EMBARGOS DE TERCEIROS I – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
(Espa\u00e7o de 5 linhas)<\/p>\n
Nome do Embargante, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado Civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de Nome completo do Embargado, nacionalidade, pro\u2006 \u2006 ss\u00e3o, estado Civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1 – Na A\u00e7\u00e3o especi\u2006 \u2006 car a a\u00e7\u00e3o, cuja decis\u00e3o prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Ju\u00edzo, proposta pelo Embargado contra Nome completo do r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o principal, este nomeou \u00e0 penhora o im\u00f3vel situado endere\u00e7o completo do im\u00f3vel.<\/p>\n
2 – No entanto, o Embargante \u00e9 legitimo possuir do referido bem desde especi\u2006 \u2006 car, ocasi\u00e3o em que\u2006 \u2006 \u2006 rmou instrumento particular de compra e venda do mesmo im\u00f3vel (contrato em<\/p>\n
anexo), que ainda n\u00e3o foi levado a registro.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
De acordo com o art. 674, do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis: \u201cQuem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que \u00e9 o leg\u00edtimo possuidor do referido bem, fazendo jus \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, cujo recebimento e posterior proced\u00eancia \u00e9 o que se espera, para\u2006 \u2006 \u2006 m de ser o im\u00f3vel restitu\u00eddo ao Requerente.<\/p>\n
B) deferimento liminar dos embargos, ordenando a expedi\u00e7\u00e3o de mandado restituit\u00f3rio em favor do Embargante. (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concess\u00e3o de liminar)<\/p>\n
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ valor em reais.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
Local, dia de m\u00eas de ano.<\/p>\n
Assinatura do advogado<\/p>\n
N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/p>\n
ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n
1) ………………………………………<\/p>\n
2) ………………………………………<\/p>\n
3) ……………………………………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12098","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}