RESCIS\u00c3O CONTRATUAL C.C REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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Nome completo do requerente, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, e sua esposa, Nome completo da requerente, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado civil, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, ambos residentes e domiciliados endere\u00e7o completo, nesta Cidade, por seu advogado ao\u2006 \u2006 \u2006 nal assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL C.C REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1 \u2013 Os Requerentes adquiriram o direito sobre o im\u00f3vel situado nesta Cidade, na endere\u00e7o completo do im\u00f3vel, aos dia, m\u00eas e ano, mediante instrumento particular de venda e compra e m\u00fatuo com obriga\u00e7\u00f5es e hipoteca em favor Nome da institui\u00e7\u00e3o\u2006 \u2006 \u2006 nanceira, que foi devidamente registrado na matr\u00edcula imobili\u00e1ria n\u00ba, do n\u00ba CRI local, conforme documento em anexo.<\/p>\n
2 \u2013 O casal exercia a posse direta do bem, vindo posteriormente a ceder os direitos para Nome completo do Requerido, mediante instrumento particular de compromisso de compra e venda, em dia, m\u00eas e ano (doc. Anexo), atribuindo a este a obriga\u00e7\u00e3o de continuidade das presta\u00e7\u00f5es junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o\u2006 \u2006 \u2006 nanceira.<\/p>\n
3 \u2013 O compromiss\u00e1rio-comprador, al\u00e9m de n\u00e3o honrar os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es, desde m\u00eas e ano, tamb\u00e9m n\u00e3o transferiu o im\u00f3vel para si, o que acarretou na inclus\u00e3o do nome dos Requerentes no cadastro dos maus pagadores (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito).<\/p>\n
4 \u2013 No contrato\u2006 \u2006 \u2006 rmado, foi convencionada uma cl\u00e1usula resolutiva, na qual\u2006 \u2006 \u2006 cou\u2006 \u2006 \u2006 rmado que o compromiss\u00e1rio-comprador n\u00e3o poderia atrasar mais que n\u00ba presta\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o\u2006 \u2006 \u2006 nanceiro, sob pena de rescis\u00e3o contratual e perda da posse sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n
5 \u2013 O Requerido foi devidamente noti\u2006 \u2006 cado pelo Cart\u00f3rio de Notas local, sendo constitu\u00eddo em mora e assinalado prazo de n\u00ba dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do im\u00f3vel, que se expirou no dia dia, m\u00eas e ano.<\/p>\n
6 \u2013 At\u00e9 a presente data o Requerido n\u00e3o desocupou o im\u00f3vel, caracterizando o esbulho possess\u00f3rio a justi\u2006 \u2006 car o presente pleito.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Conforme o art. 474, do C\u00f3digo Civil, in verbis: "A cl\u00e1usula resolutiva expressa opera de pleno direito; a t\u00e1cita depende de interpela\u00e7\u00e3o judicial".<\/p>\n
Disp\u00f5e, ainda, o art. 475, do mesmo diploma legal: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, se n\u00e3o preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos".<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento dos termos do contrato acima mencionado por parte do Requerido enseja a rescis\u00e3o do pactuado.<\/p>\n
Ademais, a n\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel nos termos mencionados, caracteriza seu esbulho, dando ensejo ao pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, nos termos do art. 560, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, querendo, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) a total proced\u00eancia do pedido ora exposto, para declarar rescindindo o contrato celebrado, pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es convencionadas, reintegrando os Requerentes na posse do im\u00f3vel, expedindo-se o competente mandado;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 presente causa o valor de R$ valor expresso.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[529],"class_list":["post-12557","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-comercial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}