:: <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Mandado de Injun\u00e7\u00e3o com pedido de liminar<\/p>\n<\/p>\n
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA C\u00cdVEL DESTA COMARCA DE NOVA ANDRADINA \u2013 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. <\/p>\n
XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, firma individual inscrita no CGC n. XXXXXXXXXXXXX, estabelecida na rua XXXXXXXXXXxx, nesta cidade, via de seu advogado "in fine" firmado, com escrit\u00f3rio profissional na Av. Antonio Joaquim de Moura Andrade, n. 551, 1o. andar, vem, com o devido acatamento perante a augusta presen\u00e7a de V. Exa., ajuizar o presente <\/p>\n
MANDADO DE INJUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n
contra o MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ANDRADINA – MS, pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos adiante articulados: <\/p>\n
OS FATOS E FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS DO PEDIDO <\/p>\n
A requerente, empresa prestadora de servi\u00e7os de transportes via motocicleta, teve indeferido pela autoridade impetrada, em data de 18 de novembro de 10000007, pedido de ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A para a explora\u00e7\u00e3o da atividade denominada "moto-t\u00e1xi". <\/p>\n
Tal se deu pelo fato desta atividade n\u00e3o ter sido ainda regulamentada neste munic\u00edpio, haja vista a Resolu\u00e7\u00e3o do CETRAN \/ MS n. 00000 de 31 de mar\u00e7o de 10000007, e publicado no Di\u00e1rio Oficial n. 4.40008 de 03 de abril de 10000007, que, em seu art. 1\u00ba, estabelece o que segue: <\/p>\n
"art. 1\u00ba Fica proibido o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros prestado por motocicletas, de forma remunerada, no Estado de Mato Grosso do Sul at\u00e9 que seja regulamentado nos termos do art. 42 do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito". <\/p>\n
Por seu turno, apregoa o art. 42 do CTN, atual 107: <\/p>\n
"art. 42. Os ve\u00edculos de aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros, ficar\u00e3o subordinados ao regulamento baixado pela autoridade local e, nos Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a cem mil habitantes, adotar\u00e3o exclusivamente o tax\u00edmetro como forma de cobran\u00e7a do servi\u00e7o prestado." <\/p>\n
Corol\u00e1rio disso, o Secret\u00e1rio do Planejamento, Sr. Brand\u00e3o, atendendo a requerimento da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos desta cidade, expediu parecer (doc. anexo) contr\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o do ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A pleiteado pela requerente, tendo nele deixado consignado o seguinte: <\/p>\n
"Para conceder alvar\u00e1 \u00e9 preciso a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, o que ainda n\u00e3o foi feito." <\/p>\n
Cumpre-nos lembrar, Exa., que este n\u00e3o foi o primeiro requerimento pleiteando ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A para possibilitar o exerc\u00edcio da atividade mencionada. <\/p>\n
Com efeito, j\u00e1 em 24 de julho de10000007, foi denegado um pedido no mesmo sentido (doc. anexo), desta vez levado a efeito pela empresa "XXXXXXXXXX". <\/p>\n
Na \u00e9poca, a referida empresa \u2013 "XXXXXXXXX" \u2013 tentou, junto ao Poder Executivo e Legislativo local, a regulamenta\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o, n\u00e3o tendo logrado o m\u00ednimo de \u00eaxito em raz\u00e3o do "lobby" efetivado pelos taxistas locais, que se sentiram e se sentem, at\u00e9 hoje, amea\u00e7ados com a possibilidade da referida atividade ser regulamenta, haja vista que em ocorrendo tal fato a popula\u00e7\u00e3o desta cidade n\u00e3o mais precisaria se submeter aos pre\u00e7os n\u00e3o acess\u00edveis cobrados pelos mesmos, que malgrado, acreditamos, sejam l\u00edcitos, est\u00e3o distantes do importe permitido pela l\u00f3gica e pelo bom senso. <\/p>\n
Estes obst\u00e1culos, \u00e9 da saben\u00e7a geral, n\u00e3o s\u00e3o exclusivos desta cidade. Tal resist\u00eancia \u00e9 e foi percebida em todas as cidades brasileiras onde se tentou regulamentar tal of\u00edcio. <\/p>\n
Ora, a bem do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos mais comezinhos preceitos constitucionais, o Poder Judicante n\u00e3o pode permitir que a requerente seja prejudicada por esta omiss\u00e3o, que acreditamos volunt\u00e1ria, por parte principalmente do Poder Legislativo local, que, "no passo que anda", pode chegar ao segundo mil\u00eanio sem ter possibilitado o exerc\u00edcio desta profiss\u00e3o em nossa urbe, enquanto que na cidade de Dourados, Campo Grande e em v\u00e1rias outras de nosso Estado e de todo o pa\u00eds, tal atividade j\u00e1 \u00e9 comum, sendo certo que tem em muito beneficiado a popula\u00e7\u00e3o, notadamente a mais carente, pois, se por um lado propicia uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o eficiente e de baixos custos, por outro oferece empregos. <\/p>\n
A requente, cumpre lembrar, vem bater \u00e0s portas do Poder Judici\u00e1rio no escopo \u00fanico e exclusivo de conseguir a chance de exercer a fun\u00e7\u00e3o que, segundo brocardo antigo, "dignifica o homem", o trabalho. Isto quando, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer, muitos neste pa\u00eds tentam, e no mais das vezes conseguem, viver do il\u00edcito, \u00e0 margem da lei. <\/p>\n
Com efeito, n\u00e3o nos permite o bom senso deixar de olvidar as palavras da Lex Legum p\u00e1tria, que preconiza: <\/p>\n
"Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpio e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos: <\/p>\n
I \u2013 soberania; <\/p>\n
II \u2013 a cidadania; <\/p>\n
III \u2013 a dignidade da pessoa humana; <\/p>\n
IV \u2013 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;…" (grifo nosso) <\/p>\n
Ainda, sob o t\u00edtulo de DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, reza a CF\/88: <\/p>\n
"art. 5\u00ba. (Omissis) <\/p>\n
"XIII \u2013 \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer;" (grifo nosso) <\/p>\n
E incisivamente estabelece o seguinte: <\/p>\n
"Art. 5\u00ba (omissis) <\/p>\n
\u00a71\u00ba As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o imediata. " (grifo nosso) <\/p>\n
Outrossim, o art. 6\u00ba da CF erige o direito ao trabalho como um direito social, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n
"Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o." (grifo nosso) <\/p>\n
Em seu art. 170 e 10003, prega a CF: <\/p>\n
"Art. 170. A ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e da livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social,..". (grifo nosso) <\/p>\n
"Art. 10003. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justi\u00e7a sociais." (grifo nosso) <\/p>\n
No celebrado "Curso de Direito Constitucional Positivo", do ilustre JOS\u00c9 AFONSO DA SILVA, 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Ed. Malheiros, 10000002, encontramos os seguintes ensinamentos: <\/p>\n
"O art. 6\u00ba define o trabalho como direito social, mas nem o art. 7\u00ba trazem norma expressa conferindo o direito ao trabalho. Este, por\u00e9m, ressai do conjunto de normas da Constitui\u00e7\u00e3o sobre o trabalho. Assim, no art. 1\u00ba, IV, se declara que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho; o art. 170 estatui que a ordem econ\u00f4mica se funda na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, e o art. 10003 disp\u00f5e que a ordem social tem como base o primado do trabalho. Tudo isso tem o sentido de reconhecer o direito social ao trabalho, como condi\u00e7\u00e3o da efetividade de uma exist\u00eancia digna (fim da ordem econ\u00f4mica) e , pois, da dignidade da pessoa humana, fundamento, tamb\u00e9m, da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 1\u00ba, III). E aqui se entroncam o direito individual ao livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, com o direito social ao trabalho, que envolve o direito de acesso a uma profiss\u00e3o, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 livre escolha do trabalho, …" (grifo nosso) <\/p>\n
Outrossim, como para cada direito h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o correspondente e como, tamb\u00e9m, a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a de direito, a Carta da Rep\u00fablica previu que quando um direito, in casu o direito ao trabalho, n\u00e3o puder ser exercitado em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de uma norma regulamentadora, \u00e9 cab\u00edvel o MANDADO DE INJUN\u00c7\u00c3O, sen\u00e3o vejamos. <\/p>\n
A Carta da Rep\u00fablica, em seu art. 5\u00ba, inciso LXXI, estabelece o seguinte: <\/p>\n
"art. 5\u00ba … (omissis) <\/p>\n
LXXI \u2013 conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania;" <\/p>\n
\u00c0 respeito, encontramos respaldo, dentre outros, nos s\u00e1bios ensinamentos de HELY LOPES MEIRELLES, in MANDADO DE SEGURAN\u00c7A, Ed. Malheiros, 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o, onde ensina: <\/p>\n
"Mandado de injun\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio constitucional posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de que se considerar prejudicado pela falta de norma regulamentadora, que torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania (CF, art. 5\u00ba, LXXI)." <\/p>\n
"O objeto, portanto, desse mandado \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos e liberdades constitucionais, individuais ou coletivos, de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e de franquias relativas relativas \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania popular e \u00e0 cidadania, que torne poss\u00edvel sua frui\u00e7\u00e3o por ina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em expedir normas regulamentadoras pertinentes." <\/p>\n
"Entendemos cab\u00edvel, eventualmente, at\u00e9 mesmo a medida liminar como provid\u00eancia cautelar para evitar les\u00e3o a direito do impetrante do mandado de injun\u00e7\u00e3o, desde que haja possibilidade de dano irrepar\u00e1vel se se aguardar decis\u00e3o final da Justi\u00e7a. Se tal medida \u00e9 cab\u00edvel para a defesa de direito individual ou coletivo amparado por lei ordin\u00e1ria, com mais raz\u00e3o h\u00e1 de ser para proteger os direitos e prerrogativas constitucionais assegur\u00e1veis pelo mandado de injun\u00e7\u00e3o, desde que ocorram os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora." <\/p>\n
"A liminar n\u00e3o \u00e9 uma liberalidade da justi\u00e7a, \u00e9 medida acauteladora do impetrante, que n\u00e3o pode ser negada quando ocorrem os seus pressupostos". <\/p>\n
O E. Ministro Eduardo Ribeiro, ainda no TRF, nos agracia com o ensinamento seguinte: <\/p>\n
"Consoante tenho explicitado em diversos outros casos, a lei estabelece que a liminar ser\u00e1 deferida, uma vez presentes os pressupostos exigidos. (MS n. 121.078 \u2013 fls. 202) <\/p>\n
Isto posto, MM. Juiz, comprovado que est\u00e1 que a requerente teve e tem restringido seu direito ao trabalho pela injustific\u00e1vel ina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico local em regulamentar tal atividade, \u00e9 de rigor a concess\u00e3o do MANDADO DE INJUN\u00c7\u00c3O LIMINARMENTE, inaudita altera parte, a fim de que possa a mesma, desde j\u00e1, exercer sua atividade. <\/p>\n
OS REQUISITOS PARA CONCESS\u00c3O DA MEDIDA LIMINAR <\/p>\n
\u00c9 de se reconhecer, MM. Julgador, que presentes est\u00e3o todos os requisitos para a concess\u00e3o da medida liminar, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n
"Fumus boni iuris" <\/p>\n
Se revela nas normas invocadas e est\u00e1 assentado no direito ao trabalho agasalhado por preceitos constitucionais, in casu restringidos pela falta de uma norma regulamentadora da atividade da requerente, consoante j\u00e1 demonstrado. <\/p>\n
"Periculum in mora" <\/p>\n
Reside na possibilidade de les\u00e3o irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o seja deferido liminarmente o mandamus requerido, haja vista que em raz\u00e3o da mora do Poder Legislativo local, n\u00e3o pode a requerente laborar e colher os frutos de sua atividade, ainda mais ap\u00f3s ter montado toda uma estrutura para servir de modo proficiente a popula\u00e7\u00e3o desta cidade e circunvizinhas, sendo que \u00e9 certa, ainda, a presen\u00e7a do lucro cessante. <\/p>\n
Se consubstancia, ainda mais, na impossibilidade de exerc\u00edcio dos direitos fundamentais previstos na carta magna, o direito ao trabalho. <\/p>\n
O PEDIDO e requerimentos <\/p>\n
Ante ao todo exposto, requer: <\/p>\n
seja concedida a medida liminar, "inaudita altera parte", autorizando a requerente a exercer sua atividade ("moto-t\u00e1xi") at\u00e9 que seja a mesma regulamentada; <\/p>\n
seja o presente mandado de injun\u00e7\u00e3o julgado procedente, condenando-se a suplicada nas custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais; <\/p>\n
seja citado o representante legal da suplicada para, querendo, contestar a presente; <\/p>\n
Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos; <\/p>\n
Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais). <\/p>\n
Termos em que, <\/p>\n
Pede e espera deferimento. <\/p>\n
Local, …….. de ,,,,,,,,,,,,, de ………….. <\/p>\n
Advogado <\/p>\n
OAB….. n\u00ba …………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[481],"class_list":["post-12593","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-constitucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}