CONTESTA\u00c7\u00c3O – PRELIMINAR DE IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ______<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Autos do processo n\u00ba<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome completo do Contestante, nacionalidade, estado civil, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endere\u00e7o completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0<\/p>\n
presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O A A\u00c7\u00c3O especi??car, de n\u00famero em ep\u00edgrafe, que lhe move Nome completo do Autor, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
O Requerente ingressou no Judici\u00e1rio buscando a condena\u00e7\u00e3o do Requerido por especi\u2006 \u2006 car fatos.<\/p>\n
Em que se pese o brilho da exordial, da narra\u00e7\u00e3o dos fatos ocorridos n\u00e3o decorreu qualquer conclus\u00e3o l\u00f3gica do pedido. Quando da descri\u00e7\u00e3o do ocorrido o Autor a\u2006 \u2006 rmou que especi\u2006 \u2006 car, por\u00e9m, no pedido, ele requereu especi\u2006 \u2006 car. Pode-se concluir, portanto, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o ocorrido e a postula\u00e7\u00e3o feita pelo autor.<\/p>\n
Preliminar<\/p>\n
Com efeito, aduz o art. 330, \u00a71\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, que\u201cconsidera-se inepta a peti\u00e7\u00e3o inicial quando: I \u2013 lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ileg\u00edtima; III \u2013 da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o; IV \u2013 contiver pedidos incompat\u00edveis entre si\u201d.<\/p>\n
\u00c9 evidente que a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 inepta, pois dos fatos narrados n\u00e3o decorreu qualquer conclus\u00e3o l\u00f3gica do pedido, devendo, portanto, a peti\u00e7\u00e3o inicial ser declarada in\u00e9pcia e o feito ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n
Neste sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Desta forma, a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 ser indeferida nos termos do art. 330, inciso I e par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil, devendo o presente feito ser extinto, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, conforme disp\u00f5e o art. 485, inciso I, do mesmo dispositivo legal.<\/p>\n
M\u00e9rito<\/p>\n
Admitindo-se, apenas para efeito de argumenta\u00e7\u00e3o, que seja negado provimento a preliminar invocada, ainda assim \u00e9 de ser julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o, pois no m\u00e9rito n\u00e3o assiste maior sorte ao Requerente.<\/p>\n
O Autor pleiteou, em sua pe\u00e7a inicial, especi\u2006 \u2006 car pedido do autor. Ocorre que os fatos por este narrados n\u00e3o condizem com a realidade do ocorrido. O que realmente se passou foi especi\u2006 \u2006 car fatos. Desta forma, incab\u00edvel a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Destarte, por ser inepta a inicial, a solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo, por for\u00e7a dos dispositivos legais invocados, o que se requer com a condena\u00e7\u00e3o \u00e0s custas processuais e honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia arbitrar.<\/p>\n
Em sendo outro o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, requer a improced\u00eancia da demanda, por n\u00e3o condizerem com a realidade os fatos expostos na inicial, o que restar\u00e1 provados por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerente e pela oitivas de testemunhas, o que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12497","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}