{"id":12287,"date":"2023-07-14T11:41:38","date_gmt":"2023-07-14T11:41:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:41:38","modified_gmt":"2023-07-14T11:41:38","slug":"admissao-de-herdeiro-preterido-pedido-de-inclusao-no-quadro-de-herdeiros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/admissao-de-herdeiro-preterido-pedido-de-inclusao-no-quadro-de-herdeiros\/","title":{"rendered":"[MODELO] Admiss\u00e3o de Herdeiro Preterido – Pedido de inclus\u00e3o no quadro de herdeiros"},"content":{"rendered":"

14. Admiss\u00e3o de Herdeiro Preterido<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

O Art. 628, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.001, do CPC\/73, o legislador manteve a possibilidade de que o herdeiro omitido, poder\u00e1 requerer sua admiss\u00e3o diretamente ao juiz do invent\u00e1rio, por\u00e9m, antes que a partilha j\u00e1 tenha sido realizada. <\/p>\n

No ordenamento do CPC\/73, o prazo para que as partes fossem ouvidas antes do juiz decidir o pedido era de 10 dias, entretanto, no ordenamento do NCPC\/15, esse prazo foi ampliado para 15 dias, do qual no seu t\u00e9rmino, o juiz decidir\u00e1 pela inclus\u00e3o ou n\u00e3o do herdeiro.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n

Cap\u00edtulo IX<\/strong><\/p>\n

Do Invent\u00e1rio e da Partilha <\/strong><\/p>\n

Arts. 982 a 1.045<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Parte Especial<\/strong><\/p>\n

Livro I – T\u00edtulo III – Cap\u00edtulo VI <\/strong><\/p>\n

Do Invent\u00e1rio e da Partilha <\/strong><\/p>\n

Arts. 610 a 673<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poder\u00e1 demandar a sua admiss\u00e3o no invent\u00e1rio, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidir\u00e1. Se n\u00e3o acolher o pedido, remeter\u00e1 o requerente para os meios ordin\u00e1rios, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinh\u00e3o do herdeiro exclu\u00eddo at\u00e9 que se decida o lit\u00edgio. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 628. Aquele que se julgar preterido poder\u00e1 demandar sua admiss\u00e3o no invent\u00e1rio, requerendo-a antes da partilha.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidir\u00e1.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se para solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o for necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de provas que n\u00e3o a documental, o juiz remeter\u00e1 o requerente \u00e0s vias ordin\u00e1rias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinh\u00e3o do herdeiro exclu\u00eddo at\u00e9 que se decida o lit\u00edgio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____\u00a0\t<\/p>\n

Proc. n\u00ba________<\/p>\n

_______________(Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo \u00f3bito de________, requerer, com fulcro no Art. 1.001 do CPC\/73 (Art. 628, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do NCPC\/15) , SUA<\/strong> ADMISS\u00c3O NA SUCESS\u00c3O<\/strong>, onde o suplicante \u00e9 leg\u00edtimo herdeiro do \u201cde cujus\u201d<\/em>, conforme prova em anexo (doc. __), tendo o inventariante, de maneira injusta e irrespons\u00e1vel, deixado de fora do quadro de herdeiros. <\/p>\n

I.<\/strong> Requer, portanto, a oitiva das partes acerca do presente pedido, para ao final, observadas as formalidades legais, admitir o suplicante no quadro de herdeiros. <\/p>\n

II. <\/strong>Sendo o entendimento de V. Exa., de mandar o suplicante para as vias ordin\u00e1rias (Art. 1.001, do CPC\/73 in fine – <\/em>Art. 628, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do NCPC\/15), requer que sejam reservados os bens em poder do inventariante, para que seja preservado seu quinh\u00e3o, at\u00e9 que pelos meios legais se decida a quest\u00e3o, comprometendo-se o suplicante a ajuizar a respectiva a\u00e7\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acerca do presente pedido. <\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba___________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[856],"class_list":["post-12287","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-de-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}