EMBARGOS DE TERCEIRO – III – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
________________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob n\u00ba ______, e CI sob n\u00ba ______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _________, n\u00ba ___, Bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. N\u00ba 01), com escrit\u00f3rio situado \u00e0 __________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, com fulcro no art. 674 e ss. Do CPC\/2015, opor EMBARGOS DE TERCEIRO na a\u00e7\u00e3o de ________ que ________________ move contra _____________, e que tomou o n\u00ba _____, em vista das seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n
Tramita por este Ju\u00edzo a supracitada a\u00e7\u00e3o de __________, onde foi penhorado o im\u00f3vel situado \u00e0 Rua _______, n\u00ba ____, como se este pertencesse ao executado.<\/p>\n
Todavia, conforme se verifica dos documentos anexos, tal im\u00f3vel nunca pertenceu ao executado, mas sim ao embargante que o adquiriu em __\/__\/____ mediante compromisso de compra e venda de _____________.<\/p>\n
A S\u00famula 84 do STJ permite a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
"\u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovido do registro."<\/p>\n
O requerente n\u00e3o faz parte do processo mas est\u00e1 sendo esbulhado na posse de seu bem, e segundo o art. 674 do CPC\/2015:<\/p>\n
"Art. 674. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro."[…]<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o de tal im\u00f3vel se deu na mais perfeita boa-f\u00e9, sem qualquer \u00e2nimo de fraude a quem quer que seja.<\/p>\n
Isso posto, requer-se:<\/p>\n
Que sejam recebidos e devidamente processados os presentes embargos, suspendendo-se o curso do processo principal quanto ao bem embargado;<\/p>\n
A expedi\u00e7\u00e3o, em favor do embargante, do competente mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse;<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o do embargado, para que, se quiser, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias (cf. Art. 679 do CPC\/2015);<\/p>\n
Ao final, que os presentes embargos sejam julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constri\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o do embargado nos \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12378","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}