{"id":11795,"date":"2023-07-14T11:30:22","date_gmt":"2023-07-14T11:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:30:22","modified_gmt":"2023-07-14T11:30:22","slug":"replica-a-contestacao-apresentada-pela-caixa-economica-federal-e-outra","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-a-contestacao-apresentada-pela-caixa-economica-federal-e-outra\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o apresentada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e outra"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. 00 \u00aa VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 00000000000<\/p>\n

CLIENTE E OUTRO<\/strong>, qualificados nos autos da A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA que movem contra CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E OUTRA, em aten\u00e7\u00e3o ao contido no R. Despacho de fls. 00, v\u00eam, em R\u00c9PLICA<\/strong>, manifestarem-se acerca das contesta\u00e7\u00f5es e documentos juntados, nos termos que seguem:<\/p>\n

DO RESUMO DA EXORDIAL<\/strong><\/p>\n

Na contesta\u00e7\u00e3o juntada a fls. 00, a CEF pugna pela improced\u00eancia da demanda sob o argumento de que aos Autores incumbe o \u00f4nus de provar que solicitaram o encerramento da conta, o que, de acordo com seu entendimento, n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n

A CAIXA SEGURADORA S\/A, cuja contesta\u00e7\u00e3o encontra-se a fls. 00, pede, preliminarmente, a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, em raz\u00e3o de falta de interesse de agir e suscita a ilegitimidade ativa de TAL o qual n\u00e3o teria firmado o contrato de previd\u00eancia privada.<\/p>\n

No m\u00e9rito, a CAIXA SEGURADORA sustenta que o plano n\u00e3o foi cancelado em janeiro de 2018, mas sim em DATA TAL, momento em que, resgatadas dez (10) parcelas, teve o contrato por extinto, motivo pelo qual n\u00e3o haveria necessidade de declara\u00e7\u00e3o judicial nesse sentido.<\/p>\n

A preliminar de ilegitimidade ativa n\u00e3o se sustenta, tendo em vista que o Sr. TAL \u00e9 co-titular da conta corrente, na qual eram debitados os valores relativos ao plano de previd\u00eancia, como admite a segunda Requerida (fls. 00).<\/p>\n

Assim sendo, \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear declara\u00e7\u00e3o no sentido de n\u00e3o ter responsabilidade sobre d\u00e9bitos efetuados em sua conta a partir do momento em que solicitou o encerramento da mesma.<\/p>\n

A prefacial de falta de interesse de agir suscitada pela CAIXA SEGURADORA confunde-se com suas raz\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n

O contrato de previd\u00eancia privada foi firmado na ag\u00eancia da CEF onde os Autores mantinham a conta, tendo a contrata\u00e7\u00e3o conjunta sido condi\u00e7\u00e3o imposta pelo gerente para a manuten\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n

Em momento algum lhes foi esclarecida a situa\u00e7\u00e3o de que o plano era administrado por empresa diversa, mas que pertence ao mesmo grupo.<\/p>\n

Tanto \u00e9 que a demanda foi proposta somente contra a CEF, somente sendo a CAIXA SEGURADORA inclu\u00edda no p\u00f3lo passivo a partir de informa\u00e7\u00e3o prestada em audi\u00eancia pelo pr\u00f3prio preposto da CEF e por provoca\u00e7\u00e3o judicial (fls. 00)<\/p>\n

O relacionamento dos Autores com o banco Requerido, como \u00e9 comum em todo relacionamento entre cliente e institui\u00e7\u00e3o financeira, sempre foi feito de forma verbal, pessoalmente ou por telefone.<\/p>\n

\u00c9 de not\u00f3rio conhecimento que os bancos somente exigem a assinatura de seus clientes em formul\u00e1rios e contratos de ades\u00e3o, em geral de \u00fanica via, visando a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses pr\u00f3prios.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, todo o relacionamento se d\u00e1 por telefone, internet, caixas eletr\u00f4nicos, ou seja, por meios pelos quais n\u00e3o se guardam registros documentais.<\/p>\n

\u00c9 o que ocorre no caso em tela.<\/p>\n

Tendo os Autores, por mais de uma vez, solicitado o encerramento da conta e o cancelamento do plano de previd\u00eancia, n\u00e3o tiveram seu pedido atendido.<\/p>\n

A conta continuou aberta, sem que os Autores soubessem, e o plano continuou a ser debitado.<\/p>\n

Foi esse grau de incerteza que motivou o pedido de declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do contrato de previd\u00eancia privada, situa\u00e7\u00e3o que somente ficou esclarecida com a interven\u00e7\u00e3o da CAIXA SEGURADORA.<\/p>\n

O art. 4\u00ba, I, do CPC, diz que "O interesse do autor pode limitar-se \u00e0 declara\u00e7\u00e3o: I \u2013 da exist\u00eancia ou da inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica."<\/p>\n

Em doutrina, encontra-se li\u00e7\u00e3o que conforta a pretens\u00e3o dos Autores:<\/p>\n

"Sua finalidade [da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria] \u00e9 obter a declara\u00e7\u00e3o oficial de certeza, que somente a senten\u00e7a judicial pode fornecer, e que se refor\u00e7a pela efic\u00e1cia da coisa julgada, que tamb\u00e9m s\u00f3 existe nas senten\u00e7as. Nenhum ato da parte, nem a confiss\u00e3o, ou ato notarial, ou parecer de jurista, por mais ilustre que seja, confere a caracter\u00edstica de certeza do direito, que s\u00f3 decorre da senten\u00e7a transitada em julgado."<\/p>\n

(BARBI, C. A. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil. 8\u00aa ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 10000003. vol. I. p. 37.)<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a CAIXA SEGURADORA se vale da administra\u00e7\u00e3o da conta realizada pela CEF para receber as parcelas do plano, o que contribui para o crescimento de seu lucro.<\/p>\n

Se partilha dos lucros, deve tamb\u00e9m suportar os riscos.<\/p>\n

Sendo as Requeridas empresas que atuam em cons\u00f3rcio, visando lucros comuns, fazendo parte do mesmo grupo, tornam-se ambas partes passivas leg\u00edtimas, consoante j\u00e1 se decidiu:<\/p>\n

CONTRATO BANC\u00c1RIO. LEASING. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO COMERCIAL E EMPRESA COLIGADA. CONTRATO CELEBRADO EM INSTALA\u00c7\u00d5ES DO BANCO COMERCIAL, ATRAV\u00c9S DOS SEUS GERENTES, DETERMINA A LEGITIMA\u00c7\u00c3O PASSIVA DESTE, EM A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DO PACTO, SEM EMBARGO DE FIGURAR NA AVEN\u00c7A, EMPRESA DE LEASING SOB SEU CONTROLE. APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DEFESA EM TERMOS AMPLOS E INCISIVOS SUSTENTANDO A HIGIDEZ DO CONTRATO. SENTEN\u00c7A DESCONSTITU\u00cdDA, PARA QUE SE PROCEDA A CITACAO DA COLIGADA E, POSTERIORMENTE, O EXAME DO M\u00c9RITO. <\/p>\n

(APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 10007011653, NONA C\u00c2MARA C\u00cdVEL, TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA DO RS, RELATOR: DES. BRENO MOREIRA MUSSI, JULGADO EM 18\/03\/0007)<\/strong><\/p>\n

AGRAVO. PREPARO. ENQUANTO N\u00c3O ALTERADA POR LEI ESPEC\u00cdFICA, PERMANECEU EM VIG\u00caNCIA A NORMA DO ART. 527, CPC. A\u00c7\u00c3O QUE TEM POR OBJETO NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU SUA RESCIS\u00c3O, COM REPOSI\u00c7\u00c3O DOS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE, MAIS PERDAS E DANOS. LEGITIMA\u00c7\u00c3O PASSIVA DA ARRENDADORA E DO BANCO COLIGADO, RESPONS\u00c1VEL PELOS D\u00c9BITOS EM CONTA CORRENTE. DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE QUE VISOU, CLARISSIMAMENTE, ESTABELECER LITISCONS\u00d3RCIO PASSIVO. IMPROPRIEDADE NO MANEJO DA LITISDENUNCIA\u00c7\u00c3O. <\/p>\n

(AGRAVO DE INSTRUMENTO N\u00ba 100060758000000, SEXTA C\u00c2MARA C\u00cdVEL, TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA DO RS, RELATOR: DES. ARM\u00cdNIO JOS\u00c9 ABREU LIMA DA ROSA, JULGADO EM 20\/06\/0006)<\/strong><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 prova, como acima se referiu, n\u00e3o \u00e9 comum no tr\u00e1fico comercial que os clientes utilizem-se de documentos quando solicitam o encerramento de conta corrente banc\u00e1ria.<\/p>\n

Simplesmente solicitam ao gerente, verbal e pessoalmente, como fizeram os Autores.<\/p>\n

Preocupado com essas situa\u00e7\u00f5es, o legislador, no diploma de defesa do consumidor, determinou que se invertesse o \u00f4nus da prova em casos<\/p>\n

como o que constitui objeto da presente a\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba, VIII, CDC).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os documentos que acompanham a inicial apresentam ind\u00edcios suficientes no sentido de que os Autores, por tr\u00eas oportunidades, solicitaram o encerramento da conta.<\/p>\n

Fizeram dep\u00f3sitos para cobrir exatamente o saldo devedor da conta, n\u00e3o tendo efetuado mais movimenta\u00e7\u00f5es a partir de janeiro de 2018.<\/p>\n

N\u00e3o "permaneceram inertes, preferindo deixar a conta a descoberto", como aduz a CEF (fls. 00), sendo a propositura da presente demanda \u00e9 prova de sua preocupa\u00e7\u00e3o em trazer certeza jur\u00eddica a rela\u00e7\u00e3o mantida com as Requeridas.<\/p>\n

Isto Posto, reiteram os pedidos contidos na inicial.<\/strong><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 parte final do R. Despacho de fls. 00, em sendo determinada a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio, n\u00e3o t\u00eam os Autores mais<\/p>\n

provas a produzir, concordando com o julgamento antecipado do processo.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, pretendem que seja tomado o depoimento do gerente da ag\u00eancia h\u00e1 \u00e9poca em que solicitaram o encerramento da conta, assim como se determine a juntada dos extratos e contratos em poder da CEF, pelo que pedem aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de fls. 00, item "e".<\/p>\n

N. T.<\/p>\n

P. E. D.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[852],"class_list":["post-11795","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}