrato causa uma ONEROSIDADE EXCESSIVA<\/strong> ao proponente, em especial pelo ________ .<\/p>\n

Dessa forma, considerando a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os causando os impactos acima referidos, busca-se, uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel afim de que sejam suspensos os pagamentos referente ao per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades.<\/p>\n

Dessa forma, considerando a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os causando os impactos acima referidos, busca-se uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel a viabilizar a rescis\u00e3o antecipada do contrato, sem a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas.<\/p>\n

O presente pedido vem amparado no C\u00f3digo Civil, pelas seguintes teorias, in verbis:<\/em><\/p>\n

FATO FORTUITO E DE FOR\u00c7A MAIOR<\/em><\/h2>\n

Art. 393. O devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, se expressamente n\u00e3o se houver por eles responsabilizado.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/em><\/strong>O caso fortuito ou de for\u00e7a maior verifica-se no fato necess\u00e1rio, cujos efeitos n\u00e3o era poss\u00edvel evitar ou impedir.<\/em><\/p>\n

TEORIA DA IMPREVIS\u00c3O – ONEROSIDADE EXCESSIVA<\/em><\/h2>\n

Art. 478. Nos contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida, se a presta\u00e7\u00e3o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Os efeitos da senten\u00e7a que a decretar retroagir\u00e3o \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

VIABILIDADE DE REEQUIL\u00cdBRIO OU RESCIS\u00c3O<\/em><\/h2>\n

Art. 479. A resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser evitada, oferecendo-se o r\u00e9u a modificar eq\u00fcitativamente as condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/em><\/p>\n

Art. 480. Se no contrato as obriga\u00e7\u00f5es couberem a apenas uma das partes, poder\u00e1 ela pleitear que a sua presta\u00e7\u00e3o seja reduzida, ou alterado o modo de execut\u00e1-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.<\/em><\/p>\n

Portanto, ficando demonstrada a imprevisibilidade da pandemia e do alto grau de prejudicialidade financeira ao requerente, requer encarecidamente o recebimento desta proposta, de forma a chegarmos a uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n

Nesse sentido, importante li\u00e7\u00e3o j\u00e1 tra\u00e7ada pelo STJ quando diante de rela\u00e7\u00f5es negociais que envolvem preju\u00edzos para ambas as partes, exigindo-se bom senso e boa f\u00e9 na solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio:<\/p>\n

"Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo. Os contratantes devem tomar as medidas necess\u00e1rias e poss\u00edveis para que o dano n\u00e3o seja agravado. A parte a que a perda aproveita n\u00e3o pode permanecer deliberadamente inerte diante do dano. Agravamento do preju\u00edzo, em raz\u00e3o da in\u00e9rcia do credor. Infring\u00eancia aos deveres de coopera\u00e7\u00e3o e lealdade"<\/em> (REsp 758.518\/PR, Rel. Min. Vasco Della Giustina).<\/p>\n

Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde j\u00e1 agradecemos sua compreens\u00e3o.<\/p>\n

Atenciosamente.<\/p>\n

________ <\/p>\n

Recebi em ________ .<\/p>\n

________ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[859],"class_list":["post-12681","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}