EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA CIDADE.<\/p>\n
(CPC, art. 781, inc. I)<\/em><\/p>\n O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, \u201cc\u201d c\/c 829, \u00a7 2\u00ba, ambos do CPC, pede:<\/strong><\/p>\n ( i ) que penhora incida no rosto dos autos do processo n\u00ba. 00.222.333.4444, 10\u00aa Vara C\u00edvel.<\/strong><\/p>\n BELTRANO DE TAL,<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tcasado, advogado, inscrito na OAB(XX) sob o n\u00ba. 8899, cadastrado no CPF(MF) sob o n\u00ba. 444.555.666-77, residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 CEP<\/strong> n\u00ba. 55.666-77, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu procurador ao final firmado \u2013 instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>\u2013, esse com endere\u00e7o eletr\u00f4nico e profissional inserto na referida procura\u00e7\u00e3o, o qual, em obedi\u00eancia \u00e0 diretriz fixada no art. 106, inc. I c\/c art. 287, ambos do CPC,<\/em> indica-o para as intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com suporte no art. 784, inc. II c\/c art. 786 e segs. do CPC<\/strong>, ajuizar a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n contra de devedor solvente<\/em><\/strong><\/p>\n contra (CPC, art. 779, inc. IV<\/strong>) <\/p>\n FICT\u00cdCIA MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA,<\/strong><\/p>\n pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) n\u00ba. 00.333.222\/0001-44, estabelecida na Rua Y, n\u00ba. 000 \u2013 Centro \u2013 nesta Capital, endere\u00e7o eletr\u00f4nico material@material.com.br, em raz\u00e3o das justificativas de ordem f\u00e1tica e de direito abaixo delineadas.<\/p>\n I – QUADRO F\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n \u00a0\t\t\t\t<\/p>\n \t \t\t\tNa data de 00 de julho de 0000 o Exequente celebrou com a Executada um contrato escrito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios<\/em>. (doc. 01<\/strong>) Referido pacto direcionou-se \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de provimento judicial de sorte obter indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em desfavor do Banco Zeta S\/A. De pronto ora acosta-se o inteiro teor do processo em esp\u00e9cie. (doc. 02<\/strong>)<\/p>\n \t\t\t\tDa inaugural v\u00ea-se que a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria era de valor elevad\u00edssimo, ou seja, quase alcan\u00e7ando a casa dos R$ 000.000,00 ( .x.x.x. ). (doc. 03<\/strong>) Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais acertados fora de 20%(vinte por cento) sobre o eventual valor recebido pelo R\u00e9u a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o (cl\u00e1usula 5\u00aa). <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tDe outro turno, o mesmo acerto disp\u00f5e de cl\u00e1usula penal compensat\u00f3ria (cl\u00e1usula 9\u00aa) de R$ 2.000,00 (dois mil reais)<\/em>. Essa seria devida em caso de rescis\u00e3o contratual sem justo motivo. <\/p>\n \t\t\t\tTodavia, o Exequente recebera uma notifica\u00e7\u00e3o da Executada, datada de 00\/11\/2222, a qual revogava mandato judicial antes lhes fora conferido e, ainda, rompia o la\u00e7o contratual estabelecido. (doc. 04<\/strong>) Nessa correspond\u00eancia, como se percebe, inexiste qualquer justificativa<\/strong> para tal desiderato. <\/p>\n \t\t\t\tRessalte-se que, coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o fora enviada justamente no momento processual do pedido de cumprimento definitivo de senten\u00e7a. (doc. 05<\/strong>) \u00c9 dizer, ap\u00f3s a vit\u00f3ria do Executado, pr\u00f3ximo a receber a quantia vultosa de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), esse resolvera romper o acerto contratual. Muito provavelmente o colega advogado, o qual sucedeu o Exequente, cobrara valor bem inferior para t\u00e3o somente terminar a quest\u00e3o que j\u00e1 havia tramitado durante mais de 4 (quatro anos). Lament\u00e1vel !<\/p>\n \tNesse compasso, \u00e9 inarred\u00e1vel a conclus\u00e3o que do rompimento antecipado surgiu ao Exequente o direito \u00e0 cobran\u00e7a da cl\u00e1usula penal estabelecida. Al\u00e9m disso, em outro processo, ser\u00e1 ajuizada a pertinente a\u00e7\u00e3o para arbitrarem-se judicialmente os honor\u00e1rios advocat\u00edcios proporcionais. <\/p>\n \tEm face disso, o Exequente \u00e9 credor do Executado da import\u00e2ncia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel (CPC, art. 783<\/strong>) de R$ 2.000,00 (dois mil reais)<\/em>, segundo o memorial de d\u00e9bito anexo (CPC, art. 798, inc. I, \u201cb\u201d<\/strong>), o qual cont\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o dos encargos previstos no art. 798, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC<\/strong>, cujo resumo abaixo demonstra-se:<\/p>\n (1) Cl\u00e1usula penal compensat\u00f3ria <\/strong><\/p>\n Principal ………………………………… R$ 0.000,00<\/p>\n Juros morat\u00f3rios (1% a.m.)……….. R$ 00,00<\/p>\n Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (INPC)……….. R$ 00,00<\/p>\n Total ………………….R$ 00.000,00<\/strong><\/p>\n \tApesar dos esfor\u00e7os em receber o d\u00e9bito em ensejo, n\u00e3o foi poss\u00edvel obter o pagamento extrajudicialmente. <\/p>\n II \u2013 PEDIDOS e REQUERIMENTOS <\/strong><\/p>\n<\/p>\n ( a )<\/strong> Dessarte pleiteia o Exequente a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de cita\u00e7\u00e3o, para que o Executado, no prazo de 03(tr\u00eas) dias, efetue o pagamento da d\u00edvida (CPC, art. 829<\/strong>), acrescida de juros de mora, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas processuais e verba honor\u00e1ria de advogado; <\/p>\n ( b )<\/strong> Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriat\u00f3rio seja facultado ao senhor meirinho o emprego da for\u00e7a policial e ordem de arrombamento (CPC, art. 782, \u00a7 2\u00ba<\/strong>). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honor\u00e1rios advocat\u00edcios provis\u00f3rios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o d\u00e9bito perseguido (CPC, art. 827, caput<\/em><\/strong>); <\/p>\n<\/p>\n ( c ) <\/strong>O Exequente, mais, consoante lhe \u00e9 facultado pelo art. 798, inc. II, \u201cc\u201d c\/c art. 829, \u00a7 2\u00ba, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, pede que feita a penhora em direito e a\u00e7\u00e3o do executado, promovendo-se, por isso, a penhora no rosto dos autos<\/strong> abaixo identificado, cuja c\u00f3pia integral segue anexa:<\/p>\n (1) A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos n\u00ba 44.55.8888, a qual tramita perante 10\u00aa Vara C\u00edvel desta Capital.<\/em><\/p>\n ( d )<\/strong> Solicita, ainda, seja determinada a inclus\u00e3o do nome do Executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, \u00a7 3\u00ba<\/strong>); <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tConcede-se \u00e0 causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ). <\/em><\/p>\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\tCidade, 00 de mar\u00e7o do ano 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11827","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}