{"id":11765,"date":"2023-07-14T11:29:24","date_gmt":"2023-07-14T11:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:29:24","modified_gmt":"2023-07-14T11:29:24","slug":"suspensao-do-processo-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-em-razao-de-acao-revisional-conexa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/suspensao-do-processo-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-em-razao-de-acao-revisional-conexa\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Suspens\u00e3o do processo de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o revisional conexa”"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 00\u00aa VARA C\u00cdVEL COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 000000<\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> qualificada nos autos do processo n\u00ba 00000, A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O movida por TAL, tamb\u00e9m qualificado, em aten\u00e7\u00e3o ao contido na NE 00\/2018, vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. dizer e requerer conforme segue:<\/p>\n

A ora R\u00e9 move contra o banco Autor a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para revis\u00e3o do contrato de financiamento firmado entre as partes, a\u00e7\u00e3o conexa, tombada sob n\u00ba 0000, cujos autos encontram-se em apenso.<\/p>\n

Na referida a\u00e7\u00e3o conexa discute-se quest\u00e3o acerca da ilegalidade do anatocismo praticado pelo banco.<\/p>\n

Em sendo reconhecida a abusividade praticada pelo ora Autor, ficar\u00e1 afastada a mora da financiada.<\/p>\n

Como decorr\u00eancia l\u00f3gica, n\u00e3o estar\u00e1 presente um dos pressupostos para a propositura da presente a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, qual seja a ocorr\u00eancia da mora.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tendo em vista a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela concedida em grau de recurso no processo apenso, enquanto n\u00e3o julgada a lide conexa, dever\u00e1 permanecer a R\u00e9 na posse do ve\u00edculo alienado; o que impede seja proferida senten\u00e7a na presente busca e apreens\u00e3o que consolide a posse e propriedade em m\u00e3os do banco.<\/p>\n

Por esses motivos, verifica-se que o julgamento da presente demanda depende do julgamento da a\u00e7\u00e3o revisional conexa.<\/p>\n

Assim tem manifestado-se a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA. A\u00c7\u00d5ES DE BUSCA E APREENS\u00c3O E REVISIONAL DO CONTRATO. \u00c9 RAZO\u00c1VEL PERMANE\u00c7A O DEVEDOR NA POSSE DOS BENS ALIENADOS, DURANTE A TRAMITA\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O REVISIONAL<\/p>\n

POR ELE PROPOSTA, J\u00c1 QUE INCERTA A OCORR\u00caNCIA DA MORA, ANTE A ALEGA\u00c7\u00c3O DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. JUSTIFIC\u00c1VEL A SUSPENS\u00c3O DA BUSCA E APREENS\u00c3O, AT\u00c9 FINAL DECIS\u00c3O DA CAUSA REVISIONAL CONEXA. AGRAVO IMPROVIDO.<\/p>\n

(Agravo de Instrumento n\u00ba 50008260008, D\u00e9cima 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Porto Xavier, Rel. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Cidade Pitrez. j. 2000.10.100010000008).<\/strong><\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DO CONTRATO CONEXA A A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O. MANUTEN\u00c7\u00c3O DO BEM EM M\u00c3OS DO DEVEDOR. ESTANDO EM DISCUSS\u00c3O JUDICIAL O CONTRATO, COM ALEGA\u00c7\u00c3O DE ONEROSIDADE E ILEGALIDADE DE SUAS CL\u00c1USULAS, EM RAZ\u00c3O DE COBRAN\u00c7AS EXCESSIVAS, E DE SER MANTIDO O DEVEDOR NA POSSE DO BEM, NA QUALIDADE DE DEPOSIT\u00c1RIO JUDICIAL, AT\u00c9 FINAL SENTEN\u00c7A NAS A\u00c7\u00d5ES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENS\u00c3O. CONEX\u00c3O. \u00c9 EVIDENTE A CONEX\u00c3O EXISTENTE ENTRE A A\u00c7\u00c3O REVISIONAL E A DE BUSCA E APREENS\u00c3O, CUJO AJUIZAMENTO \u00c9 NOTICIADO PELO CREDOR NA INICIAL DE AGRAVO. OBJETO COMUM QUE REQUER A REUNI\u00c3O DOS FEITOS PARA INSTRU\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO CONJUNTOS. REGRA DO ART. 106, DO CPC, A SER OBSERVADA PARA A VERIFICA\u00c7\u00c3O DA PREVEN\u00c7\u00c3O. DEP\u00d3SITO E SUSPENS\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O. PEDIDOS QUE N\u00c3O S\u00c3O CONHECIDOS, POR N\u00c3O INDEFERIDOS NA ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.<\/p>\n

(Agravo de Instrumento n\u00ba 7000020004827, 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Porto Alegre, Rel. Henrique Osvaldo Poeta Roenick. j. 25.11.2012).<\/strong><\/p>\n

Isto Posto, requer a suspens\u00e3o do presente processo, com base no art. 265, IV, "a", do CPC, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o revisional<\/p>\n

conexa.<\/p>\n

N. Termos,<\/p>\n

P. E. Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[852],"class_list":["post-11765","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}