CONTESTA\u00c7\u00c3O – EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
_____________ S\/A M\u00c1QUINAS DE IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS, atualmente em local incerto e n\u00e3o sabido, por seu CURADOR ESPECIAL nomeado \u00e0s fls. ___, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro autuada sob n\u00ba _____________, respeitosamente, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O, nos termos do art. 679 do CPC\/2015, embasada nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.<\/p>\n
Aduz a autora ter adquirido o ve\u00edculo marca _____________, modelo _____________, ano de fabrica\u00e7\u00e3o _____________, placas _____________ do Sr. _____________, em 11 de julho de 20__.<\/p>\n
Como bem informado na inicial, o neg\u00f3cio foi celebrado com o Sr. _____________, n\u00e3o com a contestante.<\/p>\n
Assim, tem-se que a contestante \u00e9 parte ileg\u00edtima para figurar no polo passivo da presente demanda.<\/p>\n
Ademais, sua condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9 \u00e9 inadmitida pela mais abalizada doutrina p\u00e1tria, a qual tem por opini\u00e3o que o polo passivo das demandas de Embargos de Terceiro quando incidentais a processos de execu\u00e7\u00e3o, deve ser ocupado pelo exequente, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos.<\/p>\n
Assevera o ilustre doutrinador Gerson Fischman, em sua obra Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil. Revista dos Tribunais, v. 14, 2000. p. 244, que:<\/p>\n
"Como a maioria dos casos de embargos de terceiro se d\u00e1 no processo de execu\u00e7\u00e3o, se diz, de regra, que o legitimado passivo dos embargos \u00e9 o exequente.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
Refere PONTES DE MIRANDA, que "sujeitos passivos das a\u00e7\u00f5es de embargos de terceiro s\u00e3o todos os que s\u00e3o ou foram partes no processo", ressalvando que, quando opostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, legitimados passivos s\u00e3o os exequentes, al\u00e9m daqueles que n\u00e3o pediram execu\u00e7\u00e3o, mas que contra os quais pretende o embargante estender os efeitos dos embargos".<\/p>\n
Ainda com amparo doutrin\u00e1rio, cabe citar opini\u00e3o do eminente Desembargador Dr. Araken de Assis em sua obra Manual de Processo de Execu\u00e7\u00e3o. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1995. p. 1.031:<\/p>\n
"Os embargos de terceiro, demanda incidental ao processo executivo, \u00e9 ajuizada contra quem a promove, ou seja, perante o credor. Trata-se de opini\u00e3o tradicional no direito brasileiro".<\/p>\n
Assim, totalmente ileg\u00edtima a participa\u00e7\u00e3o do contestante neste feito, importando de imediato, a sua exclus\u00e3o.<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER que seja exclu\u00edda da lide a ora contestante, por evidente ilegitimidade de parte, determinando-se a extin\u00e7\u00e3o do feito com rela\u00e7\u00e3o a ela, nos termos do artigo 485, VI, do CPC\/2015, condenando-se a Embargante aos \u00f4nus sucumbenciais.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12522","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}