PETI\u00c7\u00c3O REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTEN\u00c7A QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA P\u00daBLICA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Processo n\u00ba (…)<\/p>\n
(…), por seus advogados, nos autos da a\u00e7\u00e3o (…), que move em face de (…), processo em ep\u00edgrafe, em tr\u00e2mite perante esse e. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover o presente pedido de cumprimento de senten\u00e7a (CPC, arts. 513, \u00a7 1\u00ba e 534 e 535), pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
Por for\u00e7a de senten\u00e7a, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ (…), conforme c\u00e1lculo aritm\u00e9tico anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado at\u00e9 a presente data nos moldes estabelecidos na senten\u00e7a, em respeito ao art. 534, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
(Planilha discriminada do d\u00e9bito na forma do art. 534)<\/p>\n
Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ (…). <\/p>\n
Ex positis, e na forma do art. 535, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a intima\u00e7\u00e3o da executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletr\u00f4nico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos pr\u00f3prios autos, impugnar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o impugnada a execu\u00e7\u00e3o ou rejeitada a impugna\u00e7\u00e3o, requer o exequente, desde j\u00e1, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao presidente do tribunal para expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio em favor do exequente (CPC, art. 535, \u00a7 3\u00ba, I).<\/p>\n
Ou, tratando-se de pequeno valor:<\/p>\n
N\u00e3o impugnada a execu\u00e7\u00e3o ou rejeitada a impugna\u00e7\u00e3o, requer o exequente, desde j\u00e1, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado dirigido ao (descrever a autoridade respons\u00e1vel pelo ente p\u00fablico), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante dep\u00f3sito no Banco (…), tratando-se do banco oficial mais pr\u00f3ximo da resid\u00eancia do exequente, nos termos do art. 535, \u00a7 3\u00ba, II, do C\u00f3digo de processo Civil.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11607","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}