{"id":12604,"date":"2023-07-14T13:15:19","date_gmt":"2023-07-14T13:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:15:19","modified_gmt":"2023-07-14T13:15:19","slug":"habeas-data-corretivo-retificacao-e-exclusao-de-informacao-inveridica-em-banco-de-dados-publico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-data-corretivo-retificacao-e-exclusao-de-informacao-inveridica-em-banco-de-dados-publico\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS DATA CORRETIVO – Retifica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica em banco de dados p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

HABEAS DATA CORRETIVO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., na forma do art. 5.\u00ba, LXXII, \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impetrar, como impetrado tem, o presente HABEAS DATA<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. (Expor com precis\u00e3o e clareza qual dado incorreto do suplicante consta em determinado registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de car\u00e1ter p\u00fablico). <\/p>\n

2. N\u00e3o obstante constar tal dado no…….. (citar o \u00f3rg\u00e3o), o mesmo n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade, eis que….. (explicar o porqu\u00ea da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser verdadeira, demonstrando qual a correta), sendo que tal informa\u00e7\u00e3o a respeito do suplicante fora inclu\u00edda de forma mentirosa em tal banco de dados, causando ao suplicante os mais s\u00e9rios preju\u00edzos de ordem moral e financeira, eis que…………. <\/p>\n

3. O suplicante presta servi\u00e7os a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estando impedido de continuar com seus pr\u00e9stimos, em face de tais dados inver\u00eddicos a respeito de sua pessoa. <\/p>\n

4. O suplicante tentou extrajudicialmente fazer a devida corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguindo, contudo, \u00eaxito em suas assertivas, face \u00e0 recusa do respectivo \u00f3rg\u00e3o em proceder a tal corre\u00e7\u00e3o, ficando a informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica a respeito do suplicante a permanecer em seus registros, causando-lhe evidentes preju\u00edzos quer morais, quer financeiros. <\/p>\n

5. A vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido de habeas data, concedendo-se liminar em favor do suplicante face \u00e0 prova anexa, intimando-se o respectivo \u00f3rg\u00e3o, na pessoa de ……., a prestar as informa\u00e7\u00f5es que tiver no prazo legal, sob as penas da lei, propugnando-se ao final seja concedido o presente pedido, para se determinar seja retificado tal informa\u00e7\u00e3o a respeito do suplicante, com a proced\u00eancia do presente pedido. <\/p>\n

6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito. <\/p>\n

7. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ……….. <\/p>\n

8. Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[481],"class_list":["post-12604","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-constitucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}