DECLARAT\u00d3RIA – AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO, nos termos do art. 19, inciso II, do CPC, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1. O Requerente, aos dia, m\u00eas e ano, celebrou contrato de nome do contrato com o Requerido, sendo que este se comprometeu a adquirir especificar o bem adquirido do Autor pelo pre\u00e7o de R$ valor em reais, que seria corrigido de acordo com o \u00edndice oficial, conforme c\u00f3pia do contrato inclusa.<\/p>\n
2. O referido contrato foi devidamente firmado no Tabelionato desta cidade, sendo reconhecidas as firmas por autenticidade.<\/p>\n
3 \u2013 No entanto, no dia em que o Requerente foi entregar o bem objeto do contrato ao Requerido, este alegou n\u00e3o ter mais interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do bem e recusou seu recebimento alegando a falsidade do contrato celebrado entre as partes.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 20, do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis: "\u00c9 admiss\u00edvel a a\u00e7\u00e3o meramente declarat\u00f3ria, ainda que tenha ocorrido a viola\u00e7\u00e3o do direito".<\/p>\n
No caso em tela, o n\u00e3o cumprimento do contrato pelo R\u00e9u, acarretou preju\u00edzo ao Requerente no valor de R$ valor em reais. Assim, pretende, o Autor, o reconhecimento da validade do documento, nos termos do art. 17, inciso II, do mesmo diploma legal, para que possa obter indeniza\u00e7\u00e3o aos danos materiais por ele sofridos.<\/p>\n
Nesse sentido, citar jurisprud\u00eancia e doutrina.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, com os benef\u00edcios do \u00a72\u00b0 do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) seja julgado totalmente procedente o pedido e declarada a autenticidade do documento mencionado;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pela prova pericial e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-11549","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/11549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=11549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}