AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DE CIDADE\/UF<\/p>\n
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE RITO COMUM DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/p>\n
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Em que pese o autor n\u00e3o tenha v\u00ednculo contratual com as requeridas, as mesmas, permitiram que fossem usados os dados cadastrais por estelionat\u00e1rios que criaram contas em seu nome, assim a requerida TAL. Registrou em nome do autor uma linha telef\u00f4nica TAL. Em nome do requerido.<\/p>\n
Em raz\u00e3o deste fato h\u00e1 uma pend\u00eancia de R$ 0000 (REAIS) com a TAL.<\/p>\n
Desnecess\u00e1rio dizermos que estes d\u00e9bitos, embora n\u00e3o sejam de elevada monta, atrapalham a vida credit\u00edcia do autor que n\u00e3o pode efetuar compras a prazo, tampouco solicitar empr\u00e9stimos por conta dos mesmos, afetando, outrossim, sua empregabilidade.<\/p>\n
Pior que isso, o autor pretende fazer um interc\u00e2mbio de alguns anos na Austr\u00e1lia, pa\u00eds que pede, para a obten\u00e7\u00e3o de vistos que os solicitantes n\u00e3o tenham pend\u00eancias financeiras em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n
Noutras palavras, por um total descaso por parte do consumidor, por culpa exclusiva das requeridas, o autor pode, al\u00e9m de ficar sem cr\u00e9dito, visto que o cart\u00e3o… Que solicitara fora indeferido, al\u00e9m de ser impedido fazer a viagem que planejara.<\/p>\n
Assim, urge a provoca\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para seja este problema resolvido.<\/p>\n
DO DIREITO – DA TUTELA ANTECEDENTE DE URG\u00caNCIA<\/p>\n
Os artigos 334 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil preveem que o Magistrado pode conceder a tutela de urg\u00eancia nas hip\u00f3teses em que justific\u00e1vel a medida.<\/p>\n
Com efeito, tratando-se de ser imposs\u00edvel fazer prova de fato negativo, como \u00e9 o caso concreto, requer-se a tutela antecedente de urg\u00eancia a fim seja determinado para as duas requeridas, sob pena de multa di\u00e1ria que sugere-se em R$ 000 (REAIS) ao dia, tomem medidas concretas para, no prazo de 5 dias da concess\u00e3o da medida, seja descadastrado o nome do autor dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
DO DANO MORAL<\/p>\n
No caso concreto, demonstrado como de fato o est\u00e1, o dano moral in re ipsa, o qual decorre tanto em raz\u00e3o da negativa do Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Nubank, quanto, tamb\u00e9m, da negativa\u00e7\u00e3o indevida e, considerando alguns fatores como: 1) necessidade de que o dano atenda seu car\u00e1ter punitivo, sendo que a…, ora requerida, tem contra si, in\u00fameras a\u00e7\u00f5es da mesma natureza (sendo importante no caso destacarmos dois casos paradigm\u00e1ticos: 1)… X… (onde a requerida fora ofendida com palavras de baixo cal\u00e3o por uma funcion\u00e1ria da… E a mesma condenada em R$ 000 (REAIS)) e o caso,… (trata-se de caso quase que id\u00eantico ao presente, no qual a… Fora condenada pelo Magistrado do Foro de Santo Amaro a uma indeniza\u00e7\u00e3o de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos); 2) o fato do autor n\u00e3o ter, salvo este erro grav\u00edssimo cometido pela…, e outro pela…, uma \u00fanica negativa\u00e7\u00e3o sequer em sua vida; 3) devemos considerar que a indeniza\u00e7\u00e3o postulada n\u00e3o tem o cond\u00e3o de enriquec\u00ea-lo ilicitamente, estando totalmente compat\u00edvel com seu padr\u00e3o intelectual\/social\/financeiro.<\/p>\n
Assim, em aten\u00e7\u00e3o ao que diz o artigo 6\u00ba, VI do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do artigo 5\u00ba, inciso V e X da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1.988, requer-se seja a indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 000 (REAIS).<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Assim, ante o exposto \u00e9 a presente para requerer:<\/p>\n
a) Seja concedida a liminar inaudita altera pars, para seja determinado \u00e0 requerida retirar a negativa\u00e7\u00e3o que pesa sobre o nome do requerente, no valor de R$ 000 (REAIS), sob pena de, em n\u00e3o o fazendo, arcarem com multa de R$ 000 (REAIS) por dia.<\/p>\n
b) Sejam citadas para, querendo, impugnem a presente.<\/p>\n
c) Seja, no m\u00e9rito, confirmada a Tutela Antecedente de Urg\u00eancia e seja declarada a inexigibilidade do d\u00e9bito de R$ 000 (REAIS) lan\u00e7ado contra o autor.<\/p>\n
d) Seja a requerida condenada por danos morais em R$ 000 (REAIS), bem como em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito Admiss\u00edveis; pugnando, desde logo, pela distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova.<\/p>\n
f) D\u00e1-se para a causa o valor de R$ 000 (REAIS).<\/p>\n
g) Protesta por 5 dias de prazo para a juntada das custas referente a cita\u00e7\u00e3o postal.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB N\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[855],"class_list":["post-12139","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}