{"id":12065,"date":"2023-07-14T11:36:21","date_gmt":"2023-07-14T11:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:36:21","modified_gmt":"2023-07-14T11:36:21","slug":"confissao-de-divida-com-parcelamento-e-juros-moratorios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/confissao-de-divida-com-parcelamento-e-juros-moratorios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Confiss\u00e3o de D\u00edvida com Parcelamento e Juros Morat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"Tabelaci.doc\">Voltar<\/a><\/p>\n<p>Pelo presente instrumento particular de CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA, por esta e melhor forma de direito, em que s\u00e3o partes de um lado [&#8230;]{nome completo e por extenso da credora}, nacionalidade [&#8230;], estado civil [&#8230;], profiss\u00e3o [&#8230;], CPF n\u00ba[&#8230;], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[&#8230;], residente e domiciliado \u00e0 Rua [&#8230;] n\u00ba[&#8230;], na cidade de [&#8230;], Estado de [&#8230;] e, de outro lado[&#8230;] (nome completo e por extenso dos confidentes devedores), nacionalidade [&#8230;], estado civil [&#8230;], profiss\u00e3o [&#8230;], CPF n\u00ba[&#8230;], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[&#8230;], residente e domiciliado \u00e0 Rua [&#8230;] n\u00ba[&#8230;], na cidade de [&#8230;], Estado de [&#8230;], t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA: O &#8230; \u00e9 credor dos CONFITENTES da quantia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel no valor de R$ &#8230;. (&#8230;.), referente ao saldo devedor do Contrato de Financiamento de Capital de Giro n\u00ba &#8230;, firmado em &#8230;., no valor de &#8230; (&#8230;), resgat\u00e1veis em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ &#8230; (..), vencendo-se a primeira em &#8230;e a \u00faltima em &#8230;..<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: A d\u00edvida acima \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o n\u00ba &#8230;, em tr\u00e2mite perante a r. &#8230; Vara C\u00edvel e respectivo Cart\u00f3rio, desta Comarca, aforada que foi em Data\/m\u00eas\/ano, encontrando-se em fase de penhora.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito, os CONFITENTES reconhecem e se confessam expressa e solidariamente devedores do SUDAMERIS da import\u00e2ncia constante da Cl\u00e1usula Primeira, obrigando-se ambos a pag\u00e1-la no prazo e sob as condi\u00e7\u00f5es neste ato adiante estabelecidas.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: O CREDOR, por mera liberalidade, concede o abatimento no total da d\u00edvida no valor de R$ &#8230;. (&#8230;), estando concordes os CONFITENTES, ficando o d\u00e9bito a ser satisfeito reduzido a R$ &#8230;. (&#8230;..), valor posicionado em Data de&#8230;..<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA A d\u00edvida ora reconhecida, confessada e reduzida a R$ .. (&#8230;), ser\u00e1 paga pelos CONFITENTES em .. (&#8230;) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ &#8230;. (&#8230;.), vencendo-se a primeira em dia\/m\u00eas\/ano e a \u00faltima em dia\/m\u00eas\/ano.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro: Cada parcela ser\u00e1 reajustada com aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da TRD, rendendo juros de 18% (dezoito por cento) ao ano, calculados na respectiva Data base que, para todos os fins, corresponder\u00e1 ao dia do vencimento de cada parcela acima referida.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo: Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que eventual absten\u00e7\u00e3o, por parte do CREDOR, do exerc\u00edcio de qualquer direito que lhe assista por for\u00e7a do presente instrumento ou a sua concord\u00e2ncia com eventuais atrasos no cumprimento ou inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es dos CONFITENTES, n\u00e3o afetar\u00e3o aqueles direitos ou faculdades, que poder\u00e3o ser exercidos a qualquer tempo e, de nenhum modo, alterar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste instrumento, nem obrigar\u00e3o o SUDAMERIS relativamente a vencimentos ou a inadimplementos futuros.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Terceiro: Qualquer recebimento das presta\u00e7\u00f5es fora dos prazos aven\u00e7ados constituir\u00e1 mera toler\u00e2ncia, que n\u00e3o afetar\u00e1 de forma alguma as Datas de vencimento daquelas presta\u00e7\u00f5es ou demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es desta composi\u00e7\u00e3o, nem importar\u00e1 nova\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Quarto: A imputa\u00e7\u00e3o dos pagamentos ser\u00e1 feita pelo CREDOR.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Quinto: O pagamento das parcelas acima mencionadas ser\u00e1 efetuado na &#8230;Rua&#8230;, situada nesta cidade.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA: No caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente instrumento, nos respectivos prazos e condi\u00e7\u00f5es, ou ainda, pela ocorr\u00eancia de quaisquer dos casos de antecipa\u00e7\u00e3o legal do vencimento, ou se contra os CONFITENTES for proposta medida judicial ou extrajudicial que possa afetar sua capacidade de pagamento da d\u00edvida ora confessada, poder\u00e1 o CREDOR independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, cobrar, imediatamente, toda a d\u00edvida acima descrita e confessada, acrescida dos encargos financeiros pactuados, inclusive de inadimplemento, previstos no instrumento de cr\u00e9dito original, ficando sem efeito o disposto nas Cl\u00e1usulas Primeira; Par\u00e1grafo \u00danico da Cl\u00e1usula Segunda e Quarta e seu Par\u00e1grafo Primeiro do presente Instrumento, bastando, para tanto, comunicar a ocorr\u00eancia ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o retro referida e requerer seu prosseguimento.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: No caso previsto no &quot;caput&quot; desta cl\u00e1usula os pagamentos e amortiza\u00e7\u00f5es por ventura realizados ser\u00e3o considerados meras amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida original.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA: O n\u00e3o pagamento de quaisquer das parcelas acima referidas, em seus respectivos vencimentos, acarretar\u00e1, quando de sua efetiva liquida\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o dos CONFITENTES de pagarem ao CREDOR juros morat\u00f3rios de 1% (um por cento) ao ano, sobre o valor devido, calculados sobre os dias em atraso, mais comiss\u00e3o de perman\u00eancia de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.129 de 15 de junho de 1.986, do Banco Central do Brasil, assim como a multa contratual irredut\u00edvel de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es contratuais e legais.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Na hip\u00f3tese de o CREDOR necessitar recorrer aos meios administrativos ou judiciais em defesa de seus direitos, os CONFITENTES, al\u00e9m das custas extrajudiciais e judiciais, arcar\u00e3o com o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, neste ato, respectivamente estabelecidos em 10% e 20%, calculados sobre tudo quanto estiverem a dever.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA: As partes ratificam todas as estipula\u00e7\u00f5es do contrato de financiamento de capital de giro \u2013 mencionado na Cl\u00e1usula Primeira \u2013 objeto desta composi\u00e7\u00e3o, em tudo quanto n\u00e3o tiverem sido alteradas pelo presente instrumento, que ora \u00e9 feito sem o \u00e2nimo de novar.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: O n\u00e3o exerc\u00edcio pelo CREDOR de quaisquer dos direitos que lhe assegura o presente instrumento e a lei, nas Datas aprazadas, n\u00e3o constituir\u00e1 causa de altera\u00e7\u00e3o ou nova\u00e7\u00e3o contratual e n\u00e3o prejudicar\u00e1 o exerc\u00edcio desses direitos em \u00e9pocas subseq\u00fcentes ou em id\u00eantica ocorr\u00eancia posterior.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Assinado e registrado o presente instrumento, o CREDOR requerer\u00e1 sua homologa\u00e7\u00e3o e juntada aos autos acima referidos, bem como a SUSPENS\u00c3O do processo at\u00e9 a Data de &#8230;., cuja flu\u00eancia poder\u00e1 ser reativada em decorr\u00eancia de eventual inadimpl\u00eancia de quaisquer das cl\u00e1usulas do presente ajuste.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA: Fica eleito o foro desta Comarca de &#8230; (..), para dirimir quaisquer d\u00favidas oriundas do presente instrumento.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA NONA: Com a exibi\u00e7\u00e3o deste documento, ficam os CONFITENTES autorizados a proceder a baixa dos registros existentes no SERASA e assemelhados.<\/p>\n<p>E, por estarem justas e aven\u00e7adas, assinam o presente instrumento, feito em&#8230; (&#8230;) vias de um s\u00f3 teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.<\/p>\n<p>Local e Data. <\/p>\n<p>Inserir Nome das Partes e de testemunhas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-12065","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/12065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=12065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}