PETI\u00c7\u00c3O REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTEN\u00c7A QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PAGAR QUANTIA CERTA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Processo n\u00ba (…)<\/p>\n
(…), por seus advogados, nos autos da a\u00e7\u00e3o (…), que move em face de (…), processo em ep\u00edgrafe, em tr\u00e2mite perante esse e. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover o presente pedido de cumprimento de senten\u00e7a que reconhece exigibilidade de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa (CPC, arts. 513, \u00a7 1\u00ba, e 523 e seguintes), pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
Por for\u00e7a de senten\u00e7a, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ (…), conforme c\u00e1lculo aritm\u00e9tico anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado at\u00e9 a presente data nos moldes estabelecidos na senten\u00e7a, em respeito ao art. 524, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
(Planilha discriminada do d\u00e9bito na forma do art. 524 do CPC.)<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, a executada deve ao exequente a quantia de R$ (…). <\/p>\n
Ex positis, e na forma do art. 523, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, \u00a7 2\u00ba, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, \u00a7 2\u00ba, II do CPC, posto que representado por defensor p\u00fablico; ou: posto que n\u00e3o representado por advogado, que renunciou \u2013 fls…) (ou: por meio eletr\u00f4nico, posto que pessoa jur\u00eddica n\u00e3o representada por advogado, na forma do art. 513, \u00a7 2\u00ba, III c\/c \u00a7 1\u00ba do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, \u00a7 2\u00ba, IV, do CPC), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acr\u00e9scimo de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e penhora.<\/p>\n
N\u00e3o efetuado o pagamento requer-se desde j\u00e1, ato cont\u00ednuo e independentemente de novo pedido, nos termos do art. 523, \u00a7 3\u00ba, do CPC, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o. (ou: o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-jud.)<\/p>\n
(Caso os autos n\u00e3o sejam eletr\u00f4nicos)<\/p>\n
Requer o exequente a juntada das pe\u00e7as enumeradas nos incisos do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 522 do C\u00f3digo de Processo Civil, cuja autenticidade \u00e9 certificada pelo subscritor do presente requerimento, sob sua responsabilidade.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11583","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}