{"id":12577,"date":"2023-07-14T13:14:41","date_gmt":"2023-07-14T13:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T13:14:41","modified_gmt":"2023-07-14T13:14:41","slug":"pedido-de-mandado-de-seguranca-com-liminar-violacao-de-direito-liquido-e-certo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-mandado-de-seguranca-com-liminar-violacao-de-direito-liquido-e-certo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Mandado de Seguran\u00e7a com Liminar – Violac\u0327a\u0303o de direito li\u0301quido e certo"},"content":{"rendered":"

MANDADO DE SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……… (ou autoridade competente)<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., na forma do art. 5.\u00ba, LXIX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei n.\u00ba 1.533, de 31-12-51, impetrar como impetrado tem o presente MANDADO DE SEGURAN\u00c7A<\/strong> com pedido de LIMINAR contra ato do Exmo. Sr…………….., em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. (Expor com precis\u00e3o e absoluta clareza os motivos da impetra\u00e7\u00e3o, esclarecendo qual direito l\u00edquido e certo do impetrante fora violado pelo ato da autoridade apontada como coatora, demonstrando-se de forma categ\u00f3rica a infring\u00eancia de dispositivo legal, processual que tenha ofendido o direito do impetrante). <\/p>\n

(Citar textos legais, doutrinas e jurisprud\u00eancia sobre a mat\u00e9ria). <\/p>\n

2. Constata-se, portanto, que o ato impugnado ofendeu-se o direito l\u00edquido e certo do impetrante de…….. <\/p>\n

3. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 5.\u00ba, LXIX garante que ser\u00e1 concedido mandado de seguran\u00e7a para proteger direito l\u00edquido e certo n\u00e3o amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o respons\u00e1vel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p\u00fablica ou agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico. <\/p>\n

4. O direito demonstrado no presente pedido merece ser imediatamente tutelado. <\/p>\n

5. \u00c0 vista do exposto, requer-se seja concedida liminar em favor do impetrante, dando ci\u00eancia \u00e0 autoridade apontada como coatora, para o fim de …….., notificando-a a prestar, querendo, as informa\u00e7\u00f5es que entender necess\u00e1rias no prazo de dez (10) dias, prosseguindo-se at\u00e9 final decis\u00e3o, quando desde j\u00e1 se propugna pelo decreto de concess\u00e3o da seguran\u00e7a ora rogada, com observ\u00e2ncia de todas as formalidades legais. <\/p>\n

6. Requer seja intimado o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico a intervir neste feito. <\/p>\n

(Requerer, sendo o caso, a intima\u00e7\u00e3o de litisconsorte, indicando nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o).<\/p>\n

7. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ……………<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Tratando-se de mandado de seguran\u00e7a a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 preencher os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, devendo ser apresentada em duas vias, inclusive os documentos que poder\u00e3o ser xerocopiados na segunda.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[481],"class_list":["post-12577","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-constitucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}