{"id":12670,"date":"2023-07-14T13:24:25","date_gmt":"2023-07-14T13:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:24:25","modified_gmt":"2023-07-14T13:24:25","slug":"titulo-proposto-habeas-data-exclusao-de-nome-no-spc-por-informacao-inveridica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-proposto-habeas-data-exclusao-de-nome-no-spc-por-informacao-inveridica\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo proposto: Habeas Data – Exclus\u00e3o de nome no SPC por informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de<\/strong><\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., na forma do art. 5.\u00ba, LXXII, \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impetrar, como impetrado tem, o presente HABEAS DATA<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O suplicante tomou conhecimento de que no SPC desta cidade consta seu nome como \u201ccliente negativo\u201d, inclu\u00eddo pela firma…………., face \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento de um d\u00e9bito que seria de responsabilidade do mesmo. <\/p>\n

2. Face constar seu nome em tal \u00f3rg\u00e3o, o mesmo fora impedido de contrair empr\u00e9stimo junto ao Banco……, com ag\u00eancia nesta cidade, causando ao suplicante os mais s\u00e9rios preju\u00edzos de ordem moral e financeira, dada sua exemplar conduta, onde exerce a fun\u00e7\u00e3o de……………. <\/p>\n

3. Ocorre que a informa\u00e7\u00e3o constante de tal banco de dados \u00e9 inver\u00eddica, eis que o suplicante n\u00e3o \u00e9 devedor \u00e0quela empresa, havendo evidente engano por parte desta com refer\u00eancia \u00e0 pessoa do suplicante, sendo que tal firma jamais poder\u00e1 comprovar, merc\u00ea da inexist\u00eancia, a prova <\/strong>de qualquer d\u00edvida do suplicante para com a mesma, para ensejar a inclus\u00e3o de seu nome no SPC. <\/p>\n

4. O suplicante tentou extrajudicialmente pedir a exclus\u00e3o de seu nome, n\u00e3o obtendo, contudo, \u00eaxito, sob alega\u00e7\u00e3o dada pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o de que………, conforme documento incluso, restando-lhe t\u00e3o-somente a utiliza\u00e7\u00e3o do presente writ<\/em>, para se corrigir tal injusti\u00e7a. <\/p>\n

5. \u00c0 vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido de habeas data, intimando-se o respectivo \u00f3rg\u00e3o, na pessoa de ……. a prestar as informa\u00e7\u00f5es que tiver, fazendo prova do d\u00e9bito de responsabilidade do suplicante, sob as penas da lei, propugnando-se seja concedido o presente pedido, para se retificar tal informa\u00e7\u00e3o negativa, excluindo-a, com a proced\u00eancia do presente pedido. <\/p>\n

6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito. <\/p>\n

7. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ………………. <\/p>\n

8. Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[481],"class_list":["post-12670","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-constitucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}