A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS (PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS) – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (docu-mento 1) propor em face de (…), a presente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas (exigir contas)<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo no art. 550 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n
I \u2013 Raz\u00f5es de fato e de direito<\/p>\n
Requerente e requerido s\u00e3o titulares de im\u00f3vel em condom\u00ednio, consubstanciado em (…), conforme prova a matr\u00edcula anexa (documento 2).<\/p>\n
Nada obstante a propriedade comum, o requerido passou a administrar o im\u00f3vel cobrando as despesas na propor\u00e7\u00e3o do quinh\u00e3o do requerente nos termos do art. 1.324 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Ocorre que, nos \u00faltimos seis meses, deixou de encaminhar os comprovantes, ha-vendo d\u00favida fundada sobre a exatid\u00e3o daquilo que cobra posto que, instado a comprov\u00e1-los (documento 3), quedou-se inerte.<\/p>\n
Nesse sentido:<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cA\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas. A\u00e7\u00e3o que possui duas fa-ses: uma para o reconhecimento do dever de presta\u00e7\u00e3o de contas e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us a faz\u00ea-lo, e outra para a discuss\u00e3o da regularidade das contas e acertamento de eventuais pend\u00eancias. R\u00e9us que administravam im\u00f3vel que tamb\u00e9m era de propriedade da autora. Em senten\u00e7a de primeira fase, o dever de prestar contas restou caracterizado. Presta\u00e7\u00e3o de contas na forma mercantil, apresentada pela autora, ante o sil\u00eancio dos r\u00e9us. Determina\u00e7\u00e3o de per\u00edcia cont\u00e1bil pela magistrada, apurando-se em laudo pericial o cr\u00e9dito a favor da autora, inferior ao pretendido, adotado em senten\u00e7a. Pleito de redu\u00e7\u00e3o. Improced\u00eancia. N\u00e3o cabe mais aos apelantes impugnar as contas apresentadas pela autora, em sede de apela\u00e7\u00e3o. Autora \u00e9 propriet\u00e1ria de 50% do im\u00f3vel. Comprova\u00e7\u00e3o de gastos somente por notas fiscais e recibos. Alega\u00e7\u00e3o da necessidade de pequenos reparos di\u00e1rios, para justificar gastos n\u00e3o comprovados, n\u00e3o prospera, eis que em im\u00f3vel alugado, tais custos, mormente com car\u00e1ter de manuten\u00e7\u00e3o, ficam a cargo do inquilino. Senten\u00e7a Mantida. Apelo desprovido\u201d (Relator(a): Ramon Mateo J\u00fanior \u2013 Comarca: S\u00e3o Paulo \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 16.10.2014 \u2013 Data de registro: 16.10.2014).<\/p>\n
Sendo assim, resta cristalino o direito do requerente em exigir as contas nos exatos termos do art. 550 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
II \u2013 Pedido<\/p>\n
Isto posto, requer-se a cita\u00e7\u00e3o do requerido, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do CPC (ou: por oficial de justi\u00e7a nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil), para que preste as contas na forma adequada (CPC, art. 551), com os comprovantes dos gastos ou ofere\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal de 15 (quinze) dias.<\/p>\n
Contestado ou n\u00e3o o pedido, requer-se o julgamento da proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o condenando o requerido, caso n\u00e3o as tenha prestado, a prestar as contas na forma adequada (CPC, art. 551) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de validade das contas a serem apresentadas pelo requerente (CPC, art. 550, \u00a7 6\u00ba), al\u00e9m de custas e honor\u00e1rios que Vossa Excel\u00eancia arbitrar nos limites legais. <\/p>\n
N\u00e3o contestado o pedido, em raz\u00e3o da revelia (CPC, art. 344), requer-se o julga-mento antecipado nos termos dos arts. 355 e 550, \u00a7 4\u00ba do CPC com a condena\u00e7\u00e3o do requerido a em custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n
Prestadas as contas, requer desde j\u00e1 o autor o prazo de 15 (quinze) dias para, se for o caso, impugn\u00e1-las, com o prosseguimento do processo nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 550 do CPC.<\/p>\n
III \u2013 Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia e produ\u00e7\u00e3o de prova documental.<\/p>\n
IV \u2013 Valor da causa<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de (…)<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12083","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}