EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________<\/p>\n
Processo n\u00ba: _________<\/p>\n
Exequente: ____________ S\/A<\/p>\n
Executados: ____________ e outros<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________ LTDA, empresa com sede no Munic\u00edpio de ____________ – UF, sito \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ___, <\/p>\n
____________, inscrita no CGC-MF sob n\u00ba ____________;<\/p>\n
____________, brasileira, solteira, maior, pequena empres\u00e1ria, portadora do CIC n\u00ba ____________, residente e domiciliada na <\/p>\n
localidade de ____________, Munic\u00edpio de ____________ – UF – e <\/p>\n
____________, brasileiro, solteiro, maior, portador do CIC n\u00ba ____________, residente e domiciliado na localidade de <\/p>\n
____________, Munic\u00edpio de ____________ – UF, pelo Procurador comum, que subscreve, vem, respeitosamente diante de V. Exa., <\/p>\n
propor a presente:<\/p>\n
EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/p>\n
contra<\/p>\n
____________ S\/A, Institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com sede na Capital Federal e ag\u00eancia na Cidade de ____________, o que faz pelas <\/p>\n
relevantes raz\u00f5es a seguir aduzidas:.<\/p>\n<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1. Tramita N.R. Ju\u00edzo, A\u00e7\u00e3o revisional de juros e encargos cumulado com perdas e danos" (autos n\u00ba _______) onde a Primeira Executada \u00e9 <\/p>\n
Demandante naquele feito e o ora Exequente \u00e9 o Demandado, sendo que j\u00e1 houve decis\u00e3o deste R. Ju\u00edzo, com parcial provimento do pedido.<\/p>\n
2. Faz-se mister relatar, inicialmente, a estrita rela\u00e7\u00e3o e total depend\u00eancia do feito sobredito e a presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre Exa., que a primeira Executada, ora Requerente, h\u00e1 muito tempo vinha operando normalmente com o Banco nas mais diversas <\/p>\n
modalidades de cr\u00e9dito, tais como empr\u00e9stimo para capital de giro, desconto de t\u00edtulos e outros, quando, ap\u00f3s acumulado considerado valor <\/p>\n
devido, fruto de taxas e juros abusivas e escorchantes, foi-lhe proposto que todos os d\u00e9bitos pendentes fossem juntados em um contrato <\/p>\n
\u00fanico, e parcelados o d\u00e9bito apurado, oportunidade que, o Banco continuaria financiando capital de giro, para a normal continuidade das <\/p>\n
atividades produtivas daquela empresa.<\/p>\n
3. Hoje, em atenta an\u00e1lise do instrumento de confiss\u00e3o de d\u00edvida com constitui\u00e7\u00e3o de garantia real, objeto da execu\u00e7\u00e3o ora atacada, <\/p>\n
acrescido aos fatos ocorridos posteriormente, verifica-se que, o que suspeitava-se inicialmente, transformou-se na mais absoluta convic\u00e7\u00e3o, <\/p>\n
que o Banco, usou e usa da mais vergonhosa e manifesta m\u00e1-f\u00e9. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
Quando da assinatura da pr\u00e9-falada confiss\u00e3o de d\u00edvida, o gerente da \u00e9poca e um dos Superintendentes da Regional de ____________, Sr. <\/p>\n
____________, prop\u00f4s a inclus\u00e3o no referido contrato, valor a maior do j\u00e1 absurdo saldo devedor apresentado, para fins de fomentar e <\/p>\n
viabilizar a compra de mat\u00e9ria prima, possibilitando a continuidade dos neg\u00f3cios da Executada e por conseguinte, dar condi\u00e7\u00f5es para o <\/p>\n
normal pagamento parcelado do d\u00e9bito, que repita-se absurdo.<\/p>\n
Acontece que ap\u00f3s creditar o referido saldo, (fato provado nos autos da a\u00e7\u00e3o revisional) o Banco determinou o bloqueio da conta, que <\/p>\n
resultou uma A\u00e7\u00e3o cautelar inominada , que tamb\u00e9m tramitou Neste R. Ju\u00edzo, em apenso aos autos da a\u00e7\u00e3o revisonal acima referida.<\/p>\n
4. Os valores indevidamente cobrados pelo Banco, est\u00e3o demonstrados naquelas a\u00e7\u00f5es, que conforme R. Senten\u00e7a recentemente prolatada <\/p>\n
por V. Exa., entre outras coisas decidiu que, os juros devem ser recalculados pelas taxas constitucionalmente previstas.<\/p>\n
5. De sorte que, se n\u00e3o houver veicular\u00e3o dos feitos, n\u00e3o haveria sentido algum a pr\u00f3pria R. Senten\u00e7a prolatada por V. Exa. naquele feito <\/p>\n
revisional, e a confiss\u00e3o de d\u00edvida "sub judice" que aglutinou todos os contratos anteriores que devem ser revistos, quando da liquida\u00e7\u00e3o da <\/p>\n
R. Senten\u00e7a.<\/p>\n
6. Registra-se que, a promessa de refinanciar o capital de giro proposto pelo Banco, "se assinada fosse a confiss\u00e3o", tamb\u00e9m, possibilitou e <\/p>\n
facilitou o convencimento dos Executados em firmar tal contrato com garantia real de bens da linha de produ\u00e7\u00e3o industrial, exceto das <\/p>\n
matrizes, pois havia a expectativa de produtividade e o normal adimplemento do refinanciamento do d\u00e9bito. \u00c9 mais do que \u00f3bvio Exa., que o <\/p>\n
pr\u00f3prio Banco verificou a inexist\u00eancia daquela quantidade de bens da linha de produ\u00e7\u00e3o em estoque no momento da assinatura do <\/p>\n
instrumento, pois as tratativas foram realizadas nas depend\u00eancias da empresa e o montante de mercadorias gravadas exigiria um monumental <\/p>\n
espa\u00e7o f\u00edsico para deposit\u00e1-los.<\/p>\n
7. Agora, para espancar qualquer d\u00favida, tamb\u00e9m, em atenta an\u00e1lise do instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida, constata-se a cristalina <\/p>\n
e flagrante nulidade do mesmo, fruto qui\u00e7\u00e1 do atropelo e da m\u00e1-f\u00e9 daquele gerente, que, presume-se, queria simplesmente justificar-se com <\/p>\n
superiores, garantindo-se de qualquer forma que os Executados confessariam um valor indevida, resultando dito atropelo em aus\u00eancia da <\/p>\n
pr\u00f3pria assinatura da Executada principal (empresa), no instrumento referido, gerando clara e evidente nulidade, que deve ser "data maxima <\/p>\n
venia" declarada por Este MM. Ju\u00edzo. <\/p>\n<\/p>\n
8. DO DIREITO<\/p>\n
Em que pese n\u00e3o haver previs\u00e3o legal acerca da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, ora interposta, a doutrina e a jurisprud\u00eancia tem-na admitida.<\/p>\n
"In casu", uma vez reconhecido a inexequibilidade do t\u00edtulo executivo, pela flagrante aus\u00eancia dos pressupostos que o constitue, tal fato ou \u00e9 <\/p>\n
reconhecido de of\u00edcio pelo MM. Julgador ou excepciona-se via provoca\u00e7\u00e3o dos Executados.<\/p>\n
O cabimento de tal exce\u00e7\u00e3o, no dizer dos tratadistas, \u00e9 quando detecta-se que feriu-se disposi\u00e7\u00f5es de norma cogente de ordem p\u00fablica, de <\/p>\n
erro do Ju\u00edzo ou erro da parte. <\/p>\n
Da\u00ed que para discuss\u00e3o do erro provocado, os Executados teriam que ter seu patrim\u00f4nio constrito.<\/p>\n
Assim, admite-se a exce\u00e7\u00e3o, em peti\u00e7\u00e3o apresentada ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o, quanto tem-se atos pr\u00e9-executivos. Depois da cita\u00e7\u00e3o e antes <\/p>\n
da penhora, porque depois da penhora n\u00e3o h\u00e1 que se falar em exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, mas sim embargos.<\/p>\n
Admite ainda a doutrina e a jurisprud\u00eancia que as mat\u00e9rias objeto de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade s\u00e3o os pressupostos processuais <\/p>\n
gen\u00e9ricos elencados nos artigos 267, I, IV e V do CPC, mais as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o previstos nos artigos 267, inciso VI do CPC, "in casu", <\/p>\n
perfeitamente enquadrados nos incisos IV e VI do artigo citado da lei processual, que diz:<\/p>\n
Artigo 267 – Extingue-se o processo, sem julgamento do m\u00e9rito:<\/p>\n
IV- quando se verificar a aus\u00eancia de pressupostos de constitui\u00e7\u00e3o e desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo,<\/p>\n
VI- quando n\u00e3o concorrer qualquer das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, como a possibilidade jur\u00eddica, a legitimidade das partes e o interesse processual.<\/p>\n
E, para concluir nossa tese, o \u00a7 3\u00ba do mesmo artigo 267 do CPC, da as condi\u00e7\u00f5es do Juiz de conhecer de of\u00edcio, bem como da as <\/p>\n
condi\u00e7\u00f5es dos Executados de suscitar o alegado.<\/p>\n
000. A jurisprud\u00eancia por seu turno, tem admitido nossa tese, conforme se verifica nos ac\u00f3rd\u00e3os abaixo:<\/p>\n
14.157) EXECU\u00c7\u00c3O. T\u00cdTULO EXECUTIVO. EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE.<\/p>\n
Cabe exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade para alegar a nulidade da execu\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo. – "Boletos" de opera\u00e7\u00f5es em Bolsa <\/p>\n
de Valores, alguns n\u00e3o assinados ou n\u00e3o autenticados, n\u00e3o s\u00e3o t\u00edtulos h\u00e1beis para ensejar execu\u00e7\u00e3o. – Juntada posterior de contrato n\u00e3o <\/p>\n
convalida a execu\u00e7\u00e3o nula.<\/p>\n
De qualquer forma o contrato regula opera\u00e7\u00f5es complexas e, sendo a execu\u00e7\u00e3o de 10000003, nele n\u00e3o consta a obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia <\/p>\n
determinada ou entregar coisa fung\u00edvel. Descabimento de execu\u00e7\u00e3o de contrato que cont\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas a serem obrigatoriamente <\/p>\n
examinadas em processo de conhecimento. <\/p>\n
Exce\u00e7\u00e3o acolhida. Execu\u00e7\u00e3o Anulada. Sucumb\u00eancia fixada.<\/p>\n
Agravo provido.<\/p>\n
(Agravo de Instrumento n\u00ba 100051542000000, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TARGS, Porto Alegre, Rel. Moacir Leopoldo Haeser, j. 14.12.0005, un.).<\/p>\n
18.157) EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE – AUS\u00caNCIA DE T\u00cdTULO EXECUTIVO.<\/p>\n
Cabe a apresenta\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o quando atacadas as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o ou a nulidade da execu\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de t\u00edtulo <\/p>\n
executivo, mat\u00e9ria apreci\u00e1vel de of\u00edcio pelo Juiz. Controv\u00e9rsia jurisprudencial sobre a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Abertura <\/p>\n
de Cr\u00e9dito em Conta Corrente. Posi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara no sentido da negativa. Inconstitucionalidade das disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas em Medidas <\/p>\n
Provis\u00f3rias editadas sem os requisitos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Respeito \u00e0 ordem jur\u00eddica e \u00e0 estabilidade das decis\u00f5es <\/p>\n
judiciais. Impossibilidade de norma provis\u00f3ria derrogar Lei Complementar, como \u00e9 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Acolhimento da <\/p>\n
exce\u00e7\u00e3o para que seja regularmente instru\u00edda e decidida pelo Juiz.<\/p>\n
Agravo provido.<\/p>\n
(Agravo de Instrumento n\u00ba 10006043012, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TARGS, Iju\u00ed, Rel. Moacir Leopoldo Haeser. Agravantes: Com\u00e9rcio de <\/p>\n
Combust\u00edveis Belinaso Ltda., Zacarias Belinaso e Carmem Maria Belinaso. Agravado: Banco do Brasil S\/A. j. 16.05.0006).<\/p>\n
10. \u00c0 vista do exposto, confiantes na sensibilidade de V. Exa., respeitosamente requer:<\/p>\n
a) – Seja admitida a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, por conseguinte sujeitando a rela\u00e7\u00e3o processual \u00e0s regras comuns do processo de <\/p>\n
conhecimento para que, com fundamento nos incisos IV, VI e \u00a7 3\u00ba do artigo 267 do CPC, seja declarado extinto o presente feito pela <\/p>\n
absoluta falta dos pressupostos processuais e da condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, condenando o Exequente Banco, no pagamento das custas, honor\u00e1rios e <\/p>\n
todos os demais \u00f4nus processuais.<\/p>\n
b-) Requer, por for\u00e7a da estrita rela\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia entre os feitos mencionados no pre\u00e2mbulo desta, traduzindo-se como imperativo e <\/p>\n
imprescind\u00edvel que os mesmos sejam apensados, tanto revis\u00e3o contratual, quanto a a\u00e7\u00e3o cautelar inominada a presente execu\u00e7\u00e3o, sendo <\/p>\n
referidos processos como principal prova do alegado. <\/p>\n
c-) Pela juntada da presente exce\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios autos da execu\u00e7\u00e3o, conforme tem admitido a doutrina e dos instrumentos de procura\u00e7\u00e3o <\/p>\n
dos Executados.<\/p>\n
Protesta "ad cautelam", pela produ\u00e7\u00e3o de todos o demais meios de prova em direito facultadas, notadamente pelo depoimento pessoal do <\/p>\n
gerente da ag\u00eancia de , do Banco Exequente.<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
P. E. Deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[852],"class_list":["post-11735","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}