{"id":12505,"date":"2023-07-14T11:46:09","date_gmt":"2023-07-14T11:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:46:09","modified_gmt":"2023-07-14T11:46:09","slug":"artigos-de-atentado-suspensao-das-modificacoes-no-imovel-litigioso","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/artigos-de-atentado-suspensao-das-modificacoes-no-imovel-litigioso\/","title":{"rendered":"[MODELO] ARTIGOS DE ATENTADO – Suspens\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel litigioso"},"content":{"rendered":"

ARTIGOS DE ATENTADO<\/strong> Em raz\u00e3o da controv\u00e9rsia que se instalou sobre a posse de im\u00f3vel<\/strong>, requer que o mesmo n\u00e3o sofra modifica\u00e7\u00f5es enquanto durar o lit\u00edgio.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………………., por seu advogado que esta subscreve, ambos qualificados no incluso instrumento de mandato ( doc. n\u00ba ….), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. para propor estes ARTIGOS DE ATENTADO<\/strong>, com fundamento no art. 87000, I, \u00faltima parte do C\u00f3digo de Processo Civil, contra …., com sede na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1. Perante essa C. …..\u00aa Vara C\u00edvel, tramita uma A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE (proc. n\u00ba ….) que a requerida promove contra o …. do qual a requerente foi inventariante e funciona no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, tendo por objeto o apartamento sito na Rua …., estando o feito em fase de indica\u00e7\u00e3o de provas para ser proferido o despacho saneador (docs. n\u00bas. …. ).<\/p>\n

2. A autora encontrava-se na posse do im\u00f3vel objeto da aludida a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m cominada com rescis\u00e3o de contrato datado de …. de …., com n\u00edtida prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva do im\u00f3vel, fato que foi alegado em preliminar na contesta\u00e7\u00e3o daquela a\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em vias de ser apreciada por V.Exa., quando a r\u00e9, antevendo o insucesso da sua pretens\u00e3o, resolveu, de comum acordo com a s\u00edndica do Edif\u00edcio, apoderar-se do im\u00f3vel "sub judice", independentemente da decis\u00e3o que vier a ser proferida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

3. Com efeito, a autora necessitando fixar resid\u00eancia no interior do Estado, locou o apartamento que possu\u00eda com justo t\u00edtulo (documentos em anexo), a …., que embora com contrato vencido (doc. n\u00ba ….), vinha efetuando o pagamento dos alugueres.<\/p>\n

4. …., por sua vez, deixou uma parente ocupando o im\u00f3vel, pessoa que mudando-se do mesmo deixou as chaves na portaria para serem entregues ao primeiro.<\/p>\n

5. H\u00e1 cerca de quinze dias atr\u00e1s, o inquilino do im\u00f3vel pretendeu ingressar no mesmo, havendo sido impedido pela s\u00edndica do edif\u00edcio, …., que por ser policial, ignorante e arbitr\u00e1ria, resolveu trocar as chaves do apartamento "sub judice" e impedir a entrada de qualquer pessoa no aludido apartamento.<\/p>\n

6. Disse ainda a s\u00edndica ao inquilino e ao seu fiador que o acompanhava na oportunidade, que o apartamento havia sido por ela devolvido \u00e0 …., autora da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e ora requerida.<\/p>\n

7. A requerida satisfeita com o desfecho "manu militare" da quest\u00e3o, procurada insistentemente na pessoa de sua advogada, pelo signat\u00e1rio da presente, nega-se a qualquer discuss\u00e3o amig\u00e1vel sobre o ato que mandou praticar, pensando em aguardar uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a na posse do im\u00f3vel, da\u00ed porque, esgotaram-se os meios suas\u00f3rios.<\/p>\n

8. Com efeito,<\/p>\n<\/p>\n

"O atentado pressup\u00f5e lide pendente" (TJSP – ap. 258.41000, rel. Des. MORETZOHN DE CASTRO – RF 26000\/21000).<\/p>\n

E ainda,<\/p>\n

"Comete atentado, devendo purg\u00e1-lo, a parte que, no curso da lide, altera a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica da demanda voluntariamente ou por erro".(TJ\/RJ – Ap. 2.525, rel. Des. AMILCAR LAURINDO – RP 7\/8, 32000).<\/p>\n

000. Diante do exposto, esgotados os meios suas\u00f3rios, requer a V. Exa. que se digne LIMINARMENTE, ordenar o restabelecimento do estado anterior, determinado a restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 autora, suspendendo-se a causa principal e proibindo a r\u00e9 de manifestar-se nos autos at\u00e9 a purga\u00e7\u00e3o do atentado (C\u00f3digo de Processo Civil – art. 881).<\/p>\n

10. Requer mais, a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de forma definitiva, com a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 autora e a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao ressarcimento das perdas e danos que as autoras sofrem em consequ\u00eancia do atentado, a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, devendo abranger o pagamento do valor dos alugueres, condom\u00ednio e impostos, desde a data em que a s\u00edndica trocou as chaves do im\u00f3vel impedindo a entrada do inquilino, bem como ao pagamento das custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

11. Se V. Exa. houver por bem n\u00e3o conceder de imediato, a medida LIMINAR, requer lhe seja permitido justificar previamente o alegado, protestando pela juntada de rol de testemunhas, no prazo de 72 horas.<\/p>\n

12. Pede a cita\u00e7\u00e3o da requerida, na pessoa de seu representante legal, para contestar o pedido, sob as penas do disposto no art. 803 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

13. Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal e cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n

14. Requer a distribui\u00e7\u00e3o desta por depend\u00eancia \u00e0 …. \u00aa Vara C\u00edvel e autuada a presente em apartado, seja apensada ao processo n\u00ba …., que a ora requerida move contra a requerente.<\/p>\n

15. D\u00e1-se \u00e0 causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12505","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}