{"id":11559,"date":"2023-07-14T11:14:26","date_gmt":"2023-07-14T11:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T11:14:26","modified_gmt":"2023-07-14T11:14:26","slug":"pedido-de-caucao-para-garantia-de-pagamento-de-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-caucao-para-garantia-de-pagamento-de-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Cau\u00e7\u00e3o para Garantia de Pagamento de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

CAU\u00c7\u00c3O PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua……, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 830 do C\u00f3digo de Processo Civil, propor o presente pedido de CAU\u00c7\u00c3O<\/strong> contra(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O suplicado obrigou-se a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos seus filhos menores, no valor de ……….., conforme se verifica do Proc. n.\u00ba………… <\/p>\n

2. Ocorre que, o suplicado vem cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es sempre em atraso, obrigando os autores a mensalmente ajuizar execu\u00e7\u00e3o de alimentos, conforme documentos inclusos. <\/p>\n

3. Al\u00e9m de tal fato, em flagrante ind\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o de um estado de pobreza, com o intuito de prejudicar os suplicantes, o suplicado vem tirando de seu nome os bens que possui. <\/p>\n

4. Assim sendo, os suplicantes para se prevenirem da amea\u00e7a ou mesmo viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos, pleiteiam a cau\u00e7\u00e3o, assegurando assim o pagamento da referida pens\u00e3o aliment\u00edcia, cujo pedido tem amparo no art. 21 da Lei n.\u00ba 6.515\/77: \u201cPara assegurar o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o juiz poder\u00e1 determinar a constitui\u00e7\u00e3o de garantia real ou fidejuss\u00f3ria\u201d.<\/em><\/p>\n

5. A vista do exposto, requerem a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, para em cinco (5) dias, prestar a cau\u00e7\u00e3o numa das formas previstas no art. 826 do C\u00f3digo de Processo Civil, sob as penas da lei, contestando, querendo, a presente, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, pleiteando-se ao final seja determinada a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o, fixando-se prazo, para tanto, sob as penas do art. 834, II, do dispositivo citado, condenando o suplicado, em caso de contesta\u00e7\u00e3o, nos efeitos da sucumb\u00eancia. <\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito. <\/p>\n

(Requerer, sendo o caso, os benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria). <\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de ……… para efeitos fiscais. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[851],"class_list":["post-11559","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-caucao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}