{"id":11754,"date":"2023-07-14T11:29:07","date_gmt":"2023-07-14T11:29:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:29:07","modified_gmt":"2023-07-14T11:29:07","slug":"replica-a-contestacao-responsabilidade-da-empresa-de-factoring-por-titulo-sem-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-a-contestacao-responsabilidade-da-empresa-de-factoring-por-titulo-sem-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o – Responsabilidade da empresa de factoring por t\u00edtulo sem causa"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 00000000<\/p>\n

EMPRESA LTDA,<\/strong> j\u00e1 qualificada, por seu procurador infra assinado, nos autos da A\u00e7\u00e3o Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto autuada sob n\u00ba 000000, movida contra EMPRESA LTDA e EMPRESA LTDA, tamb\u00e9m qualificadas, respeitosamente, vem a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. apresentar R\u00c9PLICA<\/strong> a contesta\u00e7\u00e3o, em face dos termos e fundamento a seguir aduzidos.<\/p>\n

Como era de se esperar, apenas a empresa de factoring apresentou contesta\u00e7\u00e3o a presente demanda, limitando-se a dizer que n\u00e3o<\/p>\n

possui culpa no evento.<\/p>\n

\u00c9 sabido que as empresas de factoring compram cr\u00e9ditos (t\u00edtulos), por conseq\u00fc\u00eancia, responsabilizam-se pela sua correta exist\u00eancia.<\/p>\n

No momento em que a R\u00e9 TAL adquiriu o t\u00edtulo em comento, seu dever era ter exigido da R\u00e9 TAL o aceite<\/p>\n

na duplicata, bem como o comprovante de entrega da mercadoria.<\/p>\n<\/p>\n

Por\u00e9m, isto n\u00e3o ocorreu, o que a torna respons\u00e1vel pelo aponte de t\u00edtulo e conseq\u00fcentes preju\u00edzos causados \u00e0 Autora.<\/p>\n

Fato que inclusive leva a crer que a R\u00e9 TAL era sabedora da inexist\u00eancia f\u00e1tica do cr\u00e9dito, tanto que se analisarmos o termo aditivo de fls 00, verificaremos na rubrica "dedu\u00e7\u00f5es" um valor consider\u00e1vel de R$, intitulado "T\u00edtulos Pendentes".<\/p>\n

Ora Ex\u00aa., t\u00edtulos pendentes, sem d\u00favida alguma, s\u00e3o os t\u00edtulos sem causa emitidos pela R\u00e9 TAL contestados.<\/p>\n

Tanto que se n\u00e3o fosse assim, n\u00e3o haveria a necessidade da R\u00e9 TAL efetuar a recompra dos t\u00edtulos.<\/p>\n

Assim, patente a responsabilidade da R\u00e9 TAL, elucidada pelos arestos abaixo citados:<\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO DE T\u00cdTULO. DUPLICATAS SEM ACEITE, EMITIDAS COM LASTRO EM NEG\u00d3CIO DE COMPRA E VENDA N\u00c3O PERFECTIBILIZADO. RESTITUI\u00c7\u00c3O DA MERCADORIA POR<\/strong><\/p>\n

DESCONFORMIDADE COM OS PADR\u00d5ES DE QUALIDADE EXIGIDOS. CESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO MEDIANTE FATURIZA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo a aponte pela faturizadora, sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o ao cedido e protesto por falta de aceite. Ilicitude. A instaura\u00e7\u00e3o de<\/p>\n

v\u00ednculo entre faturizador e faturizado, que decorre do contrato de factoring, pressup\u00f5e a notifica\u00e7\u00e3o, ao cedido, da cess\u00e3o, n\u00e3o se<\/p>\n

legitimando o faturizador, em qualquer hip\u00f3tese, ao protesto por falta de pagamento do t\u00edtulo, representativo do cr\u00e9dito, contra aquele que<\/p>\n

n\u00e3o aceitou a duplicata, sem precedente protesto por falta de aceite.<\/p>\n

Senten\u00e7a mantida.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 500000037430004, 000\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Taquara, Rel\u00aa. Des\u00aa. Mara Larsen Chechi. j. 13.0000.2000).<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIST\u00caNCIA DE OBRIGA\u00c7\u00c3O CAMBIAL – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE<\/p>\n

PROTESTO – DUPLICATA – LEGITIMIDADE PASSIVA – VALIDADE DO T\u00cdTULO SEM CAUSA.<\/p>\n

\u00c9 parte leg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o cambial, a empresa que, tendo conhecimento<\/p>\n

de que a duplicata n\u00e3o tem lastro, transaciona o t\u00edtulo em raz\u00e3o de contrato de fomento mercantil.<\/p>\n

No endosso-translativo, que equivale ao desconto da duplicata, a empresa de "Factoring" passa a ser credora, porque transferida a<\/p>\n

propriedade do t\u00edtulo. Nessa condi\u00e7\u00e3o, sua co-responsabilidade torna-se ainda mais definida, assumindo a qualidade de agente do protesto,<\/p>\n

sendo parte leg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o cambial. Em tais casos, passa o sacador \u00e0<\/p>\n

posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, embora subsista sua responsabilidade, por ter sacado sem causa.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lida a duplicata emitida sem causa. Inexiste, entretanto, obriga\u00e7\u00e3o da sacada, podendo o endossat\u00e1rio exercer seus direitos apenas<\/p>\n

contra quem se vinculou cambialmente.<\/p>\n

Decis\u00e3o:<\/p>\n

Rejeitar preliminar e negar provimento a ambos os recursos.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o (Cv) C\u00edvel n\u00ba 020006365-1, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TAMG, Belo Horizonte, Rel. Juiz Wander Marotta. j. 01.12.2012, Publ.:<\/p>\n

RJTAMG 76\/77, un\u00e2nime).<\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. NULIDADE DE DUPLICATAS. FACTORING. SOLIDARIEDADE AO EMITENTE DOS T\u00cdTULOS SEM CAUSA.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente \u00e0s r\u00e9s, pois o neg\u00f3cio de factoring, por ser at\u00edpico, assemelha-se a uma cess\u00e3o de cr\u00e9dito e, como tal, pode<\/p>\n

o devedor opor \u00e0s exce\u00e7\u00f5es que lhe competirem, de acordo com o artigo 1.071 do C\u00f3digo Civil. Cabia as credoras, ora apelantes,<\/p>\n

comprovar a licitude do faturamento e da conseq\u00fcente e autorizada emiss\u00e3o do t\u00edtulo. \u00c9 invi\u00e1vel o protesto do t\u00edtulo para que o cession\u00e1rio<\/p>\n

resguarde o seu direito de regresso. Tal ato, que inviabilizou neg\u00f3cios do autor, mostrou-se indevido e desnecess\u00e1rio, devendo ser reparados<\/p>\n

os danos dele decorrentes.<\/p>\n

Apelo desprovido.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 50008374544, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Carlos Alberto Bencke. j. 25.02.2012).<\/p>\n

000. Ademais a R\u00e9 contestante n\u00e3o trouxe aos autos a nota fiscal das mercadorias, o comprovante de entrega, nem a duplicata<\/p>\n

devidamente aceita, fato que importa em reconhecimento dos fatos alegados na inicial.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:<\/strong><\/p>\n

a) o reconhecimento da revelia da R\u00e9 TAL, por n\u00e3o ter apresentado defesa, embora devidamente citada (fls. ___);<\/p>\n

b) por fim, o julgamento totalmente procedente da presente demanda cautelar com a condena\u00e7\u00e3o das R\u00e9s ao pagamento dos \u00f4nus<\/p>\n

sucumbenciais devidos \u00e0 Autora.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[852],"class_list":["post-11754","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}