NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(…) por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…), a presente <\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O que faz com suped\u00e2neo nos artigos 726 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n
Por meio de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado no dia (…), a requerente, na qualidade de promitente vendedora, se comprometeu a vender ao requerido, e este a comprar, o seguinte im\u00f3vel: (…). (documento 2).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o foi ajustado o pre\u00e7o de R$ (…), para pagamento da forma a seguir especificada: (…).<\/p>\n
Todavia, o requerido encontra-se em mora no pagamento das parcelas vencidas a partir de (…), totalizando (…), conforme planilha anexa.<\/p>\n
Buscando exercer seu direito de resolver o contrato, a requerente tentou, sem \u00eaxito, notificar extrajudicialmente o requerido. <\/p>\n
Ocorre que o mesmo n\u00e3o foi encontrado pelo Oficial do Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos (documento anexo).<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es, a requerente viu-se compelida a postular por esse E. Ju\u00edzo, o qual, segundo a Lei, \u00e9 o competente para conhecer o feito.<\/p>\n
Para im\u00f3veis prontos e lotes prometidos por quem n\u00e3o \u00e9 o loteador: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazo de 15 (quinze) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 1\u00b0, do Decreto-Lei n. 745\/69, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 o efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da requerente, localizado na Rua (…).<\/p>\n
Para im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o \u2013 depois de 3 meses de atraso: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazo de 15 (quinze) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 1\u00b0, do Decreto-Lei n. 745\/69, e pelos incisos V e VI, do art. 1\u00b0, da Lei n. 4.864\/65, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 a data do efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da Requerente, localizado na Rua (…). <\/p>\n
Para lotes prometidos pelo loteador: Isto posto, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne de determinar o cumprimento da presente notifica\u00e7\u00e3o, com a cita\u00e7\u00e3o do requerido por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (CPC, art. 246, II) para que, no prazo de 30 (trinta) dias que lhe \u00e9 facultado pelo art. 32 da Lei 6.766\/1979, pague seu d\u00e9bito vencido e o que se vencer at\u00e9 a data do efetivo pagamento no escrit\u00f3rio da Requerente, localizado na Rua (…). <\/p>\n
Na hip\u00f3tese do n\u00e3o atendimento \u00e0 presente notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restar\u00e1 \u00e0 requerente alternativa sen\u00e3o promover judicialmente a resolu\u00e7\u00e3o do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra noticiado nesta pe\u00e7a vestibular, o que implicar\u00e1 na responsabilidade por perdas e danos, reintegra\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel e perda de benfeitorias porventura introduzidas, al\u00e9m do pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Por derradeiro requer:<\/p>\n
a) Seja autorizado o Sr. Oficial de Justi\u00e7a a proceder de acordo com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo do Processo Civil.<\/p>\n
B) Sejam os presentes autos, ap\u00f3s os tr\u00e2mites legais, entregues \u00e0 Requerente, independente de traslados, em conformidade com o previsto no artigo 729 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12395","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}