AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DE CIDADE\/UF<\/p>\n
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu advogado que esta subscreve, constitu\u00eddo na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E EST\u00c9TICOS<\/p>\n
contra EMPRESA TAL, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, consubstanciado nos motivos f\u00e1ticos e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
FULANO DE TAL adquiriu um ve\u00edculo de marca TAL, modelo TAL, com tecnologia de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, inclusive freios que evitam a derrapagem do ve\u00edculo em freadas mais bruscas. Apenas quatro meses ap\u00f3s come\u00e7ar a utilizar o ve\u00edculo, FULANO realizou uma viagem de CIDADE para CIDADE e na altura de Jundia\u00ed, precisou fazer uma freada mais brusca em raz\u00e3o da manobra irrespons\u00e1vel de um ve\u00edculo que trafegava \u00e0 sua frente.<\/p>\n
Nesse momento seu ve\u00edculo teve s\u00fabito travamento das quatro rodas, capotou e disso resultaram ferimentos graves na condutora e a perda total do ve\u00edculo. Sandra demorou seis meses para se recuperar do acidente, perdeu clientes em sua atividade profissional, viu sua empresa passar por s\u00e9rias dificuldades econ\u00f4micas decorrentes de seu afastamento. Na oficina para a qual o ve\u00edculo foi levado, ficou constatado que o sistema de freio apresentou falha geral e que isso foi a causa do acidente. A fabricante do ve\u00edculo alegou desconhecer falhas no sistema e se recusou a indenizar as perdas sofridas por FULANO.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Caracterizada est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a v\u00edtima ora autora da presente demanda e o fabricante, sendo de rigor a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O ve\u00edculo adquirido pela autora era um produto novo, contando com a garantia total de f\u00e1brica e como se denota, o nos primeiros 4 meses de uso foram constatados v\u00edcios de fabrica\u00e7\u00e3o, conforme constatado em vistoria na oficina mec\u00e2nica. Requer a restitui\u00e7\u00e3o total do valor pago pelo autom\u00f3vel, monetariamente atualizado, conforme nota fiscal.<\/p>\n
O autom\u00f3vel \u00e9 considerado um bem dur\u00e1vel nos termos do artigo 26, II do CDC, o seu uso di\u00e1rio em condi\u00e7\u00f5es normais n\u00e3o deveria ser capaz de acarretar danos de tal magnitude que foram suportados pela autora.<\/p>\n
O bem deve oferecer a seguran\u00e7a que dele se espera, conforme prelecionado no artigo 8\u00ba do CDC.<\/p>\n
Art. 8\u00ba Os produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores, exceto os considerados normais e previs\u00edveis em decorr\u00eancia de sua natureza e frui\u00e7\u00e3o, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hip\u00f3tese, a dar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a seu respeito.<\/p>\n
O ve\u00edculo da capotou diversas vezes, ficando totalmente destru\u00eddo o que ocasionou sua perda total. Em decorr\u00eancia do acidente, a Autora sofreu graves ferimentos, vindo a se afastar da sua empresa, causando-lhe preju\u00edzos na esfera patrimonial. A v\u00edtima faz jus \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais, quais sejam: despesas com rem\u00e9dios, transporte, curativos, dentre outras, cujos comprovantes encontram-se \u00e0s fls. 00. Ademais, o acidente impossibilitou que a autora continuasse a exercer a sua profiss\u00e3o, ocasionando uma abrupta altera\u00e7\u00e3o em suas finan\u00e7as, vez que perdeu cliente ante a possibilidade de atend\u00ea-los.<\/p>\n
Desta forma, requer repara\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que n\u00e3o pode laborar, deixando de auferir renda. Conforme anexos, a autora tem uma renda mensal de R$ 000 (REAIS), como ficou 6 meses sem receber trabalhar, o montante do seu preju\u00edzo perfaz R$ 000 (REAIS), corrigidos monetariamente com a apresenta\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo na fase processual oportuna. Os lucros cessantes s\u00e3o regulamentados pelo C\u00f3digo Civil, em seu Cap\u00edtulo III – Das Perdas e Danos.<\/p>\n
O artigo 402 determina que, salvo as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, al\u00e9m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Na hip\u00f3tese da autora n\u00e3o recuperar-se totalmente e restarem-lhe sequelas que possam reduzir ou impedir a autora de trabalhar, a r\u00e9 dever\u00e1 ser condenada ao pagamento de uma pens\u00e3o vital\u00edcia proporcional \u00e0s suas despesas para que mesma possa se manter, j\u00e1 que n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas atividades laborais, conforme artigo 950 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n\u00e3o possa exercer o seu of\u00edcio ou profiss\u00e3o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das despesas do tratamento e lucros cessantes at\u00e9 ao fim da convalescen\u00e7a, incluir\u00e1 pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia\u00e7\u00e3o que ele sofreu.<\/p>\n
Requer ainda a autora o devido reparo pelos danos est\u00e9ticos sofridos, tendo em vista a gravidade do acidente, vez que foi submetida a diversos tratamentos m\u00e9dicos, acarretando-lhe cicatrizes e marcas as quais carregar\u00e1 para o resto de sua vida. O dano est\u00e9tico \u00e9 aquele que em hip\u00f3tese alguma pode ser reparado com cirurgia ou outros procedimentos est\u00e9ticos, mas tamb\u00e9m \u00e9 entendimento do STJ sendo que o dano est\u00e9tico poderia ser desde a perda de um dente onde pudesse causar constrangimento durante um determinado tempo para a autora, lhe causando constrangimentos, sendo ent\u00e3o considerado tamb\u00e9m como dano est\u00e9tico a sequela que perdure por pouco tempo.<\/p>\n
"Agravo de Instrumento n\u00ba 1273023: No caso em julgamento nestes autos, vejo que a Apelada, por ter ficado acamada por longa data, em um penoso per\u00edodo de convalescen\u00e7a, tendo sido submetida a intensa dor f\u00edsica decorrente de sequelas do acidente, sofreu um abalo em seu atributo da personalidade conhecido como intimidade de grau m\u00e9dio. Por ter perdido dentes, tamb\u00e9m decorrente do acidente, sofreu um dano est\u00e9tico, cuja indeniza\u00e7\u00e3o foi requerida como dano material e n\u00e3o concedida porque ela n\u00e3o logrou provar suas despesas com implante dos dentes. \u00c9 de se lembrar que o dano est\u00e9tico nunca se confundir\u00e1 com o dano moral, porque \u00e9 de outra natureza. Mas tamb\u00e9m por ter perdido os dentes, ficou algum tempo com a sua imagem p\u00fabica abalada, porque as pessoas que viam a Apelada com um sorriso mais agrad\u00e1vel, em raz\u00e3o do acidente, passaram a v\u00ea-la com falhas na arcada dent\u00e1ria. \u00c9 de reconhecimento p\u00fablico que a perda de dentes tende a dar \u00e0s pessoas um aspecto de pouco cuidado com o seu f\u00edsico. Assim, o acidente, sem d\u00favida abalou a imagem p\u00fablica da Apelada."<\/p>\n
Por fim, imp\u00f5e-se necess\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos pela autora, pois tal fato repercutiu de forma extremamente negativa em as esferas da sua vida pessoal, profissional e social, causando-lhe dor e sofrimento capazes de tirar-lhe o sossego e promover-lhe abalo ps\u00edquico de tamanha propor\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar. Durante todos os meses de tratamento a autora foi privada dos momentos de alegria em fam\u00edlia e amigos, e n\u00e3o podendo ajudar aqueles de quem dela dependiam. Tal indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fixada em valor n\u00e3o inferir a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Ante todo o exposto, requer:<\/p>\n
a. A cita\u00e7\u00e3o da requerida para que, caso queira, responda regularmente a presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b. A restitui\u00e7\u00e3o integral do valor pago pelo ve\u00edculo, monetariamente corrigido; <\/p>\n
c. Reembolso de todos os valores despendidos com os gastos m\u00e9dicos desde a data do acidente;<\/p>\n
d. Fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia mensal em caso de sequelas permanentes que a impossibilitem de trabalhar;<\/p>\n
e. O pagamento dos lucros cessantes a qual faz jus a autora; <\/p>\n
f. Repara\u00e7\u00e3o total pelos danos est\u00e9ticos sofridos; <\/p>\n
g. Indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais em valor n\u00e3o inferior a 00 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Dar-se \u00e0 causa o valor de R$ 00 (REAIS)<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB N\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[855],"class_list":["post-12185","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}