EMBARGOS DO DEVEDOR – EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES DA COMARCA DE __________ – UF<\/p>\n
Processo n\u00ba __________<\/p>\n
Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial<\/p>\n
Embargante: __________<\/p>\n
Embargado: __________<\/p>\n
__________, ora embargante, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu advogado, que a esta subscreve, para nos autos do processo em refer\u00eancia, opor<\/p>\n
EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL<\/p>\n
Em desfavor de __________.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Ingressou o Embargado, com execu\u00e7\u00e3o baseada em cheque decorrente de contrato verbal para constru\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de marcenaria \u2013 4 poltronas e 3 mesas de centro.<\/p>\n
No contrato, firmado em __\/__\/____, estipulou-se o prazo m\u00e1ximo de 04 (quatro) semanas para o servi\u00e7o ficar pronto. Ocorre que os m\u00f3veis encomendados foram entregues com 03 semanas de atraso, na data de __\/__\/____.<\/p>\n
Tal fato gerou preju\u00edzo para o embargante que trabalha com vendas na cidade de __________\/UF, e teve canceladas encomendas previamente realizadas para as pe\u00e7as, as quais, desde a encomenda, tiveram seu projeto exposto \u00e0 venda em folder promocional.<\/p>\n
Para justificar o atraso de entrega, o Embargado afirmou diversas vezes que o seu servi\u00e7o era de qualidade e que por esse motivo demorou mais que o combinado. Por\u00e9m, ap\u00f3s ___ (____) dias de exposi\u00e7\u00e3o, partes das pe\u00e7as, inadequadamente coladas, soltaram-se, o que gerou custo extra para o Embargante, que necessitou contratar outro profissional para realizar reparos nas pe\u00e7as (Doc. ___). <\/p>\n
Oportuno destacar que o preju\u00edzo causado ao embargante foi maior que o do embargado, pois o valor cobrado para o reparo nas pe\u00e7as foi de igual valor ao acordado inicialmente com o Embargado, conforme nota fiscal acostada (Doc. ___).<\/p>\n
O valor pago pelo servi\u00e7o extra nas pe\u00e7as, somado ao valor que deixou de receber com a prevista venda das mesmas, gerou d\u00e9ficit financeiro negativo ao Embargante, por essa raz\u00e3o o cheque entregue pelo Embargante ao Embargado restou sem fundos.<\/p>\n
Salienta-se que o primeiro a descumprir a obriga\u00e7\u00e3o assumida foi o embargado, por duas vezes: mentiu quanto ao prazo de entrega e descumpriu o pactuado ao realizar um servi\u00e7o de p\u00e9ssima qualidade e, fingindo nada ter acontecido, entendeu por bem ingressar com a presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
O direito do Embargante encontra amparo nos arts. 914 e ss. Do CPC\/2015, e na jurisprud\u00eancia de nossos tribunais:<\/p>\n
O art. 917 do CPC\/2015, ao disciplinar os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, autoriza, dentre outras hip\u00f3teses, a alega\u00e7\u00e3o de \u201cexcesso de execu\u00e7\u00e3o\u201d (inc. III) e \u201cqualquer mat\u00e9ria que lhe seria l\u00edcito deduzir como defesa em processo de conhecimento\u201d (inc. VI).<\/p>\n
Incialmente, oportuno discorrer acerca da hip\u00f3tese elencada no inc. VI do artigo supracitado.<\/p>\n
O Exmo. Juiz Francisco Ant\u00f4nio Paes Landim Filho, em decis\u00e3o proferida no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2009.0001.001312-5, da seguinte forma aduziu:<\/p>\n
\u201c[…] pode-se entender o esclarecimento doutrin\u00e1rio relativo ao art. 745, inc. V, do CPC [correspondendo ao\u2006 \u2006 art. 917, inciso VI do CPC\/2015], de que, por for\u00e7a desse dispositivo, nos embargos de m\u00e9rito, "[…] o embargante poder\u00e1 (a) negar o fato constitutivo da obriga\u00e7\u00e3o [\u2026]; b) negar a efic\u00e1cia jur\u00eddica do fato constitutivo [\u2026]; c) alegar um fato impeditivo [\u2026]; d) invocar qualquer fato extintivo ou modificativo da obriga\u00e7\u00e3o [\u2026] etc.", a significar que, "em suma, os embargos de m\u00e9rito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo extrajudicial podem veicular todas as defesas substanciais diretas e indiretas pertinentes, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o decorrente de se tratar de embargos e n\u00e3o contesta\u00e7\u00e3o", o que conduz C\u00c2NDIDO RANGEL DINAMARCO a concluir ser "rigorosamente correta a afirma\u00e7\u00e3o de que os embargos de m\u00e9rito podem ter toda a amplitude que teria a contesta\u00e7\u00e3o em um processo ou fase de conhecimento [\u2026]" (ob. Cit., p. 816, n\u00ba 1.778 – grifei).\u201d (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2009.0001.001312-5, 3\u00aa C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do TJPI, Rel. Francisco Ant\u00f4nio Paes Landim Filho. Un\u00e2nime, Dje 08.06.2012) (Grifos nossos).<\/p>\n
No mesmo julgado, continua o magistrado:<\/p>\n
\u201c[…] Por isso THEOT\u00d4NIO NEGR\u00c3O e outros, ao pesquisarem a interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do art. 745, V, do CPC [correspondendo ao\u2006 \u2006 art. 917, inciso VI, do CPC\/2015], encontram que, nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo extrajudicial, "a defesa \u00e9 ampla (RT 471\/144, 479\/119, 480\/114, 480\/136, 485\/105, RF254, 295, JTA 35\/171)". (CPC e legisla\u00e7\u00e3o processual em vigor, 2012. p. 902, n\u00ba 21). 5. Nesse sentido, o TJ-RS j\u00e1 asseverou que "o art. 745, inc. V, do CPC [correspondendo ao\u2006 \u2006 art. 917, inciso VI, do CPC\/2015) disp\u00f5e sobre a possibilidade de alega\u00e7\u00e3o, em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, de qualquer mat\u00e9ria que [\u2026] seria l\u00edcito [ao executado] deduzir como defesa em processo de conhecimento", raz\u00e3o por que, segundo outro precedente daquele mesmo Tribunal, "o devedor pode alegar em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ‘qualquer mat\u00e9ria que lhe seria l\u00edcito deduzir como defesa em processo de conhecimento", "haja vista os embargos consistirem em meio de defesa do executado, atrav\u00e9s dos quais pode ser alegada qualquer mat\u00e9ria dedut\u00edvel como defesa em processo de conhecimento". Precedentes do TJ-RS.\u201d (Grifo meu)<\/p>\n
Segundo o art. 917, inciso III, do CPC\/2015, h\u00e1 excesso de execu\u00e7\u00e3o quando o credor, sem cumprir a presta\u00e7\u00e3o que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor.<\/p>\n
Indo de encontro com tal entendimento, o C\u00f3digo Civil, em seu art. 476, anuncia que \u201cnos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obriga\u00e7\u00e3o, pode exigir o implemento da do outro\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido:<\/p>\n
\u201cAPELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. EXCE\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00c3O CUMPRIDO. \u00d4NUS DA PROVA. 1. Poss\u00edvel, em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o acerca da exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido, se n\u00e3o ocorreu a circula\u00e7\u00e3o do cheque, permanecendo vinculado \u00e0 causa debendi. […]\u201d (Processo n\u00ba 2002.07.1.018202-6 (395762), 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, Rel. Fernando Habibe. Un\u00e2nime, Dje 09.12.2009).<\/p>\n
\u201cEMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. CHEQUES. CAUSA DEBENDI. DISCUSS\u00c3O POSS\u00cdVEL ANTE A N\u00c3O CIRCULA\u00c7\u00c3O. PROVA QUANTO A EXCE\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00c3O CUMPRIDO DEDUZIDA PELO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. APELO IMPROVIDO. N\u00e3o obstante a autonomia cambial, se os cheques n\u00e3o circularam \u00e9 plenamente vi\u00e1vel a discuss\u00e3o da causa debendi. Nos contratos bilaterais, o contratante que n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o assumida n\u00e3o pode pretender compelir o outro a faz\u00ea-lo.\u201d (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 20010110574918 (Ac. 174643), 2\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, Rel. Carmelita Brasil. J. 24.02.2003, un\u00e2nime, DJU 25.06.2003).<\/p>\n
Certo \u00e9 que os neg\u00f3cios jur\u00eddicos livremente pactuados devem ser cumpridos na forma ajustada. No presente caso, o Embargado n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o que lhe correspondia na forma e prazo acordados, mas sim, realizou-a de maneira irregular, com atrasos e defeitos, o que acabou por acarretar a insolv\u00eancia do Embargante.<\/p>\n
Acerca desta quest\u00e3o, Caio M\u00e1rio da Silva Pereira aduz que:<\/p>\n
"[…] Cada um dos contratantes est\u00e1 sujeito ao cumprimento estrito das cl\u00e1usulas contratuais, e, em consequ\u00eancia, se um n\u00e3o o faz de maneira completa, pode o outro opor-lhe em defesa esta exce\u00e7\u00e3o levada ao extremo de recusar a res debita se, cumprido embora o contrato, n\u00e3o o fez de maneira perfeita e cabal – excpetio non adimplenti contratctus, vale dizer que deixa de prestar e a isto n\u00e3o sente obrigado, porque a inexatid\u00e3o do inadimplemento da outra parte equivale a falta de execu\u00e7\u00e3o." (PEREIRA, Caio M\u00e1rio da Silva. Institui\u00e7\u00f5es de direito civil: Contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004. p. 161.) (Grifo nosso).<\/p>\n
Por tal motivo, o embargante entende correto o pagamento do valor de R$ _____ (_____ reais), relativo ao valor do material utilizado para a constru\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis, segundo o declarado pela pr\u00f3pria embargada. O abatimento do pre\u00e7o acordado mostra-se justo frente \u00e0 responsabilidade das partes e preju\u00edzos advindos para as mesmas em face do n\u00e3o cumprimento do acordado. Em obedi\u00eancia ao \u00a7 3\u00ba do art. 917 do CPC\/2015, anexa-se mem\u00f3ria atualizada do c\u00e1lculo \u00e0 presente pe\u00e7a.<\/p>\n
O pedido encontra guarita na jurisprud\u00eancia, conforme demonstra o seguinte julgado:<\/p>\n
EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECU\u00c7\u00c3O – TEORIA DA ASSER\u00c7\u00c3O – RESPONSABILIDADE PELO D\u00c9BITO – MAT\u00c9RIA DE M\u00c9RITO DOS EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – CHEQUES EXEQUENDOS – AUS\u00caNCIA DE CIRCULA\u00c7\u00c3O – POSSIBILIDADE DE A PARTE DEVEDORA ALEGAR V\u00cdCIOS REFERENTES AO NEG\u00d3CIO JUR\u00cdDICO FUNDAMENTAL – COMPRA E VENDA EFETUADA EM BENEF\u00cdCIO DA EMPRESA QUE A APELANTE ADMINISTRA – EMISS\u00c3O DOS CHEQUES PELA APELANTE EM NOME PR\u00d3PRIO – SUB-ROGA\u00c7\u00c3O – BEM DESTINADO \u00c0 ATIVIDADE DE MEIO DA EMPRESA – INAPLICABILIDADE DO CDC – FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DO CONTRATO – POSSIBILIDADE DE MODIFICA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL – M\u00c1-QUALIDADE DO BEM OBJETO DA COMPRA E VENDA CELEBRADA ENTRE AS PARTES – ABATIMENTO NO PRE\u00c7O. […] Todavia, mesmo em se tratando de rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja de consumo, \u00e9 poss\u00edvel, com fundamento no princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, que se modifiquem algumas cl\u00e1usulas contratuais abusivas ou ilegais, a fim de se atingir o equil\u00edbrio contratual. Ante a constata\u00e7\u00e3o de que o contrato celebrado entre as partes n\u00e3o atingiu sua fun\u00e7\u00e3o social de modo integral, em virtude da m\u00e1-qualidade da m\u00e1quina copiadora objeto de compra e venda, cumpre conceder abatimento no pre\u00e7o da coisa em favor da compradora, a fim de proporcionar equil\u00edbrio entre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0145.05.281423-6\/001(1), 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Elp\u00eddio Donizetti. J. 24.04.2007, un\u00e2nime, Publ. 04.05.2007). (Grifo nosso)<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante de todo o exposto, requer:<\/p>\n
a) seja embargada a execu\u00e7\u00e3o diante da inexigibilidade no pedido, julgando-se PROCEDENTE os presentes embargos, e PARCIALMENTE PROCEDENTE a execu\u00e7\u00e3o principal, para, frente \u00e0 responsabilidade e preju\u00edzos advindos \u00e0s partes, reduzir o valor exigido do embargante para a quantia de R$ _____ (_____ reais) referente ao valor do material utilizado pela embargada na constru\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis;<\/p>\n
b) concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, com fulcro no art. 98 e ss. Do CPC\/2015, vez que o Autor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o \u00f4nus processual da presente demanda sem comprometer o sustento de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Desde j\u00e1, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial por per\u00edcia cont\u00e1bil que desde j\u00e1 requer.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ __________ (_____ reais);<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12251","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}