A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…), a presente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo no artigo 700 do CPC, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n
I \u2013 Fatos<\/p>\n
O r\u00e9u \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde reside, ostentando, portanto, a condi\u00e7\u00e3o de cond\u00f4mino.<\/p>\n
Todavia, n\u00e3o vem cumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar as despesas condominiais de seu im\u00f3vel (documento 2 \u2013 c\u00f3pia da matr\u00edcula), estando em d\u00e9bito com o pagamento dos meses de (…).<\/p>\n
O r\u00e9u tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar a cota extra aprovada na assembleia de (…) deste ano, por unanimidade, para instala\u00e7\u00e3o de porteiro eletr\u00f4nico, inclusive j\u00e1 instalado na sua unidade (documento 3 \u2013 ata da Assembleia, bem como c\u00f3pia da convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica).<\/p>\n
A cota extra, referente ao porteiro eletr\u00f4nico, importa em R$ (…).<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio (documento 1) estabelece o vencimento dos rateios de despesas condominiais no primeiro dia \u00fatil de cada m\u00eas, multa de 2% (dois por cento) para pagamento ap\u00f3s o vencimento, prevendo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas e autoriza a cobran\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% (C\u00f3digo Civil, art. 395).<\/p>\n
At\u00e9 a presente data, assim est\u00e1 demonstrado o d\u00e9bito do R\u00e9u:<\/p>\n
(Planilha)<\/p>\n
Ocorre que, no \u00faltimo dia 15, ap\u00f3s ter recebido carta de cobran\u00e7a enviada pela administradora do condom\u00ednio, delegada pelo s\u00edndico, o r\u00e9u transmitiu e-mail com solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, que, portanto, reconheceu (documento 4).<\/p>\n
Anexa \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o autor oferece c\u00f3pia da ata da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria que aprovou a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (documento 5). Oferece, ainda, a prova de comunica\u00e7\u00e3o tempestiva do valor das despesas, tanto as ordin\u00e1rias como as extraordin\u00e1rias (documento 6).<\/p>\n
II \u2013 Direito<\/p>\n
Absolutamente poss\u00edvel a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais pela a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, acorde com jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, nos casos em que o credor disp\u00f5e de t\u00edtulo executivo (REsp 210.030-RJ \u2013 Rel. Min. Nilson Naves; REsp 182.084-MG \u2013 Rel. Ministro Ari Pargendler; REsp 1259840 \u2013 Rel. Min. Masami Uyeda \u2013 DJ 01.08.2011 e REsp 151818 \u2013 Rel. Min. Vasco Dela Giustina \u2013 DJ 23.02.2011).<\/p>\n
III \u2013 Requerimento<\/p>\n
Isto posto, requer o autor:<\/p>\n
I) Deferimento de plano da expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento, citando o r\u00e9u para, pagar o valor de R$ (…), acrescido de juros, custas, honor\u00e1rios de 5% e demais despesas, facultando-se ao r\u00e9u, no prazo de 15 dias:<\/p>\n
a) entregar a quantia supra, caso em que ficar\u00e1 isento do pagamento das custas (art. 701, \u00a7 1\u00ba, do CPC), ou;<\/p>\n
b) oferecer embargos, nos pr\u00f3prios autos (art. 702 do CPC), ficando esclarecido que se o r\u00e9u se omitir ou os embargos forem rejeitados, o mandado de pagamento dever\u00e1 ser convertido em mandado de execu\u00e7\u00e3o (CPC, art. 702, \u00a7 8\u00ba) com os acr\u00e9scimos legais, seguindo o procedimento do art. 537 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Requer-se, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o das provas a seguir mencionadas.<\/p>\n
IV \u2013 Provas<\/p>\n
Requer-se a produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial, inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do R\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o se n\u00e3o comparecer ou, comparecendo, se negar a depor.<\/p>\n
V \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…).<\/p>\n
Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve a presente ser recebida, ao final, julgada procedente, como medida de inteira Justi\u00e7a.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12516","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}