{"id":11743,"date":"2023-07-14T11:28:50","date_gmt":"2023-07-14T11:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:28:50","modified_gmt":"2023-07-14T11:28:50","slug":"acao-de-danos-morais-e-materiais-contra-banco-titulo-para-peticao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-danos-morais-e-materiais-contra-banco-titulo-para-peticao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Danos Morais e Materiais contra Banco – T\u00edtulo para peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ____________ – (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o,portadora da c\u00e9dula de Identidade n\u00ba _______________<\/strong>, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, residente e domiciliada na _______________<\/strong>, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada,<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS E MATERIAIS<\/strong><\/p>\n

contra o Banco ____________<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua ________________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, inscrita no CPNJ sob o n\u00ba ____________<\/strong>, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:\u00a0<\/p>\n

DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DE FATO<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A demandante, correntista do banco demandado (ag\u00eancia ____ e conta corrente ___), depositou atrav\u00e9s do caixa eletr\u00f4nico (m\u00e1quina n\u00b0. ____________<\/strong> Sequencial ____________<\/strong>) da ag\u00eancia ____________<\/strong>, na Ag\u00eancia Banc\u00e1ria de ____________<\/strong>do Banco demandado, ______<\/strong> envelopes contendo cada o importe de R$ ____________<\/strong> e ____________<\/strong>, conforme comprovantes em anexo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ocorre Excel\u00eancia, que ao verificar o saldo de sua conta corrente observou que o envelope que continha a quantia de R$ ____________<\/strong>estava com a informa\u00e7\u00e3o de que o envelope estava \u201cvazio\u201d. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sabendo que o envelope continha o dinheiro ali depositado, buscou saber junto ao banco demandado o por qu\u00ea da informa\u00e7\u00e3o, sendo surpreendido pela supervisora de que realmente o envelope estava vazio e que havia sido analisada as filmagens pela empresa terceirizada que havia constatado a mesma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o obstante a constata\u00e7\u00e3o supramencionada, a demandante solicitou por ______ <\/strong>oportunidades as filmagens que constataram que o envelope estava vazio. Todos, estranhamente, se negaram a mostrar as filmagens, sem qualquer justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ora Excel\u00eancia, como \u00e9 poss\u00edvel o banco demandado constatar que o envelope estava vazio, inclusive atrav\u00e9s da pr\u00f3pria filmagem, e n\u00e3o comprovar ao s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa a veracidade da informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sendo assim, por encontrar-se prejudicado quanto ao valor depositado, qual seja R$ ____________<\/strong>, vem a esta Justi\u00e7a requerer sua devida repara\u00e7\u00e3o material e moral pelos danos causados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DOS DANOS SUPORTADOS PELO DEMANDANTE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Not\u00f3rios s\u00e3o os preju\u00edzos amargados pelo demandante, vez que depositou a quantia de R$ ____________<\/strong>e n\u00e3o teve o depositado efetuado pelo banco demandado. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Todo dano poderia ter sido evitado caso o demandado agisse com idoneidade, em respeito \u00e0 legalidade e, principalmente, aos clientes. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A doutrina defende que a Justi\u00e7a deve reprimir atitudes como esta, que desrespeitam aqueles que est\u00e3o de boa f\u00e9, condenando atitudes como as do demandado a pagarem indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, com valor significativo. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Diante disto, deve Vossa Excel\u00eancia condenar o r\u00e9u a indenizar a autora em valor a titulo de dano moral, a ser arbitrado com os par\u00e2metros apontados pela doutrina e jurisprud\u00eancia, bem como a ressarcir os preju\u00edzos materiais causados, tudo devidamente corrigido com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO DEMANDANTE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por tudo o que foi anteriormente relatado, \u00e9 evidente que os requerentes sofreram preju\u00edzos de ordem material, haja vista que pagaram o valor de R$ ____________<\/strong>, a t\u00edtulo de sinal, e n\u00e3o tiveram seu dinheiro ressarcido pelo r\u00e9u.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Vejamos o disposto no artigo 927 do C\u00f3digo Civil, donde prov\u00e9m a responsabilidade do promovido em reparar o dano aqui aduzido:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 927.<\/strong> Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem<\/strong>, fica obrigado a repar\u00e1-lo<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> – Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Nota-se que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo supra, resta perfeitamente aplic\u00e1vel ao caso em tela, visto que a atividade desempenhada pelo r\u00e9u, causador do dano. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Desta feita, resta clara a obriga\u00e7\u00e3o do promovido em ressarcir os promoventes na quantia de R$ ____________<\/strong>, devidamente corrigida, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos materiais, o que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DO DANO MORAL MOTIVADO PELO DEMANDADO <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O desconforto ps\u00edquico-emocional que vem o r\u00e9u causando a demandante provoca o desequil\u00edbrio psicol\u00f3gico-espiritual, trazendo como consequ\u00eancia a perda do bem estar, alvo dos valores \u00e9tico-sociais da dignidade humana. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Conforme leciona Ruy Stocco \u201cA causa\u00e7\u00e3o de dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o desta decorre, sendo dela presumido.<\/strong>\u201d (Responsabilidade Civil e sua Interpreta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial,Ruy Stocco<\/em>, <\/strong>Ed. Revista dos Tribunais, 4\u00aa ed., p. 722, 1999).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para melhor elucida\u00e7\u00e3o n\u00e3o se poderia deixar de trazer a lume os s\u00e1bios conceitos dos proeminentes juristas brasileiros sobre o dano moral, como forma de entendimento para a reflex\u00e3o ao deslinde da presente a\u00e7\u00e3o, "verbis":<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A \u2013 CLAYTON REIS \u2013 RUY STOCCO \u2013 TJRJ:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a ofensa a um complexo de bens ideais n\u00e3o patrimoniais juridicamente tutelados pelo Estado,<\/strong> que se traduz pela redu\u00e7\u00e3o ou aboli\u00e7\u00e3o do bem estar \u00edntimo ou da tranq\u00fcilidade ps\u00edquica-espiritual. <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a quebra do equil\u00edbrio da harmonia social e do patrim\u00f4nio imaterial ideal,<\/strong> que devem ser preservados em benef\u00edcio da estrutura s\u00f3cio-familiar e s\u00f3cio-pol\u00edtica\u201d. <\/strong>(Dano Moral, Clayton Reis, Ed. Forense, 2\u00aa ed., 1992 \u2013 Responsabilidade Civil e sua Interpreta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial, Rui Stoco, Ed. Revista dos Tribunais, 4\u00aa Ed., 1999).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a repulsa causada pela repercuss\u00e3o injusta do ato il\u00edcito nas rela\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas<\/strong>, na tranq\u00fcilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa.(STJ <\/strong>\u2013\u00a0 <\/strong>4\u00aa T. \u2013 REsp. \u2013 Rel. Barros Monteiro \u2013 j. 18.2.92 \u2013 RSTJ 34\/285) -(TJSP <\/strong>\u2013 4\u00aa C. \u2013 Ap. \u2013 Rel. Olavo Silveira \u2013 j.11.2.93 \u2013 RT 704\/98).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A esse respeito unanimemente se pronunciam as Colendas Cortes do Pa\u00eds, "verbis":<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA concep\u00e7\u00e3o atual da doutrina orienta-se no sentido de que <\/strong>a responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente causador do dano moral opera-se por for\u00e7a do simples fato da viola\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Verificado o evento danoso, surge a necessidade de repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo que se cogitar da prova do preju\u00edzo<\/strong>, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Desse modo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ofensor origina do s\u00f3 fato da viola\u00e7\u00e3o do \u201cneminemlaedere\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Significa, em resumo,queo dever de reparar \u00e9 corol\u00e1rio da verifica\u00e7\u00e3o do evento danoso, dispens\u00e1vel, ou mesmo incogit\u00e1vel, a prova do preju\u00edzo\u201d. (STJ \u2013 4\u00aa t. \u2013 REsp. n.\u00ba 23.575-DF \u2013 Rel. Cesar Asfor Rocha \u2013 j. 9.6.97 \u2013 DJU 1.9.97 \u2013 Repert. INOB de Jurisp. 20\/97, Cad. 3, p. 395, n.\u00ba 13678, e RST 98\/270).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Art. 5\u00ba, inciso X, \u00e9 taxativa, afirmando que \u201cS\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Observe-se que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral est\u00e1 apoiada no Texto Constitucional, n\u00e3o restando d\u00favidas que a pretens\u00e3o da demandante nada mais \u00e9 do que exigir o cumprimento do estabelecido na Carta Magna, qual seja, perceber o ressarcimento pelos preju\u00edzos suportados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O fundamento da reparabilidade pelo dano moral, segundo CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIRA, est\u00e1 na titularidade do indiv\u00edduo de direitos integrantes de sua personalidade. A ordem jur\u00eddica n\u00e3o admite que tais direitos sejam impunemente atingidos. O ilustre professor, \u00e0 luz de SALVATIER, oferece uma defini\u00e7\u00e3o de dano moral como \u201cqualquer pecuni\u00e1ria\u201d e abrange todo atentado \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, \u00e0 autoridade leg\u00edtima, ao pudor, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 tranquilidade, ao seu amor-pr\u00f3prio, \u00e0 integridade, \u00e0 est\u00e9tica, \u00e0s suas afei\u00e7\u00f5es, dentre outros.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no art. 5\u00ba, X, p\u00f4s fim ao tema ao integrar definitivamente o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por dano moral ao direito positivo, suprindo a suposta aus\u00eancia de um princ\u00edpio geral sustentada por alguns.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pontes de Miranda, ao discorrer sobre o assunto, antes mesmo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que consolidou o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais, assim leciona: <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cSeria absurdo que n\u00e3o fosse indeniz\u00e1vel o dano ao corpo e \u00e0 psique, que n\u00e3o tivesse consequ\u00eancias n\u00e3o patrimoniais. O direito penal mostra, de si s\u00f3, que o sistema jur\u00eddico brasileiro repele tal limita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201cOs autores que exprobram \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral o ser indeniza\u00e7\u00e3o, pelo dinheiro, do que \u00e9 dano pela dor, f\u00edsica ou ps\u00edquica, n\u00e3o atendem a que n\u00e3o \u00e9 dor, em si, que se indeniza, \u00e9 o que a dor retira \u00e0 normalidade da vida, para pior, e pode ser substitu\u00eddo por algo que o dinheiro possa pagar.\u201d<\/em><\/strong><\/a>[3]<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n

O pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 possui entendimento sedimentado a respeito do tema sub an\u00e1lise:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cDANO MORAL PURO. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. SOBREVINDO, EM RAZ\u00c3O DE ATO ILICITO, PERTURBA\u00c7\u00c3O NAS RELA\u00c7\u00d5ES PSIQUICAS, NA TRANQUILIDADE, NOS ENTENDIMENTOS E NOS AFETOS DE UMA PESSOA, CONFIGURA-SE O DANO MORAL, PASSIVEL DE INDENIZA\u00c7\u00c3O. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO\u201d.<\/em><\/strong><\/a>[4]<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acima transcrito bem indica, no dano moral, o que se penaliza \u00e9 a responsabilidade de quem o originou, sendo significativo consignar, que no presente caso, o nexo de causalidade entre o atuar desastrado e reprov\u00e1vel, dotado de m\u00e1-f\u00e9 do demandado e o evento danoso experimentado pela demandante est\u00e1 perfeitamente caracterizado.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No presente caso, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o corresponde n\u00e3o apenas ao grave preju\u00edzo moral suportado pela demandante, mas tamb\u00e9m \u00e0 repreens\u00e3o \u00e0 conduta temer\u00e1ria e il\u00edcita do demandado. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DA FIXA\u00c7\u00c3O DO \u201cQUANTUM\u201d INDENIZAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Atualmente, em nosso corpo legislativo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer crit\u00e9rio ou vetor para fixa\u00e7\u00e3o de uma justa e correta quantia referente a uma indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de danos morais.\u00a0 Todavia, este trabalho tem sido bem desenvolvido pela doutrina p\u00e1tria, a qual, sempre t\u00e3o rica e diversificada, nos d\u00e1 par\u00e2metros e trilhas para que as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o destoem uma das outras.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia moderna tem aplicado a teoria do desest\u00edmulo, como forma de serem coibidas futuras atitudes que venham a lesar outras pessoas. O magistrado deve fixar os valores devidos a t\u00edtulo indenizat\u00f3rio, atentando para alguns elementos, como a intensidade do dano, a condi\u00e7\u00e3o da ofendida e a condi\u00e7\u00e3o do ofensor.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cDANO MORAL \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O \u2013 CRIT\u00c9RIO DE QUANTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong>o crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio levar\u00e1 em conta, tanto a qualidade do atingido, como a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras reincid\u00eancias, ensejando-lhe expressivo, mas suport\u00e1vel gravame patrimonial.\u201d <\/em>(TJRS \u2013 E1595032442 \u2013 3\u00ba GCC \u2013 Rel. Des. Luiz Gonzaga Pilla Hpfmeister \u2013 J. 31.09.95)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Da\u00ed porque se est\u00e1 requerendo, para efeitos de repara\u00e7\u00e3o do dano moral que Vossa Excel\u00eancia leve em considera\u00e7\u00e3o o poderio econ\u00f4mico do ofensor\/R\u00e9u, a moral da ofendida\/Autora e o alcance da les\u00e3o causada, a tudo ajustado o car\u00e1ter d\u00faplice da indeniza\u00e7\u00e3o referente ao dano moral puro, ou seja, aliviar a les\u00e3o provocada e servir de puni\u00e7\u00e3o a quem a provocou. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Deve-se frisar Excel\u00eancia, que uma indeniza\u00e7\u00e3o meramente simb\u00f3lica n\u00e3o respeitaria estes dois crit\u00e9rios, porque o r\u00e9u n\u00e3o sentiria no bolso as consequ\u00eancias de sua conduta e inexistiria, desta feita, o aspecto pedag\u00f3gico da senten\u00e7a, visto que o mesmo n\u00e3o se sentiria repreendido a n\u00e3o mais cometer estes absurdos, como tamb\u00e9m n\u00e3o existiria repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o, portanto, tem cunho em crit\u00e9rios de repara\u00e7\u00e3o e de desest\u00edmulo. Serve tanto como forma de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido, mas tamb\u00e9m como forma de coibir a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas dessa natureza.\u00a0 Isso \u00e9 o que se chama de teoria do desest\u00edmulo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Corroborando com o posicionamento adotado em nossos Tribunais, como n\u00e3o poderia ser diferente, Carlos Alberto Bittar afirma que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve representar monta indutora de comportamento adequado, in verbis:<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201c… a t\u00e9cnica de atribui\u00e7\u00e3o de valores inexpressivos j\u00e1 foi abandonada. Partiu-se, como se sabe, de quantias simb\u00f3licas neste campo, mas a evolu\u00e7\u00e3o mostrou a inadmissibilidade da f\u00f3rmula \u00e0 medida que considerou a humanidade do relevo dos direitos personal\u00edssimos no plano valorativo do sistema jur\u00eddico. Nessa linha de racioc\u00ednio, vem os tribunais aplicando verbas consider\u00e1veis a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, como inibidoras de atentados ou de investidas indevidas contra a personalidade alheia (RF 268\/253 e 270\/190).\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ante aos argumentos acima aduzidos, deve ser fixada uma quantia a t\u00edtulo remunerat\u00f3rio que: sirva como repressora para que pr\u00e1ticas abusivas como esta n\u00e3o se repitam, por isso que o valor n\u00e3o deve ser simb\u00f3lico, haja vista que o r\u00e9u n\u00e3o sentiria o efeito da condena\u00e7\u00e3o. Deve tamb\u00e9m a senten\u00e7a atender ao aspecto compensat\u00f3rio para proporcionar aos ofendidos algum bem em contrapartida do mal sofrido.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DAS PRETENS\u00d5ES AUTORAIS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Do exposto, REQUER <\/strong>o autor, com os fundamentos supra mencionados:<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

1. Que seja designada AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O ou MEDIA\u00c7\u00c3O, conforme previsto no art. 334 do NCPC;<\/strong><\/p>\n

2. Que Vossa Excel\u00eancia julgue PROCEDENTE <\/strong>o presente feito para, ao final, condenar o demandado a indenizar a demandante pela repara\u00e7\u00e3o civil dos danos materiais obtidos, este no importe deR$ ____________, <\/strong>devidamente corrigidos com juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias; <\/p>\n

\u00a03.<\/strong> Que seja condenado a reparar os danos morais causados a demandante, sendo o valor indenizat\u00f3rio atribu\u00eddo por este dileto ju\u00edzo, de forma a compensar os danos causados a requerente;<\/p>\n

\u00a03.<\/strong> Que junte aos autos as filmagens da grava\u00e7\u00e3o mostrando o momento da abertura dos envelopes citados nesta pe\u00e7a de ingresso, em momento processual oportuno, sob pena de ser considerado verdadeira as alega\u00e7\u00f5es de fato aqui narradas;<\/p>\n

\u00a04.<\/strong> A juntada de documentos, caso necess\u00e1rio, na fase da instru\u00e7\u00e3o processual; <\/p>\n

\u00a05.<\/strong> A Cita\u00e7\u00e3o do demandado para, querendo, contestar a presente demanda, aplicando os efeitos da revelia caso o mesmo n\u00e3o se pronuncie em tempo legal;<\/p>\n

\u00a06.<\/strong> Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9. <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ ____________<\/strong>, somente para efeitos fiscais.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Termos em que Pede<\/p>\n

e Espera Deferimento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Cidade, data.<\/p>\n

Nome do Advogado- OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[852],"class_list":["post-11743","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}